Câmara aprova projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados, mas existe um ‘porém’

Depois de anos, o setor supermercadista está próximo de ver um antigo desejo transformar-se em realidade: a venda legal de medicamentos em mercados. O desejo foi aprovado pela Câmara dos Deputados e o Projeto de Lei 2158/23 agora aguarda a sanção presidencial.

No entanto, todo desejo é acompanhado de um ‘porém’.

O texto inclui regras para a venda de remédios. Uma delas é a separação clara e exclusiva entre a venda de medicamentos e os demais setores. A outra é a presença obrigatória de farmacêuticos durante todo o horário de funcionamento da farmácia ou drogaria.

Além das condições citadas, a proposta explica que os medicamentos de uso controlado seguirão restritos. O cliente só poderá pegar o produto após o pagamento.

As opiniões sobre o Projeto de Lei

O Conselho Federal de Farmácia aponta que o texto aprovado mantém as exigências sanitárias e atende os pontos centrais que a entidade defende.

“O debate em plenário concentrou-se na necessidade de equilibrar acesso, concorrência e proteção à saúde pública. Com a manutenção das exigências estruturais e da presença obrigatória do farmacêutico, o texto aprovado mantém o modelo sanitário defendido pelo conselho”, disse a entidade em nota.

Já o Conselho Nacional de Saúde (CNS) não recomenda qualquer proposta legislativa que permita a venda de medicamentos em supermercados.

O conselho considera que o projeto “pode desencadear interesses comerciais acima do cuidado à saúde das pessoas, do acesso racional e seguro dos medicamentos e à segurança e o bem-estar da população”.

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Maisa Leme

Jornalista em formação pela Faculdade Cásper Líbero. Atualmente, estagia como redatora de notícias no Money Times e no Seu Dinheiro. Antes, trabalhou no site da Empiricus, onde cobriu empresas e investimentos.