O governo Lula vai ampliar os setores que poderão acessar as debêntures incentivadas, que garantem isenção no imposto de renda. É uma das medidas anunciadas nesta quinta-feira (20), para ampliar o grau de investimentos no País.
Para isso, haverá uma alteração no decreto 8874/2026 para dispor sobre incentivo e financiamento de projetos de infraestrutura com benefícios ambientais e sociais "relevantes".
A proposta adiciona novos setores passíveis de financiamento por meio desse instrumento. Entram na lista:
- Educação
- Saúde
- Segurança pública e sistema prisional
- Parques urbanos e unidades de conservação
- Equipamentos culturais e esportivos
- Habitação social
- Requalificação urbana
"Criamos um mercado incrível para a expansão de investimentos", resumiu o secretário do Tesouro, Rogério Ceron.
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As PPPs estão na mira
A Fazenda também explicou hoje como apoiará com o Tesouro as Parcerias Público-Privadas (PPPs) de Estados e municípios. Segundo o secretário do Tesouro, as medidas anunciadas revolucionam o mercado de PPPs.
Ceron afirmou que os investidores estrangeiros não entram nessas operações por causa do risco, além de não conhecerem os Estados e os municípios. Entretanto, ele destacou que esses investidores sabem lidar com risco soberano.
"Com a garantia do Tesouro, mais projetos de PPPs serão viáveis. Vamos tentar tornar o prazo de deferimento de aval do Tesouro mais célere. As PPPs de ativos já existentes não entram no limite de despesas de PPPs dos entes. Tão importante como criar novas estruturas, é modernizar e cuidar do que já temos", declarou o secretário.
Crédito: uma preocupação de Lula
O crédito, de forma geral, é uma fonte de preocupação de Lula, que trabalha em outras medidas para retomar a dinâmica de empréstimos — não à toa o governo faz pressão pública para que a taxa de juros baixe no Brasil.
De acordo com os parâmetros divulgados em março, o governo prevê um crescimento nominal do estoque de crédito de 8,1% neste ano, acelerando para 9,5% em 2024, mas voltando a ficar abaixo de 9% nos anos seguintes.
De acordo com economistas, esse pode ser considerado um ritmo fraco.
A Fazenda considera a pesquisa Focus, relatório que reúne as projeções de mercado, para a taxa Selic, que apontam juros altos pelo menos até 2024.
*Com informações do Estadão Conteúdo
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