Secretaria ligada ao Ministério da Justiça abre processo administrativo contra a 123 milhas; veja quanto tempo a empresa tem para se defender
Segundo a Senacon, o processo tem o objetivo de esclarecer os fatos e determinar se a 123milhas violou o Código de Defesa do Consumidor
A lista de processos em que a 123 milhas está envolvida desde que a sua situação financeira piorou e deixou centenas de clientes na mão acabou de aumentar.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, instaurou processo administrativo contra a empresa 123 milhas, com base em indícios de infrações à legislação referentes ao descumprimento sistemático de contratos.
A informação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (19).
Procurada, a 123 milhas afirmou que "esse procedimento já estava instaurado como investigação preliminar" e que está colaborando com a Senacon.
A empresa terá o prazo de 20 dias para apresentar sua defesa.
"Nessa fase do procedimento, a empresa seguirá contribuindo para o esclarecimento dos fatos e integrando todos os órgãos de controle na solução dos débitos que se encontram listados na Recuperação Judicial", afirmou, em nota, a 123 milhas.
Leia Também
Qual o objetivo do processo contra a 123 milhas?
Segundo a Senacon, a decisão pela instauração do processo tem o objetivo de esclarecer os fatos e determinar se a empresa violou o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A secretaria também determinou o envio de cópia da decisão aos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, para conhecimento e adoção de providências que forem pertinentes.
"A Senacon tem atuado firmemente, dentro de suas competências, em atenção ao direito dos consumidores e das consumidoras, apurando a responsabilidade da empresa 123 Milhas. A empresa já havia sido notificada para prestar informações sobre a suspensão dos pacotes promocionais, e, agora, deverá prestar esclarecimentos sobre as repetidas falhas na prestação de serviços", afirmou em nota o secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous.
‘É a melhor empresa do brasil’: ação já decolou 4.200% desde o ipo, é líder de mercado e está barata
Pedido de recuperação judicial da 123 milhas
A 123 milhas anunciou em agosto a suspensão de pacotes de viagens de sua linha "Promo", mais barata, que já tinham sido pagos pelos clientes, oferecendo somente a opção de reembolso em vouchers - ou seja, cupons para uso na própria empresa.
No fim do mesmo mês, a Justiça de Minas Gerais aceitou o pedido de recuperação judicial da 123 Milhas, mas ele foi suspenso provisoriamente, após o Banco do Brasil entrar com um recurso.
O banco alegou que a empresa não apresentou todos os documentos exigidos para viabilizar o processamento da recuperação judicial.
Em setembro, a Justiça estendeu a recuperação judicial da 123 milhas a Maxmilhas e a Lance Hotéis, outras empresas do grupo econômico. Juntas, as empresas devem mais de R$ 2,5 bilhões a credores.
Já neste mês, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras recomendou o indiciamento de 45 pessoas, incluindo oito sócios da 123 milhas.
A empresa negou que tenha atuado como pirâmide financeira.
COMPARTILHAR
Brasil registra recorde em 2025 com abertura de 4,6 milhões de pequenos negócios; veja quais setores lideram o crescimento
No ano passado, pouco mais de 4,1 milhões de empreendimentos foram criados
Raízen (RAIZ4) vira penny stock e recebe ultimato da B3. Vem grupamento de ações pela frente?
Com RAIZ4 cotada a centavos, a B3 exige plano para subir o preço mínimo. Veja o prazo que a bolsa estipulou para a regularização
Banco Pan (BPAN4) tem incorporação pelo BTG Pactual (BPAC11) aprovada; veja detalhes da operação e vantagens para os bancos
O Banco Sistema vai incorporar todas as ações do Pan e, em seguida, será incorporado pelo BTG Pactual
Dividendos e JCP: Ambev (ABEV3) anuncia distribuição farta aos acionistas; Banrisul (BRSR6) também paga proventos
Confira quem tem direito a receber os dividendos e JCP anunciados pela empresa de bebidas e pelo banco, e veja também os prazos de pagamento
Correios não devem receber R$ 6 bilhões do Tesouro, diz Haddad; ajuda depende de plano de reestruturação
O governo avalia alternativas para reforçar o caixa dos Correios, incluindo a possibilidade de combinar um aporte com um empréstimo, que pode ser liberado ainda este ano
Rede de supermercados Dia, em recuperação judicial, tem R$ 143,3 milhões a receber do Letsbank, do Banco Master
Com liquidação do Master, há dúvidas sobre os pagamentos, comprometendo o equilíbrio da rede de supermercados, que opera queimando caixa e é controlada por um fundo de Nelson Tanure
Nubank avalia aquisição de banco para manter o nome “bank” — e ainda pode destravar vantagens fiscais com isso
A fintech de David Vélez analisa dois caminhos para a licença bancária no Brasil; entenda o que está em discussão
Abra Group, dona da Gol (GOLL54) e Avianca, dá mais um passo em direção ao IPO nos EUA e saída da B3; entenda
Esse é o primeiro passo no processo para abertura de capital, que possibilita sondar o mercado antes de finalizar a proposta
Por que a Axia Energia (AXIA3), ex-Eletrobras, aprovou um aumento de capital de R$ 30 bilhões? A resposta pode ser boa para o bolso dos acionistas
O objetivo do aumento de capital é manter o equilíbrio financeiro da empresa ao distribuir parte da reserva de lucros de quase R$ 40 bilhões
Magazine Luiza (MGLU3) aposta em megaloja multimarcas no lugar da Livraria Cultura para turbinar faturamento
Com cinco marcas sob o mesmo teto, a megaloja Galeria Magalu resgata a memória da Livraria Cultura, cria palco para conteúdo e promete ser a unidade mais lucrativa da varejista
Dividendos e bonificação em ações: o anúncio de mais de R$ 1 bilhão da Klabin (KLBN11)
A bonificação será de 1%, terá como data-base 17 de dezembro e não dará direito aos dividendos anunciados
Dividendos e recompra de ações: a saída bilionária da Lojas Renner (LREN3) para dar mais retorno aos acionistas
A varejista apresentou um plano de proventos até 2030, mas nesta segunda-feira (8) divulgou uma distribuição para os acionistas; confira os prazos
Vale (VALE3) é a ação preferida dos investidores de commodities. Por que a mineradora não é mais a principal escolha do UBS BB?
Enquanto o banco suíço prefere outro papel no setor de mineração, Itaú BBA e BB-BI reafirmam a recomendação de compra para a Vale; entenda os motivos de cada um
Cemig (CMIG4) ganha sinal verde da Justiça de Minas para a venda de usinas
A decisão de primeira instância havia travado inclusive o contrato decorrente do leilão realizado em 5 de dezembro de 2024
Nubank (NU/ROXO34) pode subir cerca de 20% em 2026, diz BB Investimentos: veja por que banco está mais otimista com a ação
“Em nossa visão o Nubank combina crescimento acelerado com rentabilidade robusta, algo raro no setor, com diversificação de receitas, expansão geográfica promissora e a capacidade de escalar com custos mínimos sustentando nossa visão positiva”, escreve o BB Investimentos.
“Selic em 15% não tem cabimento”, diz Luiza Trajano. Presidente e CEO do Magazine Luiza (MGLU3) criticam travas ao varejo com juros nas alturas
Em evento com jornalistas nesta segunda-feira (8), a empresária Luiza Trajano voltou a pressionar pela queda da Selic, enquanto o CEO Frederico Trajano revelou as perspectivas para os juros e para a economia em 2026
IRB (IRBR3) dispara na bolsa após JP Morgan indicar as ações como favoritas; confira
Os analistas da instituição também revisaram o preço-alvo para 2026, de R$ 54 para R$ 64 por ação, sugerindo potencial de alta de cerca de 33%
SpaceX, de Elon Musk, pode retomar posto de startup mais valiosa do mundo, avaliada em US$ 800 bilhões em nova rodada de investimentos, diz WSJ
A nova negociação, se concretizada, dobraria o valuation da empresa de Musk em poucos meses
Localiza (RENT3) propõe emitir ações preferenciais e aumento de capital
A Localiza, que tem uma frota de 600.000 carros, disse que as novas ações também seriam conversíveis em ações ordinárias
Fitch elevou rating da Equatorial Transmissão e de suas debêntures; veja o que baseou essa decisão
Sem grandes projetos à vista, a expectativa é de forte distribuição de dividendos, equivalente a 75% do lucro líquido regulatório a partir de 2026, afirma a Fitch.
