Facebook e outras big techs preferem pagar multa a cumprir as decisões da Justiça e revelar dados a usuários; entenda

Há quem diga que a internet é uma espécie de “terra sem lei”. Acontece que já existem regras para os meios digitais. Porém, as gigantes de tecnologia vêm conseguindo “escapar” das sentenças da Justiça brasileira.

As big techs como Google, Twitter e Facebook preferem pagar multas do que cumprir as determinações judiciais, segundo levantamento do escritório de advocacia Peck Advogados feito para o Broadcast, do Estadão.

De acordo com o estudo, as empresas se recusam a apresentar dados gerados nas plataformas aos próprios usuários das contas. 

A pesquisa analisou processos no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) já em etapa de recursos, julgados entre junho de 2022 e julho deste ano. 

Dos 25 processos mapeados, cerca de 60% das ações tiveram o recurso das big techs negado. Os juízes determinaram que as empresas cumprissem a obrigação e enviassem aos clientes os dados solicitados.

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Por que Facebook e big techs descumprem as decisões da Justiça?

Segundo o levantamento, as big techs dizem não ter os dados disponíveis ou afirmam que não são submetidas à legislação brasileira. 

"As empresas alegam uma limitação legal e técnica para fornecer os dados, mas nestes casos, são informações muito pontuais, como o IP do computador que acessou a conta da rede social, qual o período da conexão. Existe uma resistência desproporcional das empresas de fornecerem as informações", afirma o advogado Henrique Rocha, sócio do Peck Advogados.

Vale ressaltar que os usuários precisam desses dados para entrar com um pedido de indenização, caso queiram pedir a remoção de algum conteúdo ofensivo ou se quiserem que uma conta falsa seja deletada da plataforma, por exemplo. 

De acordo com o advogado, a lei do Marco Civil da Internet obriga os provedores de aplicativo como o Google e a Meta, dona do Facebook e Instagram, a manter dados de usuários por seis meses. 

"Se acontece algo ilícito na internet, alguém te ofende ou hackeia sua conta, essas primeiras são as primeiras a serem acionadas porque devem, por lei, manter o registro dessas operações", disse Rocha ao Broadcast.

Multas baixas

Na visão da Peck Advogados, outro fator que não incentiva as big techs a cumprirem as sentenças é o baixo valor das multas aplicadas às empresas. 

Isso porque as multas variam de R$ 500 a R$ 158 mil por dia, de acordo com o levantamento. 

Além disso, em muitos casos, o pagamento da multa faz com que empresas como o Google e o Facebook não tenham que cumprir as ordens judiciais. 

Para Henrique Rocha, a falta de padronização das multas gera “muita imprevisibilidade e insegurança jurídica”.

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O que dizem as big techs

Questionado pelo Broadcast, o Google disse que "recebe milhares de ordens judiciais e colabora com as autoridades brasileiras, não havendo nenhuma resistência ao cumprimento de decisões que observem os limites estabelecidos pelo Marco Civil da Internet". 

A empresa ainda afirma que "as obrigações fixadas ultrapassam hipóteses legais previstas pela legislação brasileira, o que motivou a interposição dos recursos."

Já o Twitter e o Facebook, da Meta, não se pronunciaram, segundo o Broadcast.

*Com informações de Broadcast

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