IOF sobre compras no exterior com cartão de crédito ou pré-pago foi reduzido no início de 2023 e será zerado; veja como fica
Imposto cairá gradualmente até 2028, quando deixará de ser cobrado; mesmo com a medida, custo dos pagamentos em cartão no exterior ainda é alto
Uma boa notícia para os viajantes e consumidores que adquirem produtos e serviços no exterior: o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre compras no exterior com cartão de crédito e cartões pré-pagos carregados em moeda estrangeira finalmente começou a ser reduzido neste início de 2023.
A medida atinge ainda as transferências para o exterior e os saques internacionais feitos a partir de contas brasileiras.
No dia 2 de janeiro, o tributo foi reduzido de 6,38% para 5,38%, uma queda ainda tímida, mas que sinaliza o início de um corte gradual no imposto até que ele seja completamente zerado em 2028.
A medida consta no decreto 11.153, publicado em 28 de julho de 2022, que prevê as seguintes alíquotas para o IOF cobrado nos caso citados nos próximos anos:
- 4,38% a partir de 2 de janeiro de 2024;
- 3,38% a partir de 2 de janeiro de 2025;
- 2,38% a partir de 2 de janeiro de 2026;
- 1,38% a partir de 2 de janeiro de 2027;
- Zero a partir de 2 de janeiro de 2028.
O decreto prevê ainda que a compra de moeda estrangeira em espécie e as transferências para o exterior que hoje são tributadas em 1,1% também terão a alíquota zerada em 2028. Outras operações de câmbio terão o IOF zerado a partir de 2029.
As medidas fazem parte do processo de adesão do Brasil ao Código de Liberalização de Capitais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Leia Também
IOF sobre compras com cartões de crédito e pré-pagos ainda é alto
Mesmo com a redução de 6,38% para 5,38% no IOF sobre os pagamentos internacionais feitos com cartões de crédito e pré-pagos, vale frisar que estes meios de pagamento ainda têm custo bastante elevado quando comparados a alternativas mais baratas, como a compra de moeda estrangeira em espécie e as contas em moeda estrangeira.
Assim, o mais recomendável é utilizar esses meios de pagamento com parcimônia em compras e viagens internacionais, preferindo as modalidades mais baratas.
Nesta matéria, eu falo mais sobre as contas em dólar e outras moedas estrangeiras hoje disponíveis no mercado.
Valor em espécie que pode ser levado em viagem ao exterior já havia sido aumentado
No fim de 2022, outra mudança já havia afetado a vida de quem viaja para o exterior. Desde o dia 30 de dezembro, brasileiros podem levar até US$ 10 mil em espécie ou o equivalente em outra moeda estrangeira sem necessidade de declaração à Receita Federal ao viajarem para fora do Brasil. Antes, o limite máximo era de R$ 10 mil.
A resolução, aprovada em novembro pelo Fisco, prevê também a permissão de compra e venda de moeda entre pessoas físicas, no valor de até US$ 500.
As mudanças fazem parte da nova Lei de Câmbio e Capitais Internacionais, que visa a desburocratizar as transações em moedas estrangeiras, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.
COMPARTILHAR
Cadê meu imposto? Brasileiros são os que menos sentem o retorno da carga tributária — e não é de hoje
Estudo com 30 países revela que o Brasil continua na última posição em ranking de desempenho do retorno dos impostos à sociedade há mais de uma década
Investiu seu FGTS na Eletrobras? Veja se valeu a pena essa aposta e quais são as alternativas se quiser pular fora
Privatização da estatal elétrica completa três anos neste mês; Seu Dinheiro compara o retorno para quem ficou no FGTS com o que foi entregue pelos Fundos Mútuos de Privatização da Eletrobras
O que sabemos até agora sobre o aumento da tributação dos investimentos e o fim da isenção de IR de LCIs, LCAs e outros incentivados
Propostas precisarão passar pelo crivo do Congresso; veja quais já foram comentadas publicamente por Haddad e Hugo Motta e quais ainda estão no campo do rumor
Nova fase do consignado privado começa com portabilidade liberada e crédito adicional para trabalhadores; entenda as novidades
O programa fornece crédito com juros mais baixos a trabalhadores com carteira assinada
Governo adia para 25 de junho cobrança de nova alíquota do IOF sobre previdência
Aportes mensais acima de R$ 50 mil em planos de previdência privada do tipo VGBL serão taxados em 5% a partir de 25 de junho
Pix Automático vem aí: Banco Central lança nova funcionalidade, que pode substituir débito automático e cartão de crédito; veja como vai funcionar
A nova função vai ao ar no próximo dia 16 e promete facilitar pagamentos de contas como academia, condomínio e assinaturas de streaming
Conta de luz vai ficar mais cara em junho: Aneel aciona a bandeira vermelha e pede uso responsável de energia
Com a mudança, as contas de luz terão adicional de R$ 4,46 a cada 100 kW/h consumidos
Caiu na malha fina do imposto de renda? Veja como regularizar a situação
Saiba como regularizar a sua situação junto à Receita Federal caso a sua declaração apresente informações inconsistentes e caia na malha fina do imposto de renda
Perdeu o prazo para entregar a declaração de imposto de renda 2025? Saiba o que fazer
Prazo oficial para o envio da sua declaração do imposto de renda 2025 terminou às 23h59 de 30 de maio. Saiba como acertar as contas com o Leão agora e pagar a multa por atraso
Sem restrição de dia ou horário: fundos do Itaú voltados para liquidez passam a permitir resgates 24h por dia
Itaú Privilège, voltado para o público geral, e Itaú Wealth DI, voltado para o segmento Private, passam a permitir transações mesmo com o mercado fechado
Fraude no INSS: AGU afirma que governo deve usar dinheiro público para ressarcir os aposentados e pensionistas
Depois, o dinheiro deve voltar aos cofres da União a partir da venda dos bens apreendidos das entidades fraudadoras, segundo o advogado-geral da União
Prazo para entregar a declaração de imposto de renda 2025 termina nesta sexta (30). Saiba o que fazer se não der tempo
Hoje também é o último dia para entrega das declarações de saída definitiva, final de espólio e para o pagamento do IR caso ainda haja imposto devido ao fim da declaração
2025 só começa agora: até esta quinta (29), você trabalhou apenas para pagar impostos ao governo, diz estudo
O volume de dias trabalhados para arcar com a carga tributária brasileira mais que dobrou desde a década de 1970, segundo o IBPT
É só até esta sexta (30)! Este guia rápido ajuda quem deixou para declarar o imposto de renda 2025 na última hora
Veja como agilizar o preenchimento da declaração para não perder o prazo e acabar pagando multa
Visa lança cartão para público ultrarrico, com direito a experiências que o dinheiro não compra; entenda quem pode ser cliente
Com a barra bem alta, público potencial do programa de fidelidade é de apenas 200 mil pessoas no país e requer convite de bancos para entrar no “clube de mimos”
Deixou o Brasil em 2024? Veja como preencher a declaração de saída definitiva do país em 2025; prazo vai até 30 de maio
O documento é necessário para encerrar as obrigações fiscais no país e evitar dores de cabeça com a dupla tributação e outros problemas no futuro
Após alta do IOF, contas em dólar ainda valem mais a pena que cartões pré-pagos e cartões de crédito? Fizemos as contas
Comparamos cotações de contas como Wise, Nomad, Avenue e as contas globais de bancos com a compra de papel-moeda, cartões pré-pagos e cartões de crédito internacionais
Carrefour Brasil sairá da bolsa na sexta-feira; veja como ficam as ações CRFB3 na sua carteira e quem recebe dividendos
Com a unificação das operações brasileira e francesa, os BDRs da matriz global do Carrefour começam a ser negociados já na próxima semana
Como declarar o imposto de renda 2025: tudo que você precisa saber para prestar contas ao Leão
Neste guia, você encontra o caminho das pedras para preencher e entregar a sua declaração de imposto de renda, mesmo que seja a sua primeira vez
STF decide pelo direito à correção do retorno da poupança nos planos Bresser, Verão e Collor, mas favorece acordo coletivo polêmico
Julgamento encerrado na sexta-feira (23) concluiu ação que começou em 2009, mas ainda há dúvidas em aberto que devem gerar novos embargos
