Lula passa a bola para o Congresso: o arcabouço fiscal que os deputados e senadores vão apreciar
A nova política combinará um limite para o crescimento das despesas com uma meta de superávit primário — e especialistas dizem que há chances de ser aprovada sem muitas mudanças

Depois de um meio de campo bastante embolado, finalmente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu passar a bola para o Congresso — agora o arcabouço fiscal vai ser apreciado pelos deputados e senadores.
Lula assinou a proposta que determina as novas regras para as despesas públicas nesta terça-feira (18). Agora ela será entregue ao Congresso.
O arcabouço fiscal, política que substituirá o teto de gastos, foi apresentado ao público no dia 30 de março pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A nova política combinará um limite para o crescimento das despesas com uma meta de superávit primário, como é chamado o resultado positivo nas contas do governo sem os juros da dívida pública.
- Imposto de Renda sem complicações: não passe perrengue na hora de declarar o seu IR em 2023. Baixe de forma GRATUITA o guia completo que Seu Dinheiro preparou com todas as orientações que você precisa para fazer sua declaração à Receita sozinho. [É SÓ CLICAR AQUI]
Os principais pontos da nova regra fiscal
O coração do arcabouço fiscal apresentado hoje é a manutenção do limite de gastos atrelado apenas às receitas correntes, deixando as receitas extraordinárias de fora.
Caso o governo atrelasse às receitas totais, os gastos poderiam crescer mais quando houvesse, por exemplo, dividendos ou concessões.
Leia Também
Dessa forma, o governo encontrou um jeito de manter o gasto mais comedido e usar essas receitas para superávit — e, portanto, contribuir para a redução do endividamento.
O Seu Dinheiro listou abaixo os principais pontos do arcabouço fiscal assinado por Lula:
- O aumento das despesas obedece um piso de crescimento real (acima da inflação) de 0,6% e um teto de 2,5% entre 2024 e 2027;
- O aumento das despesas está limitado a 70% da receita;
- Para fins de receita, são consideradas apenas as correntes. Ou seja, não entram nesse cálculo receitas de concessões e permissões; receitas de dividendos e participações; receitas de exploração de recursos naturais; e transferências legais e constitucionais por repartição de receitas;
- A meta de primário terá intervalos de tolerância, de 0,25 ponto para menos e 0,25 ponto para mais em relação ao Produto Interno Bruto (PIB);
- As metas de superávit primário do Governo Central serão estabelecidas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano em questão e os três seguintes;
- Caso o superávit primário fique abaixo do piso da meta, no ano seguinte, as despesas só poderão crescer até o limite de 50% do crescimento das receitas do ano anterior;
- Se o governo não entregar o resultado dentro dessas bandas, precisará escrever uma carta justificando o motivo ao Congresso;
- Caso a meta de resultado primário seja superada, o governo pode usar até R$ 25 bilhões desse excesso para ampliar os investimentos.
Vale lembrar que, no caso das despesas, há exceções. Ficam fora de limites de despesas previstas em orçamento os seguintes gastos:
- Créditos extraordinários e para piso da enfermagem;
- Transferências constitucionais (aquelas para estados, municípios, saúde e educação);
- Universidades públicas federais;
- Hospitais universitários federais;
- Precatórios e justiça eleitoral com eleições;
- Projetos socioambientais;
- Doações para mudanças climáticas.
O trunfo para a aprovação do arcabouço
Muito se fala da importância do arcabouço fiscal para a economia, mas o novo marco também tem seu peso político.
A proposta enviada hoje para apreciação de deputados e senadores servirá como termômetro para o tamanho da base do governo no Congresso e permitirá que Lula cumpra a promessa de expandir gastos em programas sociais e investimentos.
Além disso, também pode contribuir para que o Banco Central reduza a taxa básica de juros (Selic), atualmente em 13,75% ao ano — e que tem sido alvo de embates públicos entre Lula e o presidente da instituição, Roberto Campos Neto.
Parlamentares e analistas acreditam que o governo tem boas chances de aprovar a proposta com poucas mudanças.
Mas o governo tem outro trunfo: a não aprovação da nova regra fiscal significa a continuidade do teto de gastos — a regra atual, que restringe mais as despesas.
O novo arcabouço permite que as emendas parlamentares — os recursos destinados por senadores e deputados a suas bases eleitorais — cresçam acima da média do orçamento, o que agrada aos congressistas.
Meta de inflação de 3% é plausível para o Brasil? Veja o que dizem economistas sobre os preços que não cedem no país
Com juros nas alturas e IPCA a 5,35%, o Banco Central se prepara para mais uma explicação oficial, sem a meta de 3% no horizonte próximo
Lotofácil, Quina e Dupla Sena dividem os holofotes com 8 novos milionários (e um quase)
Enquanto isso, começa a valer hoje o reajuste dos preços para as apostas na Lotofácil, na Quina, na Mega-Sena e em outras loterias da Caixa
De Lula aos representantes das indústrias: as reações à tarifa de 50% de Trump sobre o Brasil
O presidente brasileiro promete acionar a lei de reciprocidade brasileira para responder à taxa extra dos EUA, que deve entrar em vigor em 1 de agosto
Tarifa de 50% de Trump contra o Brasil vem aí, derruba a bolsa, faz juros dispararem e provoca reação do governo Lula
O Ibovespa futuro passou a cair mais de 2,5%, enquanto o dólar para agosto renovou máxima a R$ 5,603, subindo mais de 2%
Não adianta criticar os juros e pedir para BC ignorar a meta, diz Galípolo: “inflação ainda incomoda bastante”
O presidente do Banco Central participou de uma audiência pública na Câmara dos Deputados e ressaltou que a inflação na meta é objetivo indiscutível
Lotofácil deixa duas pessoas mais próximas do primeiro milhão; Mega-Sena e Quina acumulam
Como hoje só é feriado no Estado de São Paulo, a Lotofácil, a Quina e outras loterias da Caixa terão novos sorteios hoje
Horário de verão pode voltar para evitar apagão; ONS explica o que deve acontecer agora
Déficit estrutural se aprofunda e governo pode decidir em agosto sobre retorno da medida extinta em 2019
Galípolo diz que dorme tranquilo com Selic em 15% e que o importante é perseguir a meta da inflação
Com os maiores juros desde 2026, Galípolo dispensa faixa e flores: “dificilmente vamos ganhar o torneio de Miss Simpatia no ano de 2025”
Investidores sacam R$ 38 bilhões de fundos no ano, e perdem a oportunidade de uma rentabilidade de até 35,8% em uma classe
Dados da Anbima mostram que a sangria dos multimercados continua, mas pelo menos a rentabilidade foi recuperada, superando o CDI com folga
Cury (CURY3): ações sobem na bolsa depois da prévia operacional do segundo trimestre; bancos dizem o que fazer com os papéis
Na visão do Itaú BBA, os resultados vieram neutros com algumas linhas do balanço vindo abaixo das expectativas. O BTG Pactual também não viu nada de muito extraordinário
Bolsa, dólar ou juros? A estratégia para vencer o CDI com os juros a 15% ao ano
No Touros e Ursos desta semana, Paula Moreno, sócia e co-CIO da Armor Capital, fala sobre a estratégia da casa para ter um retorno maior do que o do benchmark
Lotofácil inicia a semana com um novo milionário; Quina acumula e Mega-Sena corre hoje valendo uma fortuna
O ganhador ou a ganhadora do concurso 3436 da Lotofácil efetuou sua aposta em uma casa lotérica nos arredores de São Luís do Maranhão
Cruzar do Atlântico ao Pacífico de trem? Brasil e China dão primeiro passo para criar a ferrovia bioceânica; entenda o projeto
O projeto pretende unir as ferrovias de Integração Oeste-Leste (Fiol) e Centro-Oeste (Fico) e a Ferrovia Norte-Sul (FNS) ao recém-inaugurado porto de Chancay, no Peru.
Primeira classe só para Haddad: Fazenda suspende gastos em 2025; confira a lista de cortes da pasta
A medida acontece em meio à dificuldade do governo de fechar as contas públicas dentro da meta fiscal estabelecida para o ano
Bolsa, bancos, Correios e INSS: o que abre e fecha no feriado de 9 de julho em São Paulo
A pausa pela Revolução Constitucionalista de 1932 não é geral; saiba como funciona a Faria Lima, os bancos e mais
Agenda econômica: IPCA, ata do Fed e as tarifas de Trump; confira o que deve mexer com os mercados nos próximos dias
Semana marcada pelo fim do prazo para as tarifas dos EUA em 9 de julho, divulgação das atas do Fed e do BoE, feriado em São Paulo e uma série de indicadores-chave para orientar os mercados no Brasil e no mundo
ChatGPT vai ter que pagar direitos autorais? Brics acende discussão sobre ‘injustiça’ da inteligência artificial
Mais uma vez, países emergentes e países desenvolvidos devem entrar em uma disputa sobre os termos para tratamento de informações
O roubo do século, o voto de confiança para o Banco do Brasil (BBAS3), o super iate da Ferrari e os novos milionários do Brasil chamam a atenção nesta semana
Veja as notícias mais lidas no Seu Dinheiro de domingo passado (29) para cá
Mega-Sena acumula para R$ 28 milhões e Lotofácil tem ganhador ‘fominha’ de Roraima que leva o prêmio inteiro sozinho
Sorteios do concurso 2884 da Mega e do 3435 da Lotofácil aconteceram na noite deste sábado (5)
Além da Mega-Sena, você tem mais 2 chances para ficar milionário hoje; veja os prêmios das loterias
Loterias da Caixa revelam os números ganhadores nesta noite