A B3 (B3SA3) venceu o primeiro round contra a Receita Federal em uma disputa relacionada a um caso de variação cambial envolvendo o CME Group Inc. Como a batalha não está encerrada, se a decisão for revertida, a companhia pode ser alvo de uma autuação de R$ 1,34 bilhão.
O caso em questão se refere a uma venda de ações da B3 no CME Group, a empresa que opera bolsas internacionais, em 2016.
- Leia também: Acerte seu relógio! Bolsa de valores brasileira volta a operar no horário normal a partir de segunda-feira (13)
Em 2021, a Receita enviou à B3 um auto de infração, alegando que as variações cambiais positivas não poderiam ter sido computadas no valor contábil do investimento no CME para o cálculo do ganho de capital na sua venda.
O auto envolve valores em Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).
- Por que estamos no momento ideal para poder ganhar dinheiro com dividendos? O Seu Dinheiro preparou 3 aulas exclusivas para te ensinar como buscar renda extra com as melhores ações pagadoras da Bolsa. [ACESSE AQUI GRATUITAMENTE]
A decisão preliminar favorável à B3
A Delegacia Regional de Julgamento (DRJ) concluiu pelo cancelamento do valor atualizado de R$ 1,338 bilhão do auto de infração, de um total de R$ 1,343 bilhão atualizado incluindo multa e juros, restando aproximadamente R$ 4,8 milhões da autuação mantidos.
A B3 ressalta que esta exoneração parcial não é definitiva, uma vez que será submetida a Recurso de Ofício ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
A dona da bolsa informa ainda que irá recorrer ao Carf em relação aos R$ 4,8 milhões mantidos.