Por que as ações das empresas de energia se salvaram e impediram uma queda maior do Ibovespa?

Em um dia negativo na B3, chamou a atenção o bom desempenho das ações das empresas de energia elétrica nesta sexta-feira. A explicação para a alta dos papéis do setor veio de Brasília.

Isso porque um dos temores do setor elétrico, e em particular das distribuidoras de energia, parece ter sido resolvido, com o recuo do governo em um ponto importante no processo de renovação de concessões públicas.

O Ministério de Minas e Energia havia aberto uma consulta pública para colher sugestões da população e de entidades sobre quais devem ser as regras para a renovação de uma série de concessões que vencem a partir de 2025.

E um tópico sensível para as distribuidoras era o desejo do governo de tentar capturar parte do excedente econômico-financeiro das empresas. Ou seja, quando os valores obtidos pelas distribuidoras com a concessão superam os previstos no contrato.

Porém, a nota técnica elaborada pelo ministério após o fim da consulta pública e enviada para o Tribunal de Contas da União (TCU) nesta semana mostra que o governo voltou atrás nesse ponto e que o processo está andando.

Outra questão de interesse para o setor é que o governo decidiu deixar os incentivos fiscais da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Segundo os analistas do JP Morgan, estas eram as duas principais fontes de preocupações das distribuidoras e que, se aprovados, representariam um risco negativo para as empresas.

Com as notícias positivas, as ações do setor reagiram em alta e ficaram entre as principais valorizações do Ibovespa no pregão desta sexta-feira (15):

• Energisa unit (ENGI11): +4,90%
• Copel (CPLE6): +1,91%
• Equatorial (EQTL3): +1,71%
• Eneva (ENEV3): +1,99%

Quais empresas de energia são afetadas?

Para o JP Morgan, a retirada desses pontos do documento do ministério é uma notícia positiva principalmente para a Equatorial, Energisa, Neoenergia (NEOE3), CPFL Energia (CPFE3) e Light (LIGT3).

Os analistas do banco norte-americano também avaliam que a retirada dos pontos de risco e demais diretrizes definidas criam um sentimento positivo para o setor.

O JP Morgan ainda citou que a decisão do Ministério de incluir os investimentos planejados para a remuneração das empresas em anos de revisão de tarifas de energia seria um pequeno ponto positivo.

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Próximos passos para a renovação das concessões

Com a nota técnica do ministério já no TCU, as próximas etapas do processo são: 

• A aprovação pelo TCU;
• A publicação pelo ministério do decreto que estabelece as regras e condições para a prorrogação das concessões de distribuição quando exigida pelas empresas (esperada para as próximas semanas); 

• A abertura de uma consulta pública pela agência reguladora do setor, a Aneel,  para discutir novos modelos de contrato de concessão; 
• A publicação de novos modelos de contratos de concessão pela Aneel; 
• E, por fim, a assinatura de novos contratos de concessão. 

A previsão do JP Morgan é que as etapas devem ser concluídas até o final do ano, para que a primeira concessão que deve ter seu contrato expirado - a distribuidora da EDP-ES em julho de 2024 - possa assinar seu novo contrato.

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Entenda mais sobre os pontos que afetam as empresas de energia

Em relação ao eventual excedente econômico obtido pelas distribuidoras de energia, o governo reconheceu que ele não pode ser medido, ou seja, não há como comprovar a existência de superávit econômico e definir uma metodologia para calculá-lo adequadamente, que tenha respaldo do Ministério da Fazenda.

Já em relação aos incentivos fiscais, o governo recebeu diversas contribuições contra a possibilidade de repassar aos consumidores os incentivos fiscais atualmente usufruídos pelo empresas. 

A avaliação também é que a questão tem alta complexidade jurídica, já foi alvo de decisões da Justiça no passado. Por isso, o ministério sugere a não utilização desses incentivos fiscais da Sudam e da Sudene como condição para a prorrogação dos contratos de concessão.

Os novos contratos de concessão ainda podem incluir uma cláusula para reconhecer os investimentos planejados pelas empresas posteriormente ao definido em contrato. 

Atualmente, a chamada RAB (base de ativos regulatórios) é recalculada apenas durante as revisões tarifárias, para refletir o investimento e a depreciação passados, mas não investimentos futuros. 

A inclusão de investimentos planejados na RAB para remuneração seria um ponto positivo para todas as distribuidoras, acredita o JP Morgan.