🔴 AÇÕES PARA INVESTIR EM JULHO: CONFIRA CARTEIRA COM 10 RECOMENDAÇÕES – ACESSE GRATUITAMENTE

Seu Dinheiro

Seu Dinheiro

No Seu Dinheiro você encontra as melhores dicas, notícias e análises de investimentos para a pessoa física. Nossos jornalistas mergulham nos fatos e dizem o que acham que você deve (e não deve) fazer para multiplicar seu patrimônio. E claro, sem nada daquele economês que ninguém mais aguenta.

SAI OU NÃO SAI?

Novo arcabouço: regra fiscal será votada com urgência na Câmara; veja o que diz o texto — e onde o governo ‘perdeu’ nas negociações

Do lado das vitórias, o ministro da Fazenda conseguiu manter a valorização real do salário mínimo e a proteção do benefício do Bolsa Família mesmo com descumprimento da regra fiscal

Seu Dinheiro
Seu Dinheiro
16 de maio de 2023
9:35 - atualizado às 9:08
Fernando Haddad, ministro da Fazenda; reforma tributária déficit zero corte de gastos
Fernando Haddad, ministro da Fazenda. - Imagem: Diogo Zacarias / MF

Depois de quase um mês de intensas negociações, o relatório do novo arcabouço fiscal na Câmara chega à reta final — mas ainda vai levar alguns dias para ser votado.

Em reunião na residência oficial do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) na noite da última segunda-feira (15), líderes partidários fecharam um acordo para endurecer a nova regra para controle das contas públicas proposta pela equipe econômica e decidiram levar à votação nesta semana apenas a urgência (tramitação acelerada) da proposta.

O pedido de urgência garante que o projeto fure a fila de votação e possa ser colocado em apreciação diretamente no plenário, sem passar por comissões. A disposição de votação acelerada já havia sido sinalizada por Lira ao governo e combinada com líderes partidários.

Já a votação do relatório do deputado Cláudio Cajado (PP-BA) — ou seja, do texto em si — ficou para a semana que vem.

Lapidação do arcabouço fiscal

O relator afirmou que, de acordo com o texto, o aumento real (acima da inflação) do salário mínimo e o pagamento do Bolsa Família ficam garantidos mesmo se o governo descumprir a meta fiscal. Esses eram os dois pilares da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Isso significa que esses gastos ficarão blindados, um dos pedidos do presidente, das novas travas dos gastos públicos incluídas na regra, caso o governo não atinja a meta estipulada.

Leia Também

Cajado apresentou na noite desta segunda-feira os principais pontos do relatório final aos líderes partidários em reunião com Lira e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O relator explicou que o acompanhamento das contas públicas e a elaboração de relatórios serão mantidos bimestralmente para monitorar despesas e receitas do governo.

Caso necessário, será obrigatório a realização de contingenciamento — ou seja, bloqueio de recursos —, como acontece hoje. As despesas com Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia, no entanto, não poderão ser contingenciadas.

Essa foi mais uma alteração proposta pelo relator. O texto inicial, enviado pela Fazenda, tornava os contingenciamentos opcionais.

  • Não dê dinheiro à Receita Federal à toa: você pode estar deixando de receber uma boa restituição do Imposto de Renda por algum equívoco na hora da declaração. Clique aqui e baixe GRATUITAMENTE um guia completo para não errar em nada na hora de acertar as contas com o Leão.

Gatilhos nas contas públicas

Caso a meta não seja atingida, no primeiro ano de descumprimento, serão acionados "gatilhos" previstos na Constituição.

O governo ficará proibido de criar cargos que impliquem aumento de despesa, alteração de estrutura de carreira, criação ou majoração de auxílios, criação de despesa obrigatória, reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação, ampliação de subsídios e subvenções e concessão ou ampliação de benefício tributário, segundo o texto.

No segundo ano, se nem mesmo assim houver cumprimento da meta, o governo ficará proibido de realizar reajuste de despesas com servidores, admissão ou contratação de pessoal, ressalvadas as posições de vacância, e realização de concursos públicos, exceto para reposições de vacância.

Arcabouço limita crescimento das despesas

O texto elaborado pela equipe econômica previa que, caso a meta não fosse atingida, as despesas poderiam crescer apenas 50% da variação das receitas, em vez de 70% — mas não discriminava as medidas que o governo teria de tomar para efetivamente reduzir os gastos.

O relatório, portanto, detalha essas medidas e estabelece sanções mais duras no caso de descumprimento da meta.

Nesta terça-feira, às 9h, Cajado fará uma apresentação aos jornalistas dos principais pontos do texto. De acordo com ele, após a entrega do material, haverá uma nova rodada de conversas com bancadas para receber novas sugestões.

Ainda que a decisão sugira não haver concordância sobre o texto a ser votado, líderes afirmam que o tempo foi dado para a consulta das bancadas.

Os pedidos de Lula para a nova regra

Lula concordou com a inclusão dos chamados "gatilhos" para frear o aumento de despesas caso o governo não cumpra a meta fiscal estipulada, mas pediu que os dois programas de manutenção do ganho real do salário mínimo e Bolsa Família ficassem imunes às sanções.

No final do mês passado, o Ministério do Trabalho e Emprego anunciou a proposta do governo Lula para a valorização do mínimo: corrigir o piso salarial do País anualmente pela inflação mais a variação do PIB consolidado de dois anos atrás. Essa é a mesma regra que vigorou no governo Dilma Rousseff.

Contraponto ao novo arcabouço

Para economistas, essa política de valorização real (acima da inflação) poderia comprometer o funcionamento da nova regra fiscal, já que o aumento do mínimo afeta uma série de outras despesas obrigatórias, como benefícios do INSS, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e seguro-desemprego.

Com a nova política, só a Previdência Social teria uma alta média anual de R$ 14,4 bilhões, entre 2024 a 2032, na comparação a um cenário sem reajuste real, nas contas de Felipe Salto, economista-chefe da Warren Rena.

Sem crime de responsabilidade

Apesar de confirmar que o texto terá gatilhos para fazer cumprir a meta fiscal, o relator afirmou que não haverá inclusão de crime de responsabilidade no texto.

"Essa questão de você ter medidas, gatilhos e 'enforcement' (fazer cumprir a regra) é necessária. Essa parte de criminalização, essas outras questões, elas ficam de fora do texto até porque é outra legislação e nós não estamos nos debruçando sobre ela", disse Cajado.

A proposta do governo prevê que o chefe do Executivo dê explicações ao Congresso caso não cumpra a meta fiscal, mas isso não será considerado uma infração, como o crime de responsabilidade — que levou ao impeachment de Dilma Rousseff em 2016, por causa das chamadas pedaladas fiscais.

COMPARTILHAR

Whatsapp Linkedin Telegram
LEVANTAMENTO GENIAL/QUEST

Isenção de IR até R$ 5 mil: pesquisa mostra que 88% dos deputados apoiam, mas aumento do imposto para ricos fica em cima do muro

2 de julho de 2025 - 13:30

Projeto de lei é prioridade do governo do Lula e deve ser votado no segundo semestre de 2025

DUAS VEZES INDEPENDENTE

Novo feriado no radar: Lula propõe “Dia da Consolidação da Independência”; veja qual é a data e o dia de comemoração

2 de julho de 2025 - 10:55

Projeto de lei foi enviado ao Congresso Nacional e precisa ser aprovado pelos parlamentares antes de ser promulgado

FOI PARA CIMA

Aumento do IOF pode voltar: governo aciona STF contra derrubada do decreto e mira R$ 12 bilhões em jogo

1 de julho de 2025 - 13:37

Advocacia-Geral da União defende competência presidencial sobre o imposto e alerta para violação da separação de poderes pelo Congresso com a revogação do decreto

BARROU!

Derrota para o governo: Senado segue a Câmara e derruba decreto de Lula que aumenta IOF

25 de junho de 2025 - 19:46

A derrubada do decreto presidencial obriga agora a equipe econômica a buscar alternativas para compensar uma perda de arrecadação estimada em R$ 10 bilhões

E AGORA, HADDAD?

Câmara pode votar hoje projeto que derruba decreto do aumento do IOF

25 de junho de 2025 - 9:23

O presidente da Casa, Hugo Motta, surpreendeu a todos ao pautar para esta quarta-feira a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que contraria o governo 

PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO

Comissão aprova requerimento contra Lula por possível interferência em apuração de fraudes no INSS

24 de junho de 2025 - 18:07

O pedido ainda depende do aval do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser encaminhado à PGR

“MENOS RUIM”

Avaliação negativa do governo Lula diminui, mas petista aparece empatado com Bolsonaro em simulação de eleições

17 de junho de 2025 - 17:29

Pesquisa encomendada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) traz avaliações segmentadas sobre a atuação do governo federal e simulações para as eleições em 2026

LEVANTAMENTO

Pesquisas indicam que avaliação do governo Lula interrompeu melhora; aprovação cai

12 de junho de 2025 - 20:02

Datafolha mostra que 40% dos entrevistados consideram o governo petista ruim ou péssimo; Ipsos-Ipec diz que a desaprovação se manteve em 55%

IMPOSTO NA VEIA

Lula e Haddad defendem taxar títulos isentos após publicação da medida provisória: “Não fui eleito para beneficiar rico”, diz o presidente

12 de junho de 2025 - 16:26

Segundo o governo, a medida visa corrigir distorções no sistema tributário e não irá afetar o produtor ou os preços

ISENÇÕES NA MIRA

Pente fino dos impostos chega nas deduções de despesas médicas no Imposto de Renda — Hugo Motta defende criação de teto

9 de junho de 2025 - 12:50

O presidente da Câmara dos Deputados participou de evento nesta segunda-feira (9) e falou sobre as pautas do Congresso para os próximos dias

ELEIÇÕES 2026

Tarcísio de Freitas defende agronegócio e fala em desindexar o salário mínimo e rever programas sociais para “emancipar” população

5 de junho de 2025 - 17:27

O governador de São Paulo participou do Global Agribusiness Festival nesta quinta-feira

PESQUISA GENIAL/QUAEST

Bolsonaro permanece como favorito no 2º turno contra Lula, mas Tarcísio ganha espaço; 66% acham que petista não deveria concorrer

5 de junho de 2025 - 10:45

Principais candidatos da oposição crescem e já aparecem empatados com Lula num eventual segundo turno; 65% dos brasileiros acham que Bolsonaro também não deveria concorrer

AGORA É PRA VALER

Mudança nos concursos públicos: Lula sanciona lei que amplia cotas; entenda como as novas regras funcionam

4 de junho de 2025 - 17:50

Novo percentual incidirá sobre total de vagas dos processos seletivos para cargos efetivos e temporários da administração pública federal

FORAGIDA

Alexandre de Moraes manda prender Carla Zambelli após saída da deputada do Brasil; entenda o caso

4 de junho de 2025 - 15:44

Procuradoria-Geral da República pediu a prisão preventiva na noite de terça-feira (3)

CIDADÃ ITALIANA

Carla Zambelli sai do Brasil dias após STF condenar a deputada à prisão por dez anos; entenda o caso 

3 de junho de 2025 - 15:55

Zambelli foi para a Europa, onde diz ter cidadania, e afirmou que pedirá licença do mandato de deputada federal

NOVA ROTA

Haddad fala em ‘sugestão estrutural’ como alternativa ao aumento do IOF após negociações com o Congresso

2 de junho de 2025 - 14:44

Alternativas ao aumento do IOF incluem a revisão de benefícios fiscais e a parceria com legislativo para fortalecer a arrecadação

ELEIÇÕES NO HORIZONTE

Desaprovação ao governo Lula atinge o maior nível da série e coloca em risco reeleição do presidente, segundo pesquisa do AtlasIntel

30 de maio de 2025 - 16:48

O levantamento é o primeiro do instituto após as fraudes do INSS e do aumento do IOF

EMBATES POLÍTICOS

Plano alternativo ao IOF deve “evitar gambiarras” e Lula precisa entrar na negociação, diz Hugo Motta

29 de maio de 2025 - 18:30

Presidente da Câmara afirmou que o Brasil está cansado de tantos impostos e que se a equipe econômica não resolver, o Congresso irá

CONTANDO OS DIAS

Há ‘fortes indícios’ de que foco de gripe aviária está contido, diz ministro da Agricultura

23 de maio de 2025 - 18:52

Brasil já entrou no período de vazio sanitário, em que contabiliza 28 dias sem novos casos para voltar ao status de “livre de gripe aviária”

AGROFORUM 2025

“Se fizer o dever de casa e sinalizar um ajuste fiscal, imediatamente a economia melhora”, diz Mansueto Almeida

22 de maio de 2025 - 17:46

Economista-chefe do BTG Pactual acredita que com sinais claros de responsabilidade fiscal e controle de gastos, juros e inflação no país teriam espaço para cair rapidamente

Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies

Fechar