CVM abre consulta pública para regras que facilitam o acesso de empresas de menor porte à bolsa e ao mercado de emissão de dívida
Por meio do FÁCIL – Facilitação do Acesso a Capital e de Incentivo a Listagens – autarquia quer aumentar o acesso de empresas com faturamento até R$ 500 milhões ao mercado de capitais
Na esperança de que as ofertas públicas iniciais (IPOs) de ações na bolsa brasileira retornem em breve, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) está dando um "empurrãozinho" para que mais empresas se listem como companhias abertas.
A ideia é trazer para a bolsa e para o mercado de emissão de dívida empresas de menor porte, com o faturamento bruto anual de até R$ 500 milhões.
Conforme já havia sido antecipado pelo presidente da autarquia, João Pedro Nascimento, a CVM acaba de lançar uma consulta pública sobre um novo programa, focado em facilitar o acesso dessas empresas menores ao mercado de capitais: o FÁCIL – Facilitação do Acesso a Capital e de Incentivo a Listagens.
O FÁCIL consiste em um ambiente regulatório com menos exigências para que essas companhias de menor porte captem recursos por meio de ofertas públicas de ações e títulos de dívida, em volumes menores do que as ofertas de centenas de milhões de reais feitas hoje no mercado de capitais tradicional, dominado por grandes empresas que têm bilhões de reais em faturamento.
- Você está preparado para ajustar sua carteira em setembro? Apuramos as principais recomendações dos analistas da Empiricus no novo episódio do “Onde Investir”; confira aqui
As normas propostas pela CVM no FÁCIL
Segundo a CVM, o FÁCIL permitirá às empresas participantes se registrar na autarquia "de maneira mais ágil e desburocratizada", sendo classificadas como "companhias de menor porte" (CMP).
Este tipo de registro se soma aos já existentes, a categoria A, para emissores de ações e outros valores mobiliários, e a categoria B, de emissores de títulos de dívida.
Leia Também
Com um registro CMP, as empresas não precisarão atender a uma série de exigências feitas às companhias que aderem aos registros tradicionais para fazer ofertas de ações e títulos de dívida.
Por exemplo, elas só serão obrigadas a divulgar balanços a cada seis meses, em vez de fazer a divulgação trimestral exigida no mercado tradicional, ou ainda realizar ofertas públicas de até R$ 300 milhões sem necessidade de registro na CVM ou contratação de um coordenador-líder.
Companhias já registradas na autarquia como emissoras de valores mobiliários e que se enquadrem nos critérios do FÁCIL também podem aderir ao programa para obter o seu registro CMP, desde que seus investidores estejam de acordo.
Veja os principais exemplos do que as empresas com registro CMP poderão fazer:
- Obter o registro de emissor da CVM de forma automática após listagem em entidade administradora de mercado organizado;
- Apresentar anualmente e nas ofertas públicas um formulário único (o Formulário Fácil), em vez de três (formulário de referência, prospecto e lâmina);
- Divulgar seus balanços semestralmente, em vez de todo trimestre;
- Realizar assembleias com dispensa das regras de votação a distância;
- Realizar oferta pública de distribuição de valores mobiliários de até R$ 300 milhões sob regime de "oferta direta", com dispensa de registro na CVM e de contratação de um coordenador-líder;
- Obter o cancelamento de registro mediante uma oferta pública de aquisição de ações (OPA) com quorum de sucesso equivalente à metade das ações em circulação, em vez dos dois terços exigidos no mercado tradicional.
Tipos de oferta pública no FÁCIL
Além de optar pela "oferta direta", que tem limite de R$ 300 milhões, a empresa que aderir ao FÁCIL continua com o direito de realizar ofertas seguindo as normas do mercado tradicional (atendendo à Resolução CVM 160, emitindo o formulário de referência e balanços trimestrais), sem limite de valor de emissão.
Também há a possibilidade "híbrida" de realizar a oferta pública seguindo a Resolução CVM 160, mas substituindo prospecto e lâmina pelo Formulário Fácil.
Contudo este último caso e a "oferta direta" estão sujeitas a um limite conjunto de R$ 300 milhões em valor ofertado a cada 12 meses.
- “Preferimos estar concentrados em empresas de alta qualidade de execução”, diz a analista Larissa Quaresma; veja as 10 ações que compõem seu portfólio atual
Oferta de títulos de dívida para emissores não registrados
O FÁCIL contempla ainda medidas para emissores que não obtenham registro junto à CVM, mas que estejam enquadrados no patamar de faturamento das companhias de menor porte.
Eles poderão realizar ofertas públicas de títulos de dívida que não ultrapassem os R$ 300 milhões e sejam destinadas exclusivamente a investidores profissionais (aqueles que têm mais de R$ 10 milhões em aplicações financeiras).
Nestas ofertas, não haverá a necessidade de contratar uma instituição financeira para coordená-las ou de realizar auditoria e revisão em informações contábeis, desde que os investidores assinem um termo de ciência e responsabilidade por essa dispensa.
De acordo com a CVM, esta é uma iniciativa de apoio às medidas do Ministério da Fazenda voltadas a ampliar a competitividade na concessão de crédito a empresas, com a expectativa de "ampliar as alternativas de financiamento fora do sistema bancário tradicional, contribuindo para a redução dos spreads atualmente observados no crédito concedido a pequenas e médias empresas no país", diz a autarquia.
"Por meio do FÁCIL, nós pretendemos incluir novas companhias abertas e estimular a realização de ofertas públicas de valores mobiliários por Companhias de Menor Porte (CMP), democratizando o mercado de capitais. Além disso, também buscamos aumentar a relevância e a participação do crédito privado no segmento regulado pela CVM, pois o mercado de capitais tem múltiplas oportunidades para novos entrantes, sejam eles emissores ou investidores. Adicionalmente, nós reforçamos dois de nossos principais compromissos: demonstrar que o mercado de capitais é ferramenta essencial para o desenvolvimento de políticas públicas e promover ações no âmbito do Open Capital Markets
(Mercado de Capitais Aberto)", diz João Pedro Nascimento, presidente da CVM, em nota.
A proposta da CVM é de, após a consulta pública, implementar o FÁCIL ainda em caráter experimental, para que seja possível avaliar os resultados, compará-los ao regime regulatório tradicional vigente e poder optar pela manutenção, adaptação ou revogação do programa.
A consulta pública vai até o dia 6 de dezembro de 2024, e as contribuições podem ser enviadas para o e-mail conpublica0124@cvm.gov.br. O edital da consulta pública está disponível aqui.
COMPARTILHAR
Compensação de prejuízos para todos: o que muda no mecanismo que antes valia só para ações e outros ativos de renda variável
Compensação de prejuízos pode passar a ser permitida para ativos de renda fixa e fundos não incentivados, além de criptoativos; veja as regras propostas pelo governo
Com o pé na pista e o olho no céu: Itaú BBA acredita que esses dois gatilhos vão impulsionar ainda mais a Embraer (EMBR3)
Após correção nas ações desde as máximas de março, a fabricante brasileira de aviões está oferecendo uma relação risco/retorno mais equilibrada, segundo o banco
Ações, ETFs e derivativos devem ficar sujeitos a alíquota única de IR de 17,5%, e pagamento será trimestral; veja todas as mudanças
Mudanças fazem parte da MP que altera a tributação de investimentos financeiros, publicada ontem pelo governo; veja como ficam as regras
Banco do Brasil (BBAS3) supera o Itaú (ITUB4) na B3 pela primeira vez em 2025 — mas não do jeito que o investidor gostaria
Em uma movimentação inédita neste ano, o BB ultrapassou o Itaú e a Vale em volume negociado na B3
Adeus, dividendos isentos? Fundos imobiliários e fiagros devem passar a ser tributados; veja novas regras
O governo divulgou Medida Provisória que tira a isenção dos dividendos de FIIs e Fiagros, e o investidor vai precisar ficar atento às regras e aos impactos no bolso
Fim da tabela regressiva: CDBs, Tesouro Direto e fundos devem passar a ser tributados por alíquota única de 17,5%; veja regras do novo imposto
Governo publicou Medida Provisória que visa a compensar a perda de arrecadação com o recuo do aumento do IOF. Texto muda premissas importantes dos impostos de investimentos e terá impacto no bolso dos investidores
Gol troca dívida por ação e muda até os tickers na B3 — entenda o plano da companhia aérea depois do Chapter 11
Mudança da companhia aérea vem na esteira da campanha de aumento de capital, aprovado no plano de saída da recuperação judicial
Petrobras (PETR4) não é a única na berlinda: BofA também corta recomendação para a bolsa brasileira — mas revela oportunidade em uma ação da B3
O BofA reduziu a recomendação para a bolsa brasileira, de “overweight” para “market weight” (neutra). E agora, o que fazer com a carteira de investimentos?
Cemig (CMIG4), Rumo (RAIL3), Allos (ALOS3) e Rede D’Or (RDOR3) pagam quase R$ 4 bilhões em dividendos e JCP; veja quem tem direito a receber
A maior fatia é da Cemig, cujos proventos são referentes ao exercício de 2024; confira o calendário de todos os pagamentos
Fundo Verde: Stuhlberger segue zerado em ações do Brasil e não captura ganhos com bolsa dos EUA por “subestimar governo Trump”
Em carta mensal, gestora criticou movimentação do governo sobre o IOF e afirmou ter se surpreendido com recuo rápido do governo norte-americano em relação às tarifas de importação
Santander Renda de Aluguéis (SARE11) está de saída da B3: cotistas aprovam a venda do portfólio, e cotas sobem na bolsa hoje
Os investidores aceitaram a proposta do BTG Pactual Logística (BTLG11) e, com a venda dos ativos, também aprovaram a liquidação do FII
Fundo imobiliário do segmento de shoppings vai pagar mais de R$ 23 milhões aos cotistas — e quem não tem o FII na carteira ainda tem chance de receber
A distribuição de dividendos é referente a venda de um shopping localizado no Tocantins. A operação foi feita em 2023
Meu medo de aviões: quando o problema está na bolsa, não no céu
Tenho brevê desde os 18 e já fiz pouso forçado em plena avenida — mas estou fora de investir em ações de companhias aéreas
Bank of America tem uma ação favorita no setor elétrico, com potencial de alta de 23%
A companhia elétrica ganhou um novo preço-alvo, que reflete as previsões macroeconômicas do Brasil e desempenho acima do esperado
Sem dividendos para o Banco do Brasil? Itaú BBA mantém recomendação, mas corta preço-alvo das ações BBSA3
Banco estatal tem passado por revisões de analistas depois de apresentar resultados ruins no primeiro trimestre do ano e agora paga o preço
Santander aumenta preço-alvo de ação que já subiu mais de 120% no ano, mas que ainda pode se valorizar e pagar dividendos
De acordo com analistas do banco, essa empresa do ramo da construção civil tem uma posição forte, sendo negociada com um preço barato mesmo com lucros crescendo em 24%
Dividendos e recompras: por que esta empresa do ramo dos seguros é uma potencial “vaca leiteira” atraente, na opinião do BTG
Com um fluxo de caixa forte e perspectiva de se manter assim no médio prazo, esta corretora de seguros é bem avaliada pelo BTG
“Caixa de Pandora tributária”: governo quer elevar Imposto de Renda sobre JCP para 20% e aumentar CSLL. Como isso vai pesar no bolso do investidor?
Governo propõe aumento no Imposto de Renda sobre JCP e mudanças na CSLL; saiba como essas alterações podem afetar seus investimentos
FIIs e fiagros voltam a entrar na mira do Leão: governo quer tirar a isenção de IR e tributar rendimentos em 5%; entenda
De acordo com fontes ouvidas pelo Valor Econômico, a tributação de rendimentos de FIIs e fiagros, hoje isentos, entra no pacote de medidas alternativas ao aumento do IOF
UBS BB considera que essa ação entrou nos anos dourados com tarifas de Trump como um “divisor de águas”
Importações desse segmento já estão sentindo o peso da guerra comercial — uma boa notícia para essa empresa que tem forte presença no mercado dos EUA
