Governo Lula vai taxar sites de apostas esportivas e também seus apostadores
Taxação é uma das estratégias do Ministério da Fazenda para aumentar a arrecadação do governo federal
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu taxar não apenas as empresas de apostas esportivas no Brasil, mas também os apostadores. A cobrança vai fazer parte de uma medida provisória elaborada pelo Ministério da Fazenda.
Os apostadores serão taxados em 30% sobre os valores dos prêmios recebidos durante um evento esportivo. Mas vale destacar que haverá isenção para ganhos que fiquem dentro do valor da primeira faixa livre de Imposto de Renda, atualmente em R$ 1.903,98.
A informação foi divulgada pelo assessor especial do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur, durante audiência pública na Câmara, na semana passada. A medida provisória ainda não foi publicada e, de acordo com a pasta, será assinada ainda neste mês.
As empresas, por sua vez, terão de pagar R$ 30 milhões para o governo federal por uma licença de cinco anos e 15% de imposto sobre o lucro - receita obtida após a distribuição de prêmios. Outras exigências que estão previstas na medida provisória são: ter registro no Brasil, funcionários brasileiros e possuir capital social de no mínimo R$ 100 mil. As companhias que vendem as apostas e aquelas que oferecem os meios de pagamentos vão ter de ser credenciadas pelo governo.
Apostas sem regulamentação
As apostas são legalizadas no Brasil desde 2018, mas ainda não foram regulamentadas e deixam de ser tributadas.
"A partir do momento da regulação, apostar fora do Brasil será ilegal. Teremos meios eficientes, e a busca é ter o índice inglês de 87% de sites de apostas hospedados e legalizados no Brasil", afirmou Manssur durante a audiência na Câmara. "Não desconfiem da capacidade do Estado brasileiro de coibir a ilegalidade. Nós vamos coibir a ilegalidade."
Leia Também
A taxação é uma das estratégias do Ministério da Fazenda para aumentar a arrecadação do governo federal em até R$ 150 bilhões e sustentar as metas do novo arcabouço fiscal, regra que vai substituir o teto de gastos públicos. O Ministério da Fazenda espera arrecadar de R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões por ano com a taxação das apostas.
Onipresença
No futebol brasileiro, as casas de apostas se tornaram onipresentes. Hoje, elas patrocinam, ou negociam patrocínio com todos os 20 clubes da série A, seja o patrocínio principal ou em outras áreas do uniforme.
As empresas também patrocinam campeonatos. É o caso da Copa do Brasil, que tem patrocínio da Betano e do Campeonato Brasileiro, cuja transmissão na Rede Globo tem patrocínio da Betnacional.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
COMPARTILHAR
Banco do Brasil (BBAS3), ataque hacker, FII do mês e tarifas de 50% de Trump: confira as notícias mais lidas da semana
Temas da semana anterior continuaram emplacando matérias entre as mais lidas da semana, ao lado do anúncio da tarifa de 50% dos EUA ao Brasil
Tarifas de Trump podem afastar investimentos estrangeiros em países emergentes, como o Brasil
Taxação pode ter impacto indireto na economia de emergentes ao afastar investidor gringo, mas esse risco também é limitado
Lula afirma que pode taxar EUA após tarifa de 50%; Trump diz que não falará com brasileiro ‘agora’
Presidente brasileiro disse novamente que pode acionar Lei de Reciprocidade Econômica para retaliar taxação norte-americana
Moody’s vê estatais como chave para impulsionar a economia com eleições no horizonte — e isso não será bom no longo prazo
A agência avalia que, no curto prazo, crédito das empresas continua sólida, embora a crescente intervenção política aumenta riscos de distorções
O UBS WM reforça que tarifas de Trump contra o Brasil terão impacto limitado — aqui estão os 4 motivos para o otimismo
Na última quarta-feira (9), o presidente dos EUA anunciou uma tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros, que devem entrar em vigor em 1º de agosto
Governo vai abrir crédito de R$ 3 bilhões para ressarcir vítimas da fraude do INSS; confira como vai funcionar o reembolso
Entre os R$ 3 bilhões em crédito extraordinário, R$ 400 milhões vão servir para ressarcir as vítimas em situação de vulnerabilidade e que não tenham questionado os valores descontados
Trump é a maior fonte de imprevisibilidade geopolítica e econômica da atualidade — e quem diz isso pode surpreender
Gustavo Loyola, ex-presidente do BC, falou com exclusividade ao Seu Dinheiro sobre a imposição, por Donald Trump, da sobretaxa de 50% às exportações brasileiras para os EUA
De Galípolo para Haddad: a carta do presidente do BC ao ministro da Fazenda deixa alerta sobre inflação
Embora Galípolo tenha reforçado o compromisso com a convergência, foi o que ele não disse que chamou atenção
O Brasil pode escapar dos impactos das tarifas de Trump: economista-chefe da ARX revela estratégias — e diz por que a retaliação não é uma delas
Segundo Gabriel Barros, Lula teria uma série de opções estratégicas para mitigar os efeitos negativos dessa medida sobre a economia; confira a visão do especialista
Tarifa de Trump sobre produtos do Brasil acirra guerra política: PT mira Eduardo Bolsonaro, e oposição culpa Lula e STF
Sobretaxa de 50% vira munição em Brasília; governo estuda retaliação e Eduardo, nos EUA, celebra medida como resposta ao ‘autoritarismo do STF’
Trump cortou as asinhas do Brasil? Os efeitos escondidos da tarifa de 50% chegam até as eleições de 2026
A taxação dos EUA não mexe apenas com o volume de exportações brasileiras, mas com o cenário macroeconômico e político do país
Dólar disparou, alerta de inflação acendeu: tarifa de Trump é cavalo de troia que Copom terá que enfrentar
Depois de meses de desvalorização frente ao real, o dólar voltou a subir diante dos novos riscos comerciais para o Brasil e tende a pressionar os preços novamente, revertendo o alívio anterior
Meta de inflação de 3% é plausível para o Brasil? Veja o que dizem economistas sobre os preços que não cedem no país
Com juros nas alturas e IPCA a 5,35%, o Banco Central se prepara para mais uma explicação oficial, sem a meta de 3% no horizonte próximo
Lotofácil, Quina e Dupla Sena dividem os holofotes com 8 novos milionários (e um quase)
Enquanto isso, começa a valer hoje o reajuste dos preços para as apostas na Lotofácil, na Quina, na Mega-Sena e em outras loterias da Caixa
De Lula aos representantes das indústrias: as reações à tarifa de 50% de Trump sobre o Brasil
O presidente brasileiro promete acionar a lei de reciprocidade brasileira para responder à taxa extra dos EUA, que deve entrar em vigor em 1 de agosto
Tarifa de 50% de Trump contra o Brasil vem aí, derruba a bolsa, faz juros dispararem e provoca reação do governo Lula
O Ibovespa futuro passou a cair mais de 2,5%, enquanto o dólar para agosto renovou máxima a R$ 5,603, subindo mais de 2%
Não adianta criticar os juros e pedir para BC ignorar a meta, diz Galípolo: “inflação ainda incomoda bastante”
O presidente do Banco Central participou de uma audiência pública na Câmara dos Deputados e ressaltou que a inflação na meta é objetivo indiscutível
Lotofácil deixa duas pessoas mais próximas do primeiro milhão; Mega-Sena e Quina acumulam
Como hoje só é feriado no Estado de São Paulo, a Lotofácil, a Quina e outras loterias da Caixa terão novos sorteios hoje
Horário de verão pode voltar para evitar apagão; ONS explica o que deve acontecer agora
Déficit estrutural se aprofunda e governo pode decidir em agosto sobre retorno da medida extinta em 2019
Galípolo diz que dorme tranquilo com Selic em 15% e que o importante é perseguir a meta da inflação
Com os maiores juros desde 2026, Galípolo dispensa faixa e flores: “dificilmente vamos ganhar o torneio de Miss Simpatia no ano de 2025”
