Fazendo as contas: voto de qualidade do Carf e renegociação de dívidas abrem chance para governo recuperar R$ 46 bilhões da dívida ativa; entenda
Os débitos de contribuintes que deixaram de ser cobrados administrativamente pela Receita Federal e passam a ser executados pela Procuradoria estão na dívida ativa
A recuperação de débitos (dívidas) inscritos na Dívida Ativa da União (DAU) deve reforçar o caixa do governo em R$ 46 bilhões no próximo ano, divulgou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
O valor já está incorporado à estimativa de receita de R$ 2,7 trilhões prevista no projeto de lei do Orçamento Geral da União de 2024, encaminhado ao Congresso no fim de agosto.
Em linhas gerais, a Dívida Ativa da União representa é todo valor devido aos cofres públicos por qualquer pessoa física ou jurídica.
Os débitos de contribuintes que deixaram de ser cobrados administrativamente pela Receita Federal passam a ser executados na Justiça pela Procuradoria.
Dos R$ 46 bilhões previstos para serem recuperados, R$ 12 bilhões virão do novo mecanismo de transação tributária em contenciosos, inserido na nova lei que reformulou o sistema de votação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o chamado “voto de qualidade”.
Renegociação das dívidas
Criada em 2020 para ajudar empresas afetadas pela pandemia da covid-19, a transação tributária permite que o contribuinte renegocie débitos — tanto com a Receita Federal como com a PGFN — com descontos nos juros e nas multas.
A adesão ao programa, no entanto, depende do pagamento de uma entrada e da análise da capacidade de pagamento do devedor, com o governo propondo um plano de pagamento das parcelas.
A lei do novo Carf concedeu mais incentivos para tornar esse tipo de mecanismo mais atrativo aos contribuintes.
Além dos R$ 12 bilhões de débitos inscritos em dívida ativa, o projeto do Orçamento de 2024 prevê a recuperação de R$ 30,1 bilhões em dívidas com a Receita Federal. O governo conta com o dinheiro para aumentar as receitas em R$ 168 bilhões e tentar zerar o déficit primário no próximo ano, como estabelecido no novo arcabouço fiscal.
A DINHEIRISTA - Ajudei minha namorada a abrir um negócio e ela me deixou! Quero a grana de volta, o que fazer?
As dívidas na ponta do lápis
Segundo a PGFN, a transação tributária está se consolidando como um dos principais instrumentos de recuperação de recursos pelo governo.
Para este ano, o órgão tinha estimado em R$ 30 bilhões a receita com a recuperação de débitos inscritos na Dívida Ativa da União. No fim do primeiro semestre, o órgão tinha recuperado R$ 21,9 bilhões, dos quais R$ 10 bilhões vieram de acordos de transação tributária.
Novos incentivos
A transação no contencioso permite ao contribuinte negociar débitos ainda em discussão administrativa ou judicial. Segundo a PGFN, esse mecanismo tem três vantagens: contribui para a redução do litígio no Carf e no Judiciário; aumenta a disponibilidade de recursos no caixa das empresas; e recompõe a arrecadação do governo.
A Procuradoria estuda oferecer editais para regularizar, por meio de acordos consensuais, débitos relacionados a teses jurídicas sobre a base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Em estudo preliminar, a procuradoria estimou que existem pelo menos 19 teses jurídicas de PIS/Cofins com valor em discussão da ordem de R$ 800 bilhões.
*Com informações da Agência Brasil
Compartilhe
Como os trens do Rio de Janeiro se transformaram em uma dívida bilionária para a Supervia que o BNDES vai cobrar na Justiça
O financiamento foi concedido à concessionária em 2013, para apoiar a concessão do serviço de transporte via trens urbanos na região metropolitana do estado
Lula sanciona criação de título de renda fixa isento de IR para pessoa física para estimular indústria
O projeto apresentado pelo governo federal que institui a LCD foi aprovado neste ano pelo Congresso Nacional
Casa própria ameaçada no Minha Casa Minha Vida? Com orçamento pressionado, governo deve voltar a apertar regras e limitar financiamentos de imóveis usados
O governo estuda alterar as regras para priorizar o financiamento de imóveis novos
Mega-Sena acumula e Lotofácil faz mais um milionário, mas o maior prêmio da noite vem de outra loteria
Enquanto a Mega-Sena e a Quina “se fazem” de difíceis, a Lotofácil continua justificando o nome e distribuindo prêmios na faixa principal
Tributação dos super ricos é prioridade para o Brasil, diz Haddad na reunião do G20
Cooperação internacional é a aposta da área financeira nesta edição do encontro das 20 maiores economias do mundo
Compras na internet: como a “fraude amigável” está gerando um prejuízo de US$ 100 bilhões por ano para o varejo dos EUA
O golpe acontece quando o consumidor faz uma compra na internet com cartão de crédito e, quando recebe o produto ou serviço, solicita o estorno
A privatização da Sabesp (SBSP3) não foi suficiente? Tarcísio agora fala em vender a Petrobras (PETR4) e o Banco do Brasil (BBAS3), mas não tem a caneta
O governador de São Paulo acredita que há espaço para avançar nas privatizações de companhias estatais no Brasil inteiro
Eleições nos EUA não devem afetar relações com o Brasil, diz Haddad; ministro busca parceiros ‘além da China’ e fala em acordos com União Europeia
Haddad destacou que não existe transformação ecológica sem novos instrumentos financeiros e cita os ‘green bonds’ do governo
Depois de mais de 2 anos encalhada, loteria mais difícil de todos os tempos sai pela primeira vez e paga o segundo maior prêmio da história
Abandonado numa caderneta de poupança, o segundo maior prêmio individual da história das loterias no Brasil renderia cerca de R$ 1,5 milhão por mês
Banco Central vai seguir na regulação independente do PL sobre os criptoativos, diz técnico da autoridade monetária
Segundo Nagel Paulino, BC pretende concluir a sua estratégia regulatória de criptoativos até o início de 2025
