Justiça dos EUA decide que mais de US$ 4,2 bilhões em criptomoedas são de propriedade da Celsius, não dos clientes

O tribunal de falências de Nova York — que vem tendo trabalho com empresas do universo das criptomoedas com os sucessivos pedidos de chapter 11, equivalente a recuperação judicial — decidiu que US$ 4,2 bilhões em ativos digitais são de propriedade da Celsius, plataforma de lending e staking de tokens. 

De acordo com uma publicação do The Wall Street Journal, os fundos atrelados às contas que estavam no sistema de staking — uma espécie de renda fixa em cripto, que paga os clientes para emprestarem suas moedas à plataforma — pertencem ao protocolo Celsius

Com isso, o juiz Martin Glenn praticamente abriu caminho para que outras empresas do setor que preencheram o chapter 11 — o primeiro passo para uma companhia decretar falência — usem esses fundos travados como bem entenderem.

Em termos judiciais, os clientes não têm preferência para receber seus investimentos de volta e devem esperar o plano completo de reestruturação para reaver seus fundos.

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Celsius tem direito às criptomoedas dos clientes

O tribunal usou como argumento o fato de as empresas especificarem nos “termos de uso” os direitos de custódia da plataforma sobre os tokens dos clientes. Os advogados de defesa entendem que, ao aceitarem o que diz no contrato, a Celsius poderia “emprestar, vender e usar os ativos como investimento”.

Estima-se que cerca de 600 mil usuários tenham sido afetados desde o preenchimento de chapter 11 em julho do ano passado.

Assim como houve com a FTX, a Celsius entrou em insolvência com a piora do mercado de criptomoedas. Em outras palavras, o patrimônio total da empresa não consegue honrar as dívidas.

Contraponto

Autoridades regulatórias e clientes da Celsius alegam que os termos do contrato são ambíguos. Além disso, boa parte dos clientes não lê o que está escrito — e quando leem, dizem, não entendem e apenas assinam o documento.

Ainda: há acusações dizendo que o antigo CEO, Alex Mashinsky, enganava clientes com vídeos e aparições, afirmando que os clientes ainda eram donos dos depósitos.

O juiz “se solidariza com a frustração dos clientes que não entendem os termos de uso”, mas também escreve que mais de 99% dos usuários aceitaram a edição mais recente — em especial os que dizem respeito às contas de staking. Glenn ainda afirma que as provas envolvendo o ex-CEO deveriam ter sido apresentadas antes da decisão.

O futuro da Celsius e de US$ 70 milhões em criptomoedas

A plataforma em reestruturação empresarial concordou em devolver uma fração para os usuários que não tinham contas de investimento.

O caso da Celsius ainda tem muitos desdobramentos pela frente. O juiz Glenn ainda precisa decidir sobre o futuro de cerca de US$ 700 milhões em ativos digitais usados como colateral de empréstimos.

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Renan Sousa

renan.sousa@seudinheiro.com

É repórter do Seu Dinheiro. Formado em jornalismo na Universidade de São Paulo (ECA-USP) e já passou pela Editora Globo e SpaceMoney.