Novo marco legal do saneamento deve ser regulamentado na próxima semana, mas ainda pode sofrer mudanças
Legislação visa a universalizar o acesso à rede de água e esgoto e pode impulsionar negócios de empresas privadas do setor
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode assinar na próxima semana o decreto que vai regulamentar o novo marco legal do saneamento, em substituição às medidas editadas no governo Bolsonaro.
A Casa Civil e o Ministério das Cidades abriram uma mesa de negociação entre as empresas privadas e estaduais para tentar chegar a um acordo sobre as mudanças nas regras.
- Quer acompanhar todas as decisões e acontecimentos dos primeiros 100 dias do governo Lula e comparar com o início da gestão de Jair Bolsonaro? Acompanhe AQUI a cobertura do Seu Dinheiro.
"Semana que vem, vamos afunilar o decreto para ver se já temos condições de assiná-lo. Queremos destravar os investimentos, tem muita coisa esperando esse novo decreto", disse o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
Como já mostrou o Estadão/Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), as companhias ainda não chegaram a um consenso sobre o que será feito com cerca de 560 operações irregulares de estatais, nas quais ou não existe contrato para o serviço de saneamento ou esse instrumento está vencido.
Como a lei veda novos contratos fechados diretamente entre companhias estatais e municípios, as empresas privadas entendem que não há como as estatais salvarem essas operações via decreto.
Já as companhias estatais alegam que a ferramenta vetada não seria usada, e, sim, um contrato de "prestação de serviços". O marco legal, contudo, exige licitação para novos contratos - algo que especialistas e as empresas privadas não querem alterar.
Leia Também
Governo pode mudar o marco do saneamento
Questionado sobre esses contratos, o ministro afirmou que o governo vai verificar os pontos de consenso e dissenso na negociação. "Veremos o que cabe incluir no decreto, e o que não cabe. E, aí, a primeira iniciativa nossa será publicar o decreto daquilo que couber", disse ele, sem antecipar, no entanto, qual será a posição do governo sobre esses contratos irregulares.
O ministro não descartou, contudo, a possibilidade de o governo atuar para mudar o marco legal do saneamento. Se essa opção eventualmente for adotada, disse Costa, a Casa Civil irá envolver o Parlamento antes de enviar qualquer medida.
"O que for necessário mudar na lei, a gente deve continuar discutindo um pouco mais e eventualmente envolver o Parlamento nesse debate antes de enviar algo. Primeiro, de imediato, queremos mexer no decreto para liberar os investimentos. No decreto, o que eventualmente não for consenso, o governo vai arbitrar", afirmou o ministro.
A Casa Civil e o Ministério das Cidades já definiram algumas questões que serão endereçadas no decreto, sobre as quais já há consenso. Uma delas é a derrubada do limite de 25% para estatais de saneamento fecharem parcerias público-privadas (PPPs).
Segundo o ministro, o objetivo é estimular a captação de investimentos privados. "Porque os decretos (do governo Bolsonaro), ao contrário do que se pretendia, restringiram e paralisaram os investimentos, inclusive os privados."
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Veja também: Magalu e Via vão de Americanas? O que esperar das varejistas após resultados de 2022 e más notícias sobre governança
COMPARTILHAR
Um conto de Black Friday: como uma data que antes era restrita aos Estados Unidos transformou o varejo brasileiro
Data que nasceu no varejo norte-americano ganhou força no Brasil e moldou uma nova lógica de promoções, competição e transparência de preços.
Lotofácil tem 24 ganhadores, mas só 3 vão receber o dinheiro todo; Timemania pode pagar (bem) mais que a Mega-Sena hoje
Seis bilhetes cravaram as dezenas válidas pela Lotofácil 3545, sendo três apostas simples e três bolões; todas as demais loterias sorteadas ontem acumularam
13º salário atrasou? Saiba o que fazer se o empregador não realizar o pagamento da primeira parcela até sexta-feira (28)
O prazo limite da primeira parcela do 13° é até a próxima sexta-feira (28), veja o que fazer caso o empregador atrase o pagamento
Seu Dinheiro figura no Prêmio +Admirados da Imprensa de Economia, Negócios e Finanças 2025
Site contou com três jornalistas na primeira seleção que escolhe os 50 mais admirados do país
“O Banco Central não se emociona”, diz Galípolo; juro vai se manter restritivo até que inflação chegue à meta de 3%
Em evento da Febraban, o presidente do BC destacou o papel técnico da autarquia para controlar a inflação, sem influência da “questão midiática”
Defesa de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, pede habeas corpus para o banqueiro ao STJ
Ele recebeu voz de prisão de um policial federal à paisana no momento em que passava no raio-x do Aeroporto de Guarulhos para sair do Brasil na segunda-feira passada (17)
STF mantém prisão preventiva de Bolsonaro; entenda o que acontece agora
A ministra Cármen Lúcia foi a última a votar e apenas acompanhou o relator, sem apresentar voto escrito. Além dela, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram para confirmar prisão preventiva
Taxa Selic vai voltar para um dígito, segundo economistas, mas só em 2028 — já a inflação deve continuar acima da meta por bastante tempo
Boletim Focus desta segunda diminuiu a projeção de juros para 2026 e 2028, projetando pela primeira a Selic em 9,75% em 2028
Agenda da semana tem IPCA-15, inflação nos Estados Unidos e feriado de Ação de Graças em Wall Street
Semana traz agenda intensa de indicadores que incluem a prévia da inflação local e o PCE, índice de inflação favorito do Federal Reserve
Balanço do G20: Lula defende governança soberana em minerais críticos e IA e promete data para assinatura de acordo Mercosul-UE
Presidente discursou no evento sobre minerais como terras raras e inteligência artificial; a jornalistas, prometeu assinatura de acordo comercial para 20 de dezembro
Mega-Sena acumula, mas Lotofácil faz 5 milionários; Timemania acumula em R$ 51,5 milhões
Lotofácil pagou mais de R$ 1 milhão a cada acertador; veja os resultados das principais loterias e quando acontecem os próximos sorteios
Balanço da COP30: evento termina com financiamento para florestas, mas sem mencionar petróleo
Além da adaptação aos impactos climáticos, muitos países esperavam medidas para enfrentar as causas do aquecimento global, que não foram anunciadas
Para cumprir regra fiscal, governo reduz contenção de gastos de ministérios de R$ 12,1 bi para R$ 7,7 bi
Ao realizar suas avaliações bimestrais do andamento fiscal do ano, o governo tem mirado o limite inferior da margem de tolerância da meta
Bolsonaro é preso preventivamente a pedido da PF
Ainda não se esgotarem os recursos disponíveis para a defesa do ex-presidente tentar reduzir a pena ou rever eventuais incongruências na decisão tomada pelos ministros da Primeira Turma.
Da carne ao açaí: os destaques da lista de 249 produtos agropecuários brasileiros beneficiados pela retirada das tarifas dos EUA
Com a medida retroativa, estarão isentas todas as mercadorias retiradas de armazéns para consumo a partir de 12h01 (horário de Nova York) de 13 de novembro
Oncoclínicas (ONCO3), 1,6 milhão de pessoas, fundos de pensão de servidores: veja quem já foi afetado pela liquidação do Banco Master (até agora)
A rentabilidade oferecida pelo Banco Master parecia boa demais para ser ignorada. Com CDBs (Certificados de Depósitos Bancários) rendendo até 140% do CDI, o benchmark do mercado, diversas pessoas e empresas investiram nos papéis. Agora, precisarão pagar um preço caro pelas aplicações com a liquidação extrajudicial do banco. O Fundo Garantidor de Crédito (FGC) cobre […]
Após fim da tarifa de 40% sobre carne bovina, Minerva (BEEF3) e MBRF (MBRF3) sobem na bolsa; o que pode acontecer com o preço da carne no mundo?
Preço futuro da arroba do boi estava em queda, após medidas mais restritivas da China. Retirada das tarifas dos EUA deve reduzir a pressão de baixa
Falcon 7X: como é o jato de R$ 200 milhões no qual dono do Banco Master teria tentado fugir do Brasil
Fabricado pela francesa Dassault Aviation, o Falcon 7X combina autonomia intercontinental, tecnologia derivada da aviação militar e configurações de luxo
Adeus, tarifas: governo Trump retira sobretaxa de 40% sobre importações brasileiras de mais de 200 produtos
EUA retiram a tarifa adicional de 40% sobre carne, café, suco de laranja, petróleo e peças de aeronaves vindos do Brasil
Vai precisar de CNH para andar de bicicleta? Se for ela motorizada, a resposta está aqui
Contran atualiza as regras para bicicletas elétricas, ciclomotores e equipamentos motorizados; entenda quando será obrigatório ter CNH, placa e licenciamento.
