Agora é com Alexandre de Moraes: audiência sobre impasse do IOF termina sem acordo; entenda os próximos passos

O Congresso e o Planalto seguem em queda de braço para decidir sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Em audiência de conciliação realizada na terça-feira (15), o governo federal e o Legislativo encerraram a reunião sem chegar a um acordo.

Agora, caberá ao relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes, resolver o impasse com base nos argumentos apresentados por todas as partes do processo.

A audiência de conciliação foi solicitada ainda no início deste mês após o Legislativo rejeitar a proposta do governo sobre o aumento da alíquota do IOF no final de junho.

A reunião contou com a participação do ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, representantes do Ministério Público Federal, do Ministério da Fazenda, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Partido Liberal (PL) e do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).

Vale lembrar que, dias antes de o governo entrar com recurso no STF para reverter a derrubada do decreto, o PSOL entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre a decisão do Congresso.

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A audiência sobre o impasse do IOF no detalhe

Segundo a ata da reunião, Moraes deu início à audiência fazendo um relato da situação processual e dos “pontos controvertidos”. Em seguida, todas as partes se manifestaram, defendendo, dos respectivos lados, os decretos do Executivo sobre o IOF e a decisão do legislativo que derrubou a medida.

Após as indicações, Moraes questionou se seriam possíveis “concessões recíprocas que pudessem resultar na conciliação”, e a resposta dos presentes foi que não haveria acordo.

Em vez de realizar negociações, os participantes afirmaram que “preferiam aguardar a decisão judicial” sobre o impasse do IOF. 

O advogado-geral da União, Jorge Messias, e o advogado que representa o PSOL indicaram a Moraes que a “decisão judicial seria o melhor caminho para dirimir o conflito”.

A escolha pelo trâmite judicial consta da ata da audiência de conciliação, juntada aos autos dos processos que tratam do IOF no STF.

Além disso, o documento indica que a advogada-geral do Senado, Gabrielle Pereira, chegou a pedir um maior prazo para a continuidade das negociações, com a manutenção da decisão provisória já proferida por Moraes, que suspendeu todos os decretos sobre o tema.

Porém, Moraes determinou que o processo fosse encaminhado para que ele decida sobre o tema.

*Com informações da Agência Brasil e Estadão Conteúdo.