A Petrobras (PETR4) distribuiu dividendos além da conta? CVM julga a polêmica

Em meio à disparada do preço do petróleo, que turbinou os lucros, a Petrobras (PETR4) distribuiu nada menos que R$ 215 bilhões em dividendos em 2022. O pagamento fez a alegria dos acionistas, mas provocou polêmica e invadiu até a seara política durante a campanha eleitoral.

O caso acabou chegando à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que abriu um processo administrativo para investigar se a estatal agiu dentro da lei ao distribuir os dividendos.

O que chamou a atenção da xerife do mercado de capitais foi o fato de a Petrobras pagar dividendos em intervalos inferiores a seis meses em valores acima da reserva de capital da companhia.

A palavra final coube ao colegiado da CVM, que decidiu a favor da Petrobras. Mas ainda assim não houve consenso, já que a diretora Flávia Perlingeiro entendeu que o pagamento contrariou a Lei das S/A.

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Petrobras: os dividendos da discórdia

A Petrobras estabeleceu a atual política de pagamento de dividendos no fim de 2011. Mas logo em fevereiro teve início a guerra entre Rússia e Ucrânia, que fez a cotação internacional do petróleo disparar.

Com o resultado turbinado, a Petrobras anunciou três pagamentos de dividendos ao longo do ano passado. O retorno apenas com dividendos para quem virou e permaneceu acionista da estatal em 2022 alcançou impressionantes 67,7%, de acordo com cálculos da Empiricus Research.

Na prática, isso significa que a Petrobras depositou R$ 677,70 na conta de quem investiu R$ 1.000 em ações no último pregão da B3 de 2021.

A distribuição dos dividendos recebeu críticas de quem entende que a estatal deveria ter absorvido uma parte do choque das cotações do petróleo, em vez de repassar para os preços dos combustíveis que saem das refinarias.

Para segurar os preços na bomba na época, o governo resolveu cortar impostos federais e estaduais sobre a gasolina e outros derivados de petróleo, mas não mexeu nos dividendos da estatal.

Após a vitória de Lula nas eleições, a estatal manteve a prática e anunciou o pagamento de R$ 24,7 bilhões em proventos referentes ao primeiro trimestre. De todo modo, a companhia já anunciou que pretende "aperfeiçoar" a política, o que deve acontecer antes do próximo balanço.

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CVM também se divide

No caso específico da CVM, a questão sobre os dividendos da Petrobras se limitou ao ponto de vista técnico. Isso porque o valor que a estatal distribuiu aos acionistas ao longo do ano foi superior ao que a empresa mantinha nas reservas de capital.

O problema é que a Lei das S/A proíbe a distribuição de dividendos acima dessas reservas quando o pagamento tiver uma periodicidade menor que semestral. O objetivo da norma é proteger o patrimônio da companhia, caso haja prejuízo em balanços posteriores, por exemplo.

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O processo dividiu a CVM. De um lado, a área técnica da autarquia entendeu que o pagamento violou a legislação. Já a Procuradoria Federal Especializada junto à CVM avaliou que a Petrobras poderia distribuir os dividendos, já que contava com reservas de lucro suficientes.

O caso então chegou ao colegiado da xerife do mercado de capitais. Mas apenas a diretora Flávia Perlingeiro ficou ao lado da área técnica. Para ela, a lei impôs de forma expressa o montante da reserva de capital como limite à distribuição.

Já os diretores Otto Lobo, Alexandre Rangel e João Accioly, além do presidente João Pedro Nascimento, ficaram do lado da Petrobras. A interpretação foi a de que, além da reserva de capital, as reservas de lucros também podem ser usadas como base para o pagamento de dividendos.

• Você pode ler aqui a íntegra da decisão do colegiado da CVM sobre o tema