Fazendo as contas: voto de qualidade do Carf e renegociação de dívidas abrem chance para governo recuperar R$ 46 bilhões da dívida ativa; entenda
Os débitos de contribuintes que deixaram de ser cobrados administrativamente pela Receita Federal e passam a ser executados pela Procuradoria estão na dívida ativa
A recuperação de débitos (dívidas) inscritos na Dívida Ativa da União (DAU) deve reforçar o caixa do governo em R$ 46 bilhões no próximo ano, divulgou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
O valor já está incorporado à estimativa de receita de R$ 2,7 trilhões prevista no projeto de lei do Orçamento Geral da União de 2024, encaminhado ao Congresso no fim de agosto.
Em linhas gerais, a Dívida Ativa da União representa é todo valor devido aos cofres públicos por qualquer pessoa física ou jurídica.
Os débitos de contribuintes que deixaram de ser cobrados administrativamente pela Receita Federal passam a ser executados na Justiça pela Procuradoria.
Dos R$ 46 bilhões previstos para serem recuperados, R$ 12 bilhões virão do novo mecanismo de transação tributária em contenciosos, inserido na nova lei que reformulou o sistema de votação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o chamado “voto de qualidade”.
Renegociação das dívidas
Criada em 2020 para ajudar empresas afetadas pela pandemia da covid-19, a transação tributária permite que o contribuinte renegocie débitos — tanto com a Receita Federal como com a PGFN — com descontos nos juros e nas multas.
Leia Também
A decisão da Aneel que vai manter sua conta de luz mais cara em novembro
A adesão ao programa, no entanto, depende do pagamento de uma entrada e da análise da capacidade de pagamento do devedor, com o governo propondo um plano de pagamento das parcelas.
A lei do novo Carf concedeu mais incentivos para tornar esse tipo de mecanismo mais atrativo aos contribuintes.
Além dos R$ 12 bilhões de débitos inscritos em dívida ativa, o projeto do Orçamento de 2024 prevê a recuperação de R$ 30,1 bilhões em dívidas com a Receita Federal. O governo conta com o dinheiro para aumentar as receitas em R$ 168 bilhões e tentar zerar o déficit primário no próximo ano, como estabelecido no novo arcabouço fiscal.
A DINHEIRISTA - Ajudei minha namorada a abrir um negócio e ela me deixou! Quero a grana de volta, o que fazer?
As dívidas na ponta do lápis
Segundo a PGFN, a transação tributária está se consolidando como um dos principais instrumentos de recuperação de recursos pelo governo.
Para este ano, o órgão tinha estimado em R$ 30 bilhões a receita com a recuperação de débitos inscritos na Dívida Ativa da União. No fim do primeiro semestre, o órgão tinha recuperado R$ 21,9 bilhões, dos quais R$ 10 bilhões vieram de acordos de transação tributária.
Novos incentivos
A transação no contencioso permite ao contribuinte negociar débitos ainda em discussão administrativa ou judicial. Segundo a PGFN, esse mecanismo tem três vantagens: contribui para a redução do litígio no Carf e no Judiciário; aumenta a disponibilidade de recursos no caixa das empresas; e recompõe a arrecadação do governo.
A Procuradoria estuda oferecer editais para regularizar, por meio de acordos consensuais, débitos relacionados a teses jurídicas sobre a base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Em estudo preliminar, a procuradoria estimou que existem pelo menos 19 teses jurídicas de PIS/Cofins com valor em discussão da ordem de R$ 800 bilhões.
*Com informações da Agência Brasil
COMPARTILHAR
Convocação da seleção brasileira: última lista de Ancelotti em 2025 derruba valor da equipe canarinho
A última convocação da seleção brasileira de Ancelotti em 2025 trouxe novidades como Luciano Juba e Vitor Roque, mas fez o valor de mercado da equipe cair
Convocação da Seleção Brasileira: veja onde assistir ao vivo à última lista de Ancelotti em 2025
A última convocação de Carlo Ancelotti à frente da Seleção Brasileira acontece nesta segunda (3); veja o horário e onde assistir ao anúncio ao vivo
Receita coloca organizações criminosas na mira e passará a exigir o CPF de todos os cotistas de fundos de investimentos; entenda o que você precisa fazer
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a iniciativa foi inspirada na Operação Carbono Oculto, que investiga suspeitas de lavagem de dinheiro do PCC por meio de fundos de investimento
Sorteios das Loterias Caixa têm novo horário a partir de hoje (3); veja como ficam os sorteios da Mega-Sena e outros jogos
Mudança em horário de sorteio das loterias começa a valer nesta segunda-feira (3); prazos para apostas também foram atualizados
Maré baixa para fundos de infraestrutura isentos de IR, dados de PMI, e o que mais o investidor precisa saber hoje
Rentabilidade das debêntures incentivadas, isentas de IR, caiu levemente mês passado, mas gestores se preocupam com ondas de resgates antecipados; investidores também estão de olho em dados econômicos internacionais e na fala de dirigente do Fed
Decisão do Copom, balanço da Petrobras (PETR4) e mudança de horário das bolsas — confira a agenda econômica da semana
A temporada de resultados pega fogo aqui e lá fora, enquanto a política monetária também dá o tom dos mercados no exterior, com decisão na Inglaterra, discursos do BCE e ata do BoJ
Horário de verão na bolsa? B3 vai funcionar por uma hora a mais a partir desta segunda-feira (3); entenda a mudança
A Bolsa de Valores brasileira ajusta o pregão para manter sincronia com os mercados de Nova York, Londres e Frankfurt. Veja o novo horário completo
Mega-Sena começa novembro encalhada e prêmio acumulado já passa dos R$ 40 milhões
Se a Lotofácil e a Quina entraram em novembro com o pé direito, o mesmo não pode ser dito sobre a Mega-Sena, que acumulou pelo terceiro sorteio seguido
Quina desencanta e faz 19 milionários de uma vez só, mas um deles vai ficar bem mais rico que os outros
Depois de acumular por 14 sorteios seguidos, a Quina pagou o maior prêmio das loterias sorteadas pela Caixa na noite de sábado, 1º de novembro
Lotofácil entra em novembro com o pé direito a faz um novo milionário no Nordeste
Ganhador ou ganhadora Lotofácil 3528 poderá sacar o prêmio a partir de amanhã, quando vai mudar o horário dos sorteios das loterias da Caixa
De hacker a bilionário: o único não herdeiro na lista de ricaços brasileiro antes dos 30 da Forbes construiu seu patrimônio do zero
Aos 28 anos, Pedro Franceschi é o único bilionário brasileiro abaixo dos 30 que construiu sua fortuna do zero — e transformou linhas de código em um império avaliado em bilhões
Caixa abre apostas para a Mega da Virada 2025 — e não estranhe se o prêmio chegar a R$ 1 bilhão
Premiação histórica da Mega da Virada 2025 é estimada inicialmente em R$ 850 milhões, mas pode se aproximar de R$ 1 bilhão com mudanças nas regras e aumento na arrecadação
Quina acumula de novo e promete pagar mais que a Mega-Sena hoje — e a Timemania também
Além da Lotofácil e da Quina, a Caixa sorteou na noite de sexta-feira a Lotomania, a Dupla Sena e a Super Sete
Lotofácil fecha outubro com novos milionários em São Paulo e na Bahia
Cada um dos ganhadores da Lotofácil 3527 vai embolsar mais de R$ 2 milhões. Ambos recorreram a apostas simples, ao custo de R$ 3,50. Próximo sorteio ocorre hoje.
Na máxima histórica, Ibovespa é um dos melhores investimentos de outubro, logo atrás do ouro; veja o ranking completo
Principal índice da bolsa fechou em alta de 2,26% no mês, aos 149.540 pontos, mas metal precioso ainda teve ganho forte, mesmo com realização de ganhos mais para o fim do mês
Como é e quanto custa a diária na suíte do hotel de luxo a partir do qual foi executado o “roubo do século”
Usado por chefes de Estado e diplomatas, o Royal Tulip Brasília Alvorada entrou involuntariamente no radar da Operação Magna Fraus, que investiga um ataque hacker de R$ 813 milhões
Galípolo sob pressão: hora de baixar o tom ou manter a Selic nas alturas? Veja o que esperar da próxima reunião do Banco Central
Durante o podcast Touros e Ursos, Luciano Sobral, economista-chefe da Neo Investimentos, avalia quais caminhos o presidente do Banco Central deve tomar em meio à pressão do presidente Lula sobre os juros
A agonia acabou! Vai ter folga prolongada; veja os feriados de novembro
Os feriados de novembro prometem aliviar a rotina: serão três datas no calendário, mas apenas uma com chance de folga prolongada
Uma suíte de luxo perto do Palácio da Alvorada, fuga para o exterior e prisão inesperada: o que a investigação do ‘roubo do século’ revelou até agora
Quase quatro meses após o ataque hacker que raspou R$ 813 milhões de bancos e fintechs, a Polícia Federal cumpriu 42 mandados de busca e apreensão e 26 de prisão
Essa combinação de dados garante um corte da Selic em dezembro e uma taxa de 11,25% em 2026, diz David Beker, do BofA
A combinação entre desaceleração da atividade e arrefecimento da inflação cria o ambiente necessário para o início do ciclo de afrouxamento monetário ainda este ano.
