Você tem até o final desta semana para escapar da ‘taxação do sol’

O ano de 2022 acabou, o Congresso tirou folga e o projeto de lei que adiava o início da “taxação do sol” ficou sem aprovação.

O projeto pretendia postergar em seis meses a cobrança dos custos de distribuição para quem gera a própria energia solar. Aprovado na Câmara, o texto ainda precisava ser votado no Senado e sancionado pelo presidente da República.

Como isso não aconteceu, continuam valendo os termos do Marco Legal da Geração Distribuída (Lei 14.300/2022). Isto significa que os produtores/consumidores que investiram em painéis fotovoltaicos têm até 7 de janeiro para protocolar a conexão dos equipamentos à rede de distribuição e evitar a “taxação do sol”.

É possível que o adiamento seja aprovado na volta do recesso do Congresso e que a lacuna entre 7 de janeiro e a votação do projeto seja “perdoada”. Mas como não dá para contar com isso, é melhor trabalhar com o prazo estipulado.

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Mas o que é a “taxação do sol”?

A geração própria de energia solar é hoje isenta de uma parte da tarifa da energia, referente aos custos de distribuição, embora os geradores utilizem a rede para injetar a energia excedente, gerando créditos que podem ser abatidos na conta de luz, no caso das residências e empresas, ou até comercializados, no caso das fazendas solares.

O Marco Legal da Geração Distribuída estabelece, entre uma série de outras regras, que esse custo passe a ser cobrado dos geradores, o que na prática reduz um pouco a vantagem financeira da adoção de energia solar, embora não a elimine. Nesta reportagem, a Julia Wiltgen esmiúça os detalhes da cobrança.

Mas mesmo depois que o Marco Legal passar a vigorar, ainda haverá um prazo de carência para que a "taxação do Sol" de fato comece a afetar quem adota energia solar em casa. 

Mais que isso: quem passar a gerar energia solar em casa até o fim dessa carência permanecerá sujeito às regras atuais por quase toda a vida útil dos seus painéis solares, que vai de 25 a 30 anos.

Ou seja, ainda dá tempo de adotar energia solar em casa se valendo da regra atual, sem a tal "taxação do Sol", por praticamente todo o prazo de utilização do equipamento instalado. Mas é preciso se apressar.

Mais tempo para pensar

Caso os parlamentares aprovem o texto quando voltarem do recesso e o início da "taxação do sol" seja mesmo adiado para julho de 2023, quem ainda está contemplando a ideia de adotar energia solar em casa ganha um pouco mais de tempo para pensar e avaliar se a geração própria é mesmo vantajosa para o seu caso.

Nesta outra matéria, a Julia Wiltgen explica para quais perfis de consumidores e residências a energia solar costuma ser vantajosa. Nesta outra ela fala sobre quanto custa instalar painéis solares em casa.

É importante deixar claro que a adoção de energia solar muito provavelmente permanecerá bastante vantajosa para uma série de pessoas e empresas mesmo depois que a "taxação do sol" entrar em vigor.

Além disso, no longo prazo, o esperado é que o custo dos painéis solares diminua, conforme avança a tecnologia, o que deve compensar pelo aumento do custo de distribuição.