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Estadão Conteúdo

Causou mal-estar

O aviso de Pacheco a Haddad: Congresso vai analisar MP que revoga desoneração da folha e pode devolvê-la

Congresso não gostou do pacote anunciado pelo ministro da Fazenda, que contraria decisão recente da Casa de prorrogar desoneração da folha e subsídios a municípios

Estadão Conteúdo
30 de dezembro de 2023
11:00 - atualizado às 10:40
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad - projeções para inflação
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad - Imagem: Valter Campanato/Agência Brasil

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), avisou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que deverá reunir os líderes do Congresso no início de janeiro para discutir a medida provisória que revogou a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia.

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A MP foi publicada nesta sexta-feira, 29, e revoga decisão do Congresso Nacional de prorrogar até 2027 o benefício da desoneração da folha.

"Farei uma análise apurada do teor da medida provisória com o assessoramento da consultoria legislativa do Senado Federal. Para além da estranheza sobre a desconstituição da decisão recente do Congresso Nacional sobre o tema, há a necessidade da análise técnica sobre os aspectos de constitucionalidade da MP", afirmou Pacheco, em nota divulgada em suas redes sociais nesta sexta.

"Há também um contexto de reação política à sua edição que deve ser considerado, de modo que também será importante reunir os líderes das duas Casas para ouvi-los, o que pretendo fazer nos primeiros dias de janeiro. Somente depois de cumprir essas etapas é que posso decidir sobre a sua tramitação no Congresso Nacional ou não", acrescenta a nota do presidente do Senado.

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Leia mais sobre a MP

O Estadão apurou que, na véspera, Pacheco já havia dito a Haddad que o caminho da MP era difícil no Congresso e que previa resistência, uma vez que o tema foi aprovado com maioria tanto na Câmara quanto no Senado. Ele evitou, porém, dizer se devolveria a medida provisória e combinou de antes conversar com os líderes.

Com o início da vigência da MP apenas em abril, Pacheco disse a aliados que há tempo para analisar com calma a iniciativa do ministro sem que isso afete a vida das empresas.

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Parlamentares têm pressionado o presidente do Senado, que também preside o Congresso Nacional, a devolver a medida provisória, sem que ela sequer seja analisada pelo Parlamento.

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