🔴 CONHEÇA O SISTEMA COM BOM HISTÓRICO EM OPERAÇÕES DIÁRIAS NA BOLSA – CLIQUE AQUI

Conteúdos exclusivos da Empiricus

Parceria Seu Dinheiro e Empiricus:

Salve suas matérias favoritas do Seu Dinheiro criando uma conta gratuita na Empiricus.

E tem mais: ao criar sua conta gratuita, você ganha acesso a um universo de conteúdos que vai muito além das notícias.

Relatórios, cursos, podcasts, newsletters e estratégias de investimento para transformar informação em melhores decisões.

CONGRESSO

Câmara conclui votação de projeto que prevê novo limite de gastos públicos em caso de déficit

Proposta integra o pacote de ajuste fiscal do governo; texto segue para o Senado

Câmara dos Deputados PEC dos Precatórios
Imagem: Agência Brasil

A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta quarta-feira (18) a votação do projeto que impõe restrições ao aumento das despesas com pessoal e incentivos tributários em caso de déficit primário.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

O texto também autoriza o uso do superávit de quatro fundos para o pagamento da dívida pública por seis anos, entre 2025 e 2030. A proposta agora segue para o Senado.

De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 210/24 integra o pacote de medidas do governo para cortar gastos e atingir a meta fiscal a partir de 2025.

O projeto foi aprovado com alterações feitas pelo relator, deputado Átila Lira (PP-PI). A principal mudança foi a exclusão de três fundos — o Fundo Nacional Antidrogas (Funad), o Fundo da Marinha Mercante (FMM) e o Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) — da lista de fundos cujas sobras poderão ser usadas para o pagamento da dívida pública.

Emendas

Antes da votação dos destaques, Guimarães anunciou um acordo entre as lideranças partidárias que resultou na aprovação de uma emenda limitando o contingenciamento e o bloqueio de emendas parlamentares.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

A emenda estabelece que apenas as emendas não impositivas (R$ 11,5 bilhões de emendas de comissão) poderão ser contingenciadas ou bloqueadas, deixando de fora as emendas individuais (R$ 24,67 bilhões) e de bancada (R$ 14,68 bilhões).

Leia Também

CONTAS PÚBLICAS

Após críticas de todos os lados, Lula defende pacote fiscal e diz que não deixará a Faria Lima ensinar como dirigir o Brasil

O QUE BOMBOU

Desconto em contratos do Banco do Brasil (BBAS3), temor nível Dilma e a liderança da Smart Fit (SMFT3): veja as mais lidas da semana

Com a aprovação da emenda, evitou-se a votação de destaque do PL que pretendia excluir do texto a regra de contingenciamento e bloqueio de qualquer emenda parlamentar.

*Com informações da Agência Câmara

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Últimas notícias

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) 18 de novembro de 2026 - 11:55

DESAFIOS PELA FRENTE

A última dança de Lula: por que o legado do presidente preocupa a Eurasia?

18 de novembro de 2026 - 11:55
Globo de loteria com bolas numeradas, bilhetes da Quina, Lotofácil e Mega-Sena e pilhas de moedas. 18 de novembro de 2026 - 5:56
Ganhadores da Lotofácil recorreram aos canais eletrônicos das loterias da Caixa. 17 de novembro de 2026 - 5:45
André Esteves 16 de novembro de 2026 - 18:01
Morgan Stanley, banco de investimento 16 de novembro de 2026 - 14:31
Logo do Seu Dinheiro sobre gráfico de alta e moedas 16 de novembro de 2026 - 13:00
Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, em fala no AgroForum 2026, do BTG Pactual 16 de novembro de 2026 - 12:05
André Esteves, sócio sênior do BTG Pactual, discursa na CEO Conference 2022 16 de novembro de 2026 - 11:50
selic ação fundo imobiliário fii taxa de juros 15 de novembro de 2026 - 15:07
Bandeira do Brasil, situação fiscal 15 de novembro de 2026 - 11:42
ibovespa altas e baixas 14 de novembro de 2026 - 12:43
risco político e fiscal deve movimentar a semana 13 de novembro de 2026 - 18:25
Sede da Nvidia em Santa Clara, na Califórnia (EUA) 12 de novembro de 2026 - 19:32
12 de novembro de 2026 - 16:47
Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies

Fechar