Fiz dívidas em outro país e voltei para o Brasil; ainda posso ser cobrado?

Dois assuntos que tiram o sono do brasileiro quando o tema é dinheiro são dívidas e impostos - sobretudo imposto de renda. E são exatamente essas as estrelas da última edição da Dinheirista.

Um leitor questiona se uma dívida contraída em um país ainda pode ser cobrada pelos credores caso o devedor se mude para o exterior. Caso você queira fazer como ele e enviar a sua pergunta para a gente responder, basta enviar um e-mail para adinheirista@seudinheiro.com . Vamos ao caso dele:

Em 2018 morei em Portugal, aluguei casa, comprei carro, trabalhava e pagava minhas contas certinho. Depois veio a pandemia, fiquei desempregado, e começou o problema. Resumindo tudo, voltei para o Brasil e deixei dívidas no valor de 20 mil euros. Não tenho como pagar e estou preocupado com as futuras consequências. Posso vir a ter problemas no Brasil? As financeiras e bancos de lá podem cobrar aqui?

Para elaborar a sua resposta, eu consultei Victor Jorge, sócio do escritório Jorge Advogados Associados, além do advogado Elvecio Campos de Paulo.

Ambos dizem que sim, é possível que credores internacionais cobrem uma dívida de um devedor no Brasil, mas que é difícil que isso ocorra, sobretudo no caso de valores baixos, como os devidos por pessoas físicas.

Isso porque o processo de cobrança judicial internacional pode ter um custo muito alto para o credor, fora a possível lentidão da Justiça, o que pode fazer com que não valha a pena, para esses bancos e financeiras estrangeiros, tentar reaver os valores.

Agora, existem meios que possibilitam esse tipo de cobrança, e no caso de Brasil e Portugal, existem inclusive tratados que ajudam no manejo de ações judiciais.

No seu caso, se os credores decidirem cobrar a sua dívida judicialmente, o processo teria que ser proposto no exterior, ajuizado em Portugal, e a sentença seria posteriormente executada no Brasil. Isso, claro, se os seus credores souberem que você está aqui.

Para saber se existe algum processo de cobrança de dívida em seu nome em Portugal para ser executado no Brasil, acesse o site do Tribunal de Justiça português e selecione o fórum da cidade onde o contrato de empréstimo ou financiamento foi celebrado, bem como o da cidade onde você morava. Pesquise seu nome como réu.

Lembrando que o prazo de prescrição das dívidas em Portugal é de quatro anos, no geral. As exceções são as dívidas fiscais (impostos) e as de educação, que prescrevem apenas em oito anos. No Brasil, o prazo de prescrição da maioria das dívidas é de cinco anos.

Quando uma dívida prescreve, você não pode mais ser cobrado judicialmente por ela, e precisa também ter seu nome retirado dos cadastros de inadimplentes. O credor, no entanto, pode continuar tentando te cobrar, apenas não na Justiça.

A outra pergunta respondida pela Dinheirista é uma dúvida que os brasileiros perguntam demais ao senhor Google, e tem a ver com um assunto bem atual: imposto de renda.

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Indiquei uma conta para receber a restituição de imposto de renda, mas ela acabou sendo encerrada antes que eu pudesse receber os valores. Tem como recuperar essa restituição de IR não resgatada na rede bancária?

Você pode ver a resposta no vídeo a seguir:

A Dinheirista, pronta para resolver suas aflições financeiras (ou te deixar mais desesperado). Envie a sua dúvida para adinheirista@seudinheiro.com.

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