Em vitória para o governo e o mercado, Câmara aprova urgência na tramitação do arcabouço fiscal
Com o pedido de urgência aprovado, o texto pode agora furar a fila de votação e pode ser diretamente em apreciação no plenário, sem necessidade de passar por comissões.

A Câmara dos Deputados acaba de aprovar o pedido de urgência para a tramitação do Projeto de Lei do novo arcabouço fiscal. A votação, que teve início hoje (17) logo após o fechamento do mercado, teve 367 votos à favor.
Para ser aprovado, a pauta precisava ser aceita por 257 congressistas. Com um quórum de 471 deputados, 102 deles voltaram contra a tentativa de acelerar o andamento do processo.
Com o pedido de urgência aprovado, o texto pode agora furar a fila de votação e pode ser diretamente em apreciação no plenário, sem necessidade de passar por comissões.
- Você investe em ações, renda fixa, criptomoedas ou FIIs? Então precisa saber como declarar essas aplicações no seu Imposto de Renda 2023. Clique aqui e acesse um tutorial gratuito, elaborado pelo Seu Dinheiro, com todas as orientações sobre o tema.
A pauta é importante tanto para o mercado financeiro quanto para o governo. Se aprovada, o controle das contas públicas reduz os ruídos fiscais e o prêmio de risco dos ativos para os investidores. Já para o governo, a nova âncora é uma esperança para acelerar a queda dos juros por parte do Banco Central.
Na segunda-feira (15), o relator do texto, Claudio Cajado (PP-BA), apresentou um relatório que endureceu as regras apresentadas inicialmente pelo governo federal — o que agradou o mercado e causou poucas reações negativas por parte do governo, que viu as mudanças como uma “concessão” em nome da aprovação da pauta.
Ao contrário do proposto pelo governo, o relatório blindou o reajuste do salário mínimo e o pagamento do Bolsa Família ficam garantidos mesmo em caso de descumprimento da meta fiscal. Do contrário, o governo federal precisará realizar contingenciamento de recursos caso alguns gatilhos sejam ativados em caso de desrespeito aos limites estabelecidos pelas novas diretrizes fiscais.
Leia Também
Problema para o próximo presidente? Câmara aprova PEC dos precatórios, que adia inclusão na meta fiscal para a partir de 2027
Texto, aprovado em comissão especial, retarda em dez anos a incorporação total desses gastos nas contas públicas
Agora é com Alexandre de Moraes: audiência sobre impasse do IOF termina sem acordo; entenda os próximos passos
Em vez de realizar negociações, os participantes afirmaram que “preferiam aguardar a decisão judicial” sobre o impasse
Lula ou Tarcísio em 2026? Dólar indica quem a ‘Faria Lima’ acredita ter mais chances e especialistas do ASA explicam o porquê
Em encontro com jornalistas, Fabio Kanczuk e Jeferson Bittencourt analisaram os principais temas de macroeconomia que estão mexendo com os mercados
Trump ajuda e aprovação de Lula avança, enquanto brasileiros avaliam tarifa como ‘injustificada’, mostra pesquisa
A atuação do petista no impasse com os EUA no comércio também está sendo visto como positiva pelos brasileiros
Bolsonaro vai pegar pena de 43 anos? PGR pede que ex-presidente seja condenado por tentativa de golpe de Estado; entenda o que acontece agora
A PGR alega que o ex-presidente e seus ex-ministros integraram o “núcleo crucial” do plano que levou ao ato do 8 de janeiro
Congresso pede que STF valide decreto legislativo que derrubou aumento do IOF do governo Lula
A manifestação foi protocolada a quatro dias da audiência de conciliação marcada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes entre o Legislativo e o Executivo, para que se encontre uma solução para o tema
“Respeita o Brasil”: governo recebe apoio contra tarifas de Trump nas redes, com apelo à defesa da soberania nacional
Publicações saíram em defesa do presidente Lula, que conseguiu captar o sentimento nacionalista do país diante da ameaça estrangeira
Pau a pau com Michelle Bolsonaro: Lula atinge maior patamar de aprovação no ano; confira como ficam os cenários eleitorais agora
Um levantamento da Atlas em parceria com a Bloomberg indica que, se as eleições ocorressem hoje, Lula até ganharia a disputa no primeiro turno, porém a corrida eleitoral seria acirrada
Uma das mais importantes casas de análise, Gavekal escreve sobre avanço da direita na América Latina — especialmente no Brasil, com Tarcísio
Aliar Tarcísio de Freitas, Bolsonaro e centrão elevaria o real, os títulos e as ações brasileiras, na visão da empresa
A suspensão de Moraes: entenda a decisão do ministro sobre o IOF em novo revés para Lula
O ministro do STF suspendeu temporariamente os efeitos do decreto presidencial que elevou as alíquotas do imposto, mas também suspendeu a decisão do Congresso de revogar o decreto
Isenção de IR até R$ 5 mil: pesquisa mostra que 88% dos deputados apoiam, mas aumento do imposto para ricos fica em cima do muro
Projeto de lei é prioridade do governo do Lula e deve ser votado no segundo semestre de 2025
Novo feriado no radar: Lula propõe “Dia da Consolidação da Independência”; veja qual é a data e o dia de comemoração
Projeto de lei foi enviado ao Congresso Nacional e precisa ser aprovado pelos parlamentares antes de ser promulgado
Aumento do IOF pode voltar: governo aciona STF contra derrubada do decreto e mira R$ 12 bilhões em jogo
Advocacia-Geral da União defende competência presidencial sobre o imposto e alerta para violação da separação de poderes pelo Congresso com a revogação do decreto
Derrota para o governo: Senado segue a Câmara e derruba decreto de Lula que aumenta IOF
A derrubada do decreto presidencial obriga agora a equipe econômica a buscar alternativas para compensar uma perda de arrecadação estimada em R$ 10 bilhões
Câmara pode votar hoje projeto que derruba decreto do aumento do IOF
O presidente da Casa, Hugo Motta, surpreendeu a todos ao pautar para esta quarta-feira a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que contraria o governo
Comissão aprova requerimento contra Lula por possível interferência em apuração de fraudes no INSS
O pedido ainda depende do aval do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser encaminhado à PGR
Avaliação negativa do governo Lula diminui, mas petista aparece empatado com Bolsonaro em simulação de eleições
Pesquisa encomendada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) traz avaliações segmentadas sobre a atuação do governo federal e simulações para as eleições em 2026
Pesquisas indicam que avaliação do governo Lula interrompeu melhora; aprovação cai
Datafolha mostra que 40% dos entrevistados consideram o governo petista ruim ou péssimo; Ipsos-Ipec diz que a desaprovação se manteve em 55%
Lula e Haddad defendem taxar títulos isentos após publicação da medida provisória: “Não fui eleito para beneficiar rico”, diz o presidente
Segundo o governo, a medida visa corrigir distorções no sistema tributário e não irá afetar o produtor ou os preços
Pente fino dos impostos chega nas deduções de despesas médicas no Imposto de Renda — Hugo Motta defende criação de teto
O presidente da Câmara dos Deputados participou de evento nesta segunda-feira (9) e falou sobre as pautas do Congresso para os próximos dias