Novo marco legal do saneamento deve ser regulamentado na próxima semana, mas ainda pode sofrer mudanças
Legislação visa a universalizar o acesso à rede de água e esgoto e pode impulsionar negócios de empresas privadas do setor

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode assinar na próxima semana o decreto que vai regulamentar o novo marco legal do saneamento, em substituição às medidas editadas no governo Bolsonaro.
A Casa Civil e o Ministério das Cidades abriram uma mesa de negociação entre as empresas privadas e estaduais para tentar chegar a um acordo sobre as mudanças nas regras.
- Quer acompanhar todas as decisões e acontecimentos dos primeiros 100 dias do governo Lula e comparar com o início da gestão de Jair Bolsonaro? Acompanhe AQUI a cobertura do Seu Dinheiro.
"Semana que vem, vamos afunilar o decreto para ver se já temos condições de assiná-lo. Queremos destravar os investimentos, tem muita coisa esperando esse novo decreto", disse o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
Como já mostrou o Estadão/Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), as companhias ainda não chegaram a um consenso sobre o que será feito com cerca de 560 operações irregulares de estatais, nas quais ou não existe contrato para o serviço de saneamento ou esse instrumento está vencido.
Como a lei veda novos contratos fechados diretamente entre companhias estatais e municípios, as empresas privadas entendem que não há como as estatais salvarem essas operações via decreto.
Já as companhias estatais alegam que a ferramenta vetada não seria usada, e, sim, um contrato de "prestação de serviços". O marco legal, contudo, exige licitação para novos contratos - algo que especialistas e as empresas privadas não querem alterar.
Leia Também
Governo pode mudar o marco do saneamento
Questionado sobre esses contratos, o ministro afirmou que o governo vai verificar os pontos de consenso e dissenso na negociação. "Veremos o que cabe incluir no decreto, e o que não cabe. E, aí, a primeira iniciativa nossa será publicar o decreto daquilo que couber", disse ele, sem antecipar, no entanto, qual será a posição do governo sobre esses contratos irregulares.
O ministro não descartou, contudo, a possibilidade de o governo atuar para mudar o marco legal do saneamento. Se essa opção eventualmente for adotada, disse Costa, a Casa Civil irá envolver o Parlamento antes de enviar qualquer medida.
"O que for necessário mudar na lei, a gente deve continuar discutindo um pouco mais e eventualmente envolver o Parlamento nesse debate antes de enviar algo. Primeiro, de imediato, queremos mexer no decreto para liberar os investimentos. No decreto, o que eventualmente não for consenso, o governo vai arbitrar", afirmou o ministro.
A Casa Civil e o Ministério das Cidades já definiram algumas questões que serão endereçadas no decreto, sobre as quais já há consenso. Uma delas é a derrubada do limite de 25% para estatais de saneamento fecharem parcerias público-privadas (PPPs).
Segundo o ministro, o objetivo é estimular a captação de investimentos privados. "Porque os decretos (do governo Bolsonaro), ao contrário do que se pretendia, restringiram e paralisaram os investimentos, inclusive os privados."
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Veja também: Magalu e Via vão de Americanas? O que esperar das varejistas após resultados de 2022 e más notícias sobre governança
Assista ao vivo ao sorteio da Lotofácil da Independência 2025
A Caixa Econômica Federal sorteará em instantes o prêmio da Lotofácil da Independência de 2025. Quem jogou, jogou. Quem não jogou não joga mais. As apostas se encerraram às 19h em ponto. O início do sorteio está programado para as 20h deste sábado (6). O prêmio em jogo é estimado em R$ 220 milhões. Assim […]
Quina 6819 e outras loterias acumulam; Mega Sena e +Milionária têm a ingrata missão de concorrer com a Lotofácil da Independência hoje
Depois de pagar R$ 10 milhões na terça-feira, Quina acumulou ontem, mas prêmio em jogo ainda não faz nem cócegas dos oferecidos pela Mega-Sena, pela Mais Milionária e pela Lotofácil da Independência
Lotofácil da Independência 2025 paga hoje prêmio de R$ 220 milhões — e ainda dá tempo de apostar
Como acontece na Mega da Virada, o prêmio da Lotofácil da Independência não acumula; aposta mínima custa R$ 3,50
Túnel Santos-Guarujá: portuguesa Mota-Engil vence leilão e deve construir primeira travessia submersa do Brasil
Projeto deve reduzir para dois minutos trajeto no litoral paulista que hoje pode levar uma hora ou mais
Após série de ataques hacker, Banco Central reforça a segurança e limita valores de TED e Pix para algumas instituições; entenda o que muda
As novas medidas agilizam o processo de identificação de fraudes e aumentam os requisitos para as instituições de pagamentos
Cartão de crédito está com os dias contados? Pix parcelado deve ser lançado neste mês; entenda como vai funcionar
O Banco Central ainda colocou no radar o Pix garantido, que permitirá que o pagamento seja utilizado como garantia de empréstimos
Lotofácil da Independência 2025: Desafiamos o ChatGPT e a DeepSeek a proporcionarem palpites para o sorteio de R$ 220 milhões; quem vai ganhar a batalha das IAs?
IAs dão palpites e dicas para o concurso especial da Lotofácil da Independência, que será sorteado amanhã pela Caixa
Túnel Santos-Guarujá: um século de projetos e promessas que nunca saíram do papel
Com investimento de R$ 6,8 bilhões, túnel Santos-Guarujá promete revolucionar a mobilidade da Baixada Santista, mesmo diante de desafios no leilão
Leilão do Túnel Santos-Guarujá, primeiro submerso do país, promete tirar do papel projeto que se arrasta há mais de 100 anos
Projeto deve reduzir para dois minutos trajeto no litoral paulista que hoje pode levar uma hora ou mais; empresas brasileiras ficaram de fora do pleito — veja quem são as concorrentes
Mega-Sena 2910 acumula e prêmio vai a R$ 40 milhões; Quina, Timemania e Dia de Sorte também empacam
O prêmio principal da Mega-Sena saiu três vezes em agosto, mas entrou em setembro acumulando
Visto de residente em Portugal: como um fundo do BTG Pactual e da IMGA pode abrir a porta para quem quer morar na Europa
O BTG Pactual GV Corporate Bonds 60/40 é fundo estruturado voltado para investidores que buscam exposição em crédito corporativo europeu e latino-americano, que abre a possibilidade para a participação no Golden Visa Portugal
“Não é só o Brasil que precisa cortar gastos, os Estados Unidos enfrentam o mesmo problema”, diz Campos Neto
O ex-presidente do Banco Central falou em um evento nesta quinta-feira (4) e destacou por que os países precisam olhar para a questão fiscal o mais rápido possível, caso contrário, o ajuste vem mesmo assim
Banco Genial informa que não é investigado na Operação Carbono Oculto e renuncia a administração de fundo citado
Instituição financeira também diz que não sofreu busca e apreensão e que deixou de prestar serviços para o fundo Radford, este sim investigado
Como vai funcionar o novo vale-gás, lançado hoje pelo governo Lula
Lançamento do novo vale-gás, que substituirá o Auxílio Gás dos Brasileiros, promete beneficiar 15,5 milhões de famílias e contará com diferentes formas de retirada, com custo estimado de R$ 5,1 bilhões para 2026
Não é só o ChatGPT: Também pedimos à DeepSeek um palpite para a Lotofácil da Independência 2025; veja os números sugeridos pela IA chinesa
IA chinesa usa algoritmo aleatório para indicar 15 dezenas para a lotofácil da independência e reforça que aposta deve ser feita com responsabilidade
A população brasileira vai começar a diminuir em breve, afirma o IBGE — e existem boas razões para você saber disso
IBGE divulga nova estimativa populacional; entenda os principais levantamentos do instituto
Quina 6817, +Milionária 282, Dupla Sena 2855 e Super Sete 741 acumulam; Mega Sena 2910 pode pagar R$ 33 milhões hoje
Depois de pagar R$ 10 milhões na terça-feira, Quina acumulou ontem, mas prêmio nem chega perto do oferecido na Mais Milionária
BofA vê espaço para Banco Central cortar a Selic ainda em 2025: “Os astros estão se alinhando”, diz David Beker
Economista-chefe do Bank of America acredita que a probabilidade de um corte já em novembro é maior do que em março de 2026, embora o cenário-base do banco seja de uma redução em dezembro
Como o consumo das famílias transformou-se em motor do PIB brasileiro mesmo com a taxa de juros mais alta em quase 20 anos
Consumo das famílias impulsiona o crescimento do PIB brasileiro, apesar da alta taxa de juros; saiba como o mercado e a política fiscal influenciam os resultados econômicos
Centrão quer mexer na autonomia do Banco Central — e isso tem tudo a ver com a venda do banco Master
Aumentam as pressões sobre o BC em meio à espera pela palavra final sobre a venda da instituição financeira ao BRB