Pago pensão alimentícia para o meu filho de 21 anos, mas ele saiu do país; posso parar de pagar e pedir reembolso?

A pensão alimentícia é devida aos filhos pelo menos até eles completarem 18 anos, mas o alimentante não pode deixar de pagá-la sem antes entrar com uma ação na Justiça e receber permissão do juiz.

Após esta idade, a Justiça brasileira tende a garantir que os jovens que cursem nível técnico ou superior continuem recebendo pelo menos até completarem 24 anos ou se formarem, o que ocorrer primeiro.

A pergunta de hoje é de um leitor que ainda paga pensão alimentícia ao seu filho, mesmo ele já tendo 21 anos e tendo largado os estudos. O jovem deixou o Brasil e cortou laços com a família, então quem está recebendo os pagamentos é a mãe dele.

A dúvida revisita um assunto que suscitou muito interesse na última vez que apareceu por aqui: a possibilidade (ou não) de haver reembolso de pensão alimentícia.

Se você tem alguma dúvida sobre dinheiro, envolvendo planejamento, investimentos ou questões financeiras familiares, você pode fazer como esse leitor e enviar sua pergunta por e-mail para adinheirista@seudinheiro.com ou então por mensagem direta privada (DM) no perfil @adinheirista do Instagram.

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Meu filho de 21 anos se mudou para os Estados Unidos ilegalmente. Ele não está estudando e simplesmente abandonou tudo por aqui. Por isso, entrei com um processo para parar de pagar pensão alimentícia, mas ainda não tive retorno. Enquanto isso, quem está recebendo o dinheiro é a mãe dele. Isso é certo? Poderei pedir o reembolso desses valores?

Não, você não consegue pedir reembolso de pensão alimentícia, pois esse tipo de rendimento tem uma característica chamada de “irrecuperabilidade”, que faz com que não seja possível pedir restituição depois que é pago, explica Lucas Costa, advogado especializado em direito de família e planejamento sucessório.

No entanto, a partir do momento e que o filho completa 18 anos e atinge a maioridade, ele já pode passar a fazer a gestão do próprio dinheiro.

“Enquanto não sai a decisão da Justiça sobre o pedido para parar de pagar, você pode pedir ao juiz para transferir a pensão alimentícia diretamente ao seu filho, em vez de pagar à mãe dele”, diz Costa.

Lembrando que, no seu caso, como seu filho não continuou os estudos, é possível que o juiz aceite o seu pedido para parar de pagar a pensão, uma vez que ele já tem 21 anos.

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Julia Wiltgen

adinheirista@seudinheiro.com

Jornalista formada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) com pós-graduação em Finanças Corporativas e Investment Banking pela Fundação Instituto de Administração (FIA). Trabalhou com produção de reportagem na TV Globo e foi editora de finanças pessoais de Exame.com, na Editora Abril.