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PASSOU NO SENADO

Senado aprova salário mínimo maior e nova faixa de isenção do imposto de renda: texto agora vai para sanção presidencial

A votação foi simbólica, já que o aumento do salário mínimo, que passou de R$ 1.302 para R$ 1.320, estava valendo desde 1º de maio

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24 de agosto de 2023
16:10 - atualizado às 15:31
Fotografia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em frente à bandeira do Brasil
Luiz Inácio Lula da Silva - Imagem: Agência Brasil

O Senado aprovou nesta quinta-feira (24) a medida provisória que atualiza o salário mínimo e a tabela de isenção do Imposto de Renda. Agora, o texto deverá ser passar pela sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A votação foi simbólica, ou seja, sem o registro do voto de cada um dos senadores. Isso porque o aumento do salário mínimo, que passou de R$ 1.302 para R$ 1.320, estava valendo desde 1º de maio deste ano.

Além do novo valor, o texto define uma política que torna permanente a valorização do salário mínimo e, ainda, a atualização da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Segundo a MP aprovada, a valorização do salário mínimo será a soma do índice da inflação do ano anterior com o índice do crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

Já em relação ao IRPF, quem ganha até R$ 2.640 ao mês não terá que pagar imposto de renda. Até então, a isenção era para quem recebe até R$ 1.903,98 mensais.

A MP do salário mínimo

Os senadores criticaram o curto prazo que o Senado teve para analisar a medida provisória do salário mínimo. O texto foi aprovado na noite de quarta-feira (23) pelos deputados.

Acontece que a MP perderia validade se não fosse aprovada até a próxima segunda-feira (28). Desse modo, para evitar uma derrota para o governo Lula, o Senado teria de votá-la até o fim desta semana.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), ex-presidente do Senado e inimigo regional do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chamou o caso de "trama permanente para o esvaziamento desta Casa."

"Sugiro à vossa excelência [Rodrigo Pacheco, presidente do Senado] que a partir das próximas MPs estabeleça um prazo para esse caudilho [termo pejorativo utilizado para se referir a Arthur Lira], para que toda vez que ele mandar uma MP fora do tempo, como esta [do salário mínimo], nós vamos devolver, porque isso impede o Senado de discuti-la, e isso não faz bem à democracia", afirmou Calheiros.

Após a crítica de diversos senadores sobre o assunto, Rodrigo Pacheco defendeu a Câmara dos Deputados nesse caso em específico e citou que a maior parte do tempo de tramitação da MP foi na comissão mista, composta por senadores e deputados.

"Em relação a essa MP, apenas a fazer justiça à Câmara, essa MP chegou à Câmara somente no dia 15 de agosto e tramitou durante muito tempo na comissão mista", disse Pacheco.

"A Câmara não se alongou na apreciação disso e nem fez de forma deliberada. Foi uma opção da comissão mista, composta também por senadores, de alongar esse tempo lá. E estamos tendo um prazo curto de fato, mas a Câmara também teve um prazo curto."

*Com informações de Estadão Conteúdo e Agência Brasil

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