Novo marco legal do saneamento deve ser regulamentado na próxima semana, mas ainda pode sofrer mudanças
Legislação visa a universalizar o acesso à rede de água e esgoto e pode impulsionar negócios de empresas privadas do setor
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode assinar na próxima semana o decreto que vai regulamentar o novo marco legal do saneamento, em substituição às medidas editadas no governo Bolsonaro.
A Casa Civil e o Ministério das Cidades abriram uma mesa de negociação entre as empresas privadas e estaduais para tentar chegar a um acordo sobre as mudanças nas regras.
- Quer acompanhar todas as decisões e acontecimentos dos primeiros 100 dias do governo Lula e comparar com o início da gestão de Jair Bolsonaro? Acompanhe AQUI a cobertura do Seu Dinheiro.
"Semana que vem, vamos afunilar o decreto para ver se já temos condições de assiná-lo. Queremos destravar os investimentos, tem muita coisa esperando esse novo decreto", disse o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
Como já mostrou o Estadão/Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), as companhias ainda não chegaram a um consenso sobre o que será feito com cerca de 560 operações irregulares de estatais, nas quais ou não existe contrato para o serviço de saneamento ou esse instrumento está vencido.
Como a lei veda novos contratos fechados diretamente entre companhias estatais e municípios, as empresas privadas entendem que não há como as estatais salvarem essas operações via decreto.
Já as companhias estatais alegam que a ferramenta vetada não seria usada, e, sim, um contrato de "prestação de serviços". O marco legal, contudo, exige licitação para novos contratos - algo que especialistas e as empresas privadas não querem alterar.
Leia Também
Governo pode mudar o marco do saneamento
Questionado sobre esses contratos, o ministro afirmou que o governo vai verificar os pontos de consenso e dissenso na negociação. "Veremos o que cabe incluir no decreto, e o que não cabe. E, aí, a primeira iniciativa nossa será publicar o decreto daquilo que couber", disse ele, sem antecipar, no entanto, qual será a posição do governo sobre esses contratos irregulares.
O ministro não descartou, contudo, a possibilidade de o governo atuar para mudar o marco legal do saneamento. Se essa opção eventualmente for adotada, disse Costa, a Casa Civil irá envolver o Parlamento antes de enviar qualquer medida.
"O que for necessário mudar na lei, a gente deve continuar discutindo um pouco mais e eventualmente envolver o Parlamento nesse debate antes de enviar algo. Primeiro, de imediato, queremos mexer no decreto para liberar os investimentos. No decreto, o que eventualmente não for consenso, o governo vai arbitrar", afirmou o ministro.
A Casa Civil e o Ministério das Cidades já definiram algumas questões que serão endereçadas no decreto, sobre as quais já há consenso. Uma delas é a derrubada do limite de 25% para estatais de saneamento fecharem parcerias público-privadas (PPPs).
Segundo o ministro, o objetivo é estimular a captação de investimentos privados. "Porque os decretos (do governo Bolsonaro), ao contrário do que se pretendia, restringiram e paralisaram os investimentos, inclusive os privados."
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Veja também: Magalu e Via vão de Americanas? O que esperar das varejistas após resultados de 2022 e más notícias sobre governança
COMPARTILHAR
Liquidação do Banco Master não traz risco sistêmico, avalia Comitê de Estabilidade Financeira do BC
A instituição do banqueiro Daniel Vorcaro cresceu emitindo certificados com remunerações muito acima da média do mercado e vinha enfrentando dificuldades nos últimos meses
Imposto de Renda: o que muda a partir de 2026 para quem ganha até R$ 5 mil e para a alta renda, a partir de R$ 50 mil por mês
Além da isenção para as faixas mais baixas, há uma taxa de até 10% para quem recebe acima de R$ 50 mil por mês
A cidade brasileira que é a capital nacional do arroz, tem a maior figueira do mundo — e é o lar do mais novo milionário da Mega-Sena
Cidade gaúcha une tradição agrícola, patrimônio histórico e curiosidades únicas — e agora entra no mapa das grandes premiações da Mega-Sena
Defesa de Vorcaro diz que venda do Banco Master e viagem a Dubai foram comunicadas ao BC
O banqueiro foi preso na semana anterior devido à Operação Compliance Zero da Polícia Federal, que investiga um esquema de emissão de títulos de crédito falsos
A proposta do FGC para impedir um novo caso ‘Banco Master’ sem precisar aumentar o colchão do fundo
Com maior resgate da história do FGC, o caso Banco Master acelera discussões sobre mudanças nas regras do fundo e transparência na venda de CDBs
Pagamentos do Bolsa Família e Gás do Povo chegam a beneficiários com NIS final 8 nesta quarta (26)
O pagamento do benefício ocorre entre os dias 14 e 28 deste mês e segue ordem definida pelo último número do NIS
Quanto vai ser o salário mínimo de 2026 e o que ainda falta para ele entrar em vigor
O novo piso salarial nacional para 2026 já foi proposto, mas ainda aguarda aprovação; saiba o que ainda falta
Mega-Sena paga prêmio de quase R$ 15 milhões na ‘capital nacional do arroz’; bola dividida deixa Lotofácil em segundo plano
Enquanto a Mega-Sena saiu para uma aposta simples, a Lotofácil premiou um total de 11 apostadores; as demais loterias da Caixa acumularam ontem (25).
2026 sem alívio: projeções do Itaú indicam juros altos, inflação resistente e dólar quase parado
Cenário deve repetir 2025, apesar de R$ 200 bilhões em impulsos fiscais que turbinam o PIB, mas mantêm pressão nos preços
Um problema para o sistema elétrico? Por que a Aneel quer cortar o excedente de energia renovável
Agência aprova plano emergencial para evitar instabilidade elétrica em a excesso de energia solar e eólica
Uma vaca de R$ 54 milhões? Entenda o que faz Donna valer mais que um avião a jato
Entenda como Donna FIV CIAV alcançou R$ 54 milhões e por que matrizes Nelore se tornaram os ativos mais disputados da pecuária de elite
Foi vítima de golpe no Pix? Nova regra do Banco Central aumenta suas chances de reembolso; entenda como funciona
Nova regra do Banco Central reforça o MED, acelera o processo de contestação e aumenta a recuperação de valores após fraudes
BRB no centro da crise do Master: B3 exige explicações sobre possíveis operações irregulares, e banco responde
Em março, o banco estatal de Brasília havia anunciado a compra do Master, mas a operação foi vetada pelo Banco Central
Nova lei do setor elétrico é sancionada, com 10 vetos do governo: veja o que muda agora
Governo vetou mudança na forma de averiguar o preço de referência do petróleo, pois a redefinição da base de cálculo “contraria o interesse público”
Um conto de Black Friday: como uma data que antes era restrita aos Estados Unidos transformou o varejo brasileiro
Data que nasceu no varejo norte-americano ganhou força no Brasil e moldou uma nova lógica de promoções, competição e transparência de preços.
Lotofácil tem 24 ganhadores, mas só 3 vão receber o dinheiro todo; Timemania pode pagar (bem) mais que a Mega-Sena hoje
Seis bilhetes cravaram as dezenas válidas pela Lotofácil 3545, sendo três apostas simples e três bolões; todas as demais loterias sorteadas ontem acumularam
13º salário atrasou? Saiba o que fazer se o empregador não realizar o pagamento da primeira parcela até sexta-feira (28)
O prazo limite da primeira parcela do 13° é até a próxima sexta-feira (28), veja o que fazer caso o empregador atrase o pagamento
Seu Dinheiro figura no Prêmio +Admirados da Imprensa de Economia, Negócios e Finanças 2025
Site contou com três jornalistas na primeira seleção que escolhe os 50 mais admirados do país
“O Banco Central não se emociona”, diz Galípolo; juro vai se manter restritivo até que inflação chegue à meta de 3%
Em evento da Febraban, o presidente do BC destacou o papel técnico da autarquia para controlar a inflação, sem influência da “questão midiática”
Defesa de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, pede habeas corpus para o banqueiro ao STJ
Ele recebeu voz de prisão de um policial federal à paisana no momento em que passava no raio-x do Aeroporto de Guarulhos para sair do Brasil na segunda-feira passada (17)
