Fazendo as contas: voto de qualidade do Carf e renegociação de dívidas abrem chance para governo recuperar R$ 46 bilhões da dívida ativa; entenda
Os débitos de contribuintes que deixaram de ser cobrados administrativamente pela Receita Federal e passam a ser executados pela Procuradoria estão na dívida ativa
A recuperação de débitos (dívidas) inscritos na Dívida Ativa da União (DAU) deve reforçar o caixa do governo em R$ 46 bilhões no próximo ano, divulgou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
O valor já está incorporado à estimativa de receita de R$ 2,7 trilhões prevista no projeto de lei do Orçamento Geral da União de 2024, encaminhado ao Congresso no fim de agosto.
Em linhas gerais, a Dívida Ativa da União representa é todo valor devido aos cofres públicos por qualquer pessoa física ou jurídica.
Os débitos de contribuintes que deixaram de ser cobrados administrativamente pela Receita Federal passam a ser executados na Justiça pela Procuradoria.
Dos R$ 46 bilhões previstos para serem recuperados, R$ 12 bilhões virão do novo mecanismo de transação tributária em contenciosos, inserido na nova lei que reformulou o sistema de votação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o chamado “voto de qualidade”.
Renegociação das dívidas
Criada em 2020 para ajudar empresas afetadas pela pandemia da covid-19, a transação tributária permite que o contribuinte renegocie débitos — tanto com a Receita Federal como com a PGFN — com descontos nos juros e nas multas.
Leia Também
A adesão ao programa, no entanto, depende do pagamento de uma entrada e da análise da capacidade de pagamento do devedor, com o governo propondo um plano de pagamento das parcelas.
A lei do novo Carf concedeu mais incentivos para tornar esse tipo de mecanismo mais atrativo aos contribuintes.
Além dos R$ 12 bilhões de débitos inscritos em dívida ativa, o projeto do Orçamento de 2024 prevê a recuperação de R$ 30,1 bilhões em dívidas com a Receita Federal. O governo conta com o dinheiro para aumentar as receitas em R$ 168 bilhões e tentar zerar o déficit primário no próximo ano, como estabelecido no novo arcabouço fiscal.
A DINHEIRISTA - Ajudei minha namorada a abrir um negócio e ela me deixou! Quero a grana de volta, o que fazer?
As dívidas na ponta do lápis
Segundo a PGFN, a transação tributária está se consolidando como um dos principais instrumentos de recuperação de recursos pelo governo.
Para este ano, o órgão tinha estimado em R$ 30 bilhões a receita com a recuperação de débitos inscritos na Dívida Ativa da União. No fim do primeiro semestre, o órgão tinha recuperado R$ 21,9 bilhões, dos quais R$ 10 bilhões vieram de acordos de transação tributária.
Novos incentivos
A transação no contencioso permite ao contribuinte negociar débitos ainda em discussão administrativa ou judicial. Segundo a PGFN, esse mecanismo tem três vantagens: contribui para a redução do litígio no Carf e no Judiciário; aumenta a disponibilidade de recursos no caixa das empresas; e recompõe a arrecadação do governo.
A Procuradoria estuda oferecer editais para regularizar, por meio de acordos consensuais, débitos relacionados a teses jurídicas sobre a base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Em estudo preliminar, a procuradoria estimou que existem pelo menos 19 teses jurídicas de PIS/Cofins com valor em discussão da ordem de R$ 800 bilhões.
*Com informações da Agência Brasil
COMPARTILHAR
Imposto de Renda: o que muda a partir de 2026 para quem ganha até R$ 5 mil e para a alta renda, a partir de R$ 50 mil por mês
Além da isenção para as faixas mais baixas, há uma taxa de até 10% para quem recebe acima de R$ 50 mil por mês
A cidade brasileira que é a capital nacional do arroz, tem a maior figueira do mundo — e é o lar do mais novo milionário da Mega-Sena
Cidade gaúcha une tradição agrícola, patrimônio histórico e curiosidades únicas — e agora entra no mapa das grandes premiações da Mega-Sena
Defesa de Vorcaro diz que venda do Banco Master e viagem a Dubai foram comunicadas ao BC
O banqueiro foi preso na semana anterior devido à Operação Compliance Zero da Polícia Federal, que investiga um esquema de emissão de títulos de crédito falsos
A proposta do FGC para impedir um novo caso ‘Banco Master’ sem precisar aumentar o colchão do fundo
Com maior resgate da história do FGC, o caso Banco Master acelera discussões sobre mudanças nas regras do fundo e transparência na venda de CDBs
Pagamentos do Bolsa Família e Gás do Povo chegam a beneficiários com NIS final 8 nesta quarta (26)
O pagamento do benefício ocorre entre os dias 14 e 28 deste mês e segue ordem definida pelo último número do NIS
Quanto vai ser o salário mínimo de 2026 e o que ainda falta para ele entrar em vigor
O novo piso salarial nacional para 2026 já foi proposto, mas ainda aguarda aprovação; saiba o que ainda falta
Mega-Sena paga prêmio de quase R$ 15 milhões na ‘capital nacional do arroz’; bola dividida deixa Lotofácil em segundo plano
Enquanto a Mega-Sena saiu para uma aposta simples, a Lotofácil premiou um total de 11 apostadores; as demais loterias da Caixa acumularam ontem (25).
2026 sem alívio: projeções do Itaú indicam juros altos, inflação resistente e dólar quase parado
Cenário deve repetir 2025, apesar de R$ 200 bilhões em impulsos fiscais que turbinam o PIB, mas mantêm pressão nos preços
Um problema para o sistema elétrico? Por que a Aneel quer cortar o excedente de energia renovável
Agência aprova plano emergencial para evitar instabilidade elétrica em a excesso de energia solar e eólica
Uma vaca de R$ 54 milhões? Entenda o que faz Donna valer mais que um avião a jato
Entenda como Donna FIV CIAV alcançou R$ 54 milhões e por que matrizes Nelore se tornaram os ativos mais disputados da pecuária de elite
Foi vítima de golpe no Pix? Nova regra do Banco Central aumenta suas chances de reembolso; entenda como funciona
Nova regra do Banco Central reforça o MED, acelera o processo de contestação e aumenta a recuperação de valores após fraudes
BRB no centro da crise do Master: B3 exige explicações sobre possíveis operações irregulares, e banco responde
Em março, o banco estatal de Brasília havia anunciado a compra do Master, mas a operação foi vetada pelo Banco Central
Nova lei do setor elétrico é sancionada, com 10 vetos do governo: veja o que muda agora
Governo vetou mudança na forma de averiguar o preço de referência do petróleo, pois a redefinição da base de cálculo “contraria o interesse público”
Um conto de Black Friday: como uma data que antes era restrita aos Estados Unidos transformou o varejo brasileiro
Data que nasceu no varejo norte-americano ganhou força no Brasil e moldou uma nova lógica de promoções, competição e transparência de preços.
Lotofácil tem 24 ganhadores, mas só 3 vão receber o dinheiro todo; Timemania pode pagar (bem) mais que a Mega-Sena hoje
Seis bilhetes cravaram as dezenas válidas pela Lotofácil 3545, sendo três apostas simples e três bolões; todas as demais loterias sorteadas ontem acumularam
13º salário atrasou? Saiba o que fazer se o empregador não realizar o pagamento da primeira parcela até sexta-feira (28)
O prazo limite da primeira parcela do 13° é até a próxima sexta-feira (28), veja o que fazer caso o empregador atrase o pagamento
Seu Dinheiro figura no Prêmio +Admirados da Imprensa de Economia, Negócios e Finanças 2025
Site contou com três jornalistas na primeira seleção que escolhe os 50 mais admirados do país
“O Banco Central não se emociona”, diz Galípolo; juro vai se manter restritivo até que inflação chegue à meta de 3%
Em evento da Febraban, o presidente do BC destacou o papel técnico da autarquia para controlar a inflação, sem influência da “questão midiática”
Defesa de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, pede habeas corpus para o banqueiro ao STJ
Ele recebeu voz de prisão de um policial federal à paisana no momento em que passava no raio-x do Aeroporto de Guarulhos para sair do Brasil na segunda-feira passada (17)
STF mantém prisão preventiva de Bolsonaro; entenda o que acontece agora
A ministra Cármen Lúcia foi a última a votar e apenas acompanhou o relator, sem apresentar voto escrito. Além dela, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram para confirmar prisão preventiva
