Como lidar com um devedor contumaz? Associação exige regras rigorosas e declara apoio a projeto de lei

Devedor contumaz costuma ser definido como aquela empresa que tem a sonegação como estratégia de negócio.

Ao contrário do devedor eventual, que atrasa algumas contas quando vive uma situação de aperto, o devedor contumaz costuma aproveitar brechas para não pagar os tributos devidos e lucrar.

Ele deve, não paga e nega enquanto puder.

O problema é que esse tipo de empresa tem vida curta, mas deixa para trás um rastro de dívidas — com o governo e com a sociedade.

Em uma tentativa coibir esse comportamento, a Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) pressiona por regras mais rigorosas.

A entidade declarou apoio público ao PL 15/2024. O projeto de lei foi encaminhado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva com o objetivo de instituir programas de conformidade tributária, o que abrange a ação de devedores contumazes.

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Abrasca defende consenso para coibir o devedor contumaz

A entidade, que representa as companhias com ações negociadas na Bolsa, defende a construção de um consenso entre governo e Congresso para a aprovação de novas ferramentas de combate aos devedores contumazes de maneira célere.

O posicionamento público da Abrasca foi antecipado ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real da Agência Estado.

"A criação de regras mais rígidas para punir aquelas pessoas e empresas que utilizam o não pagamento de impostos devidos como parte do seu modelo de negócios é necessária. Devedores contumazes, como são conhecidos, distorcem a concorrência, inviabilizam empresas responsáveis e têm efeito negativo para o financiamento de serviços públicos", diz a nota.

A Abrasca defende que os sonegadores devem ser punidos e banidos do mercado.

Janela de oportunidade e marco histórico

A avaliação da entidade é de que a proposta do governo abre uma janela de oportunidade para avançar em um debate que não evoluiu nos últimos anos.

"A Abrasca considera o projeto um marco histórico na relação entre fisco e contribuinte", diz a nota.

A proposta para punir os devedores contumazes está inserida no projeto que cria o programa brasileiro de Conformidade Cooperativa Fiscal (CONFIA).

Para a Abrasca, o programa de conformidade "representa uma mudança de paradigma no relacionamento entre fisco e contribuintes".

A votação do texto, que estava prevista para a última quinta-feira (21), foi adiada para a semana que vem.

O projeto travou na Câmara também em razão da pressão de grupos que atuam na ilegalidade e não querem fazer parte da lista de empresários com nome sujo, de acordo com relatos ouvidos pelo Broadcast.

*Com informações do Estadão Conteúdo.