Letra de Câmbio (LC): entenda o que é, como funciona e se vale a pena investir nesse título de renda fixa

O universo da renda fixa com proteção do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), a mesma garantia da poupança, não se restringe aos já razoavelmente conhecidos CDBs, LCIs e LCAs. Existe ainda um quarto tipo de título bastante acessível para as pessoas físicas que funciona de forma muito parecida com os CDBs, mas com uma rentabilidade geralmente "turbinada": a Letra de Câmbio (LC).

As Letras de Câmbio (LC) são títulos de renda fixa privada emitidos por sociedades de crédito, investimento e financiamento, popularmente conhecidas como financeiras. Ao contrário do que o nome pode sugerir, portanto, as LC não têm nada a ver com operações envolvendo moedas estrangeiras.

Elas podem ser caracterizadas como os "CDBs das financeiras" pelo funcionamento semelhante ao dos CDBs e pela proteção do FGC para os valores investidos.

O que é uma Letra de Câmbio (LC)?

Assim como os bancos emitem CDB, as financeiras emitem LC para captar recursos junto a investidores e financiar suas atividades. Ou seja, quem compra uma Letra de Câmbio está emprestando dinheiro para a financeira emprestar para outras pessoas e empresas. Em troca, o investidor que adquiriu a LC recebe uma remuneração.

Assim, as Letras de Câmbio precisam ter lastro, isto é, a financeira precisa ter empréstimos e financiamentos atrelados à LC e que sirvam de garantia para o papel.

Quanto rendem as Letras de Câmbio? 

Podemos considerar que as Letras de Câmbio são "CDBs turbinados" porque elas costumam pagar um pouco mais que os CDBs de mesmo prazo, ainda que contem com a mesma proteção do FGC.

É que as financeiras normalmente têm maior dificuldade de captar recursos que os bancos, mesmo os de médio porte, além de normalmente fazerem empréstimos com nível de risco mais elevado. Isso as obriga a oferecer remunerações maiores para atrair os investidores.

A maioria das LC é pós-fixada, com remuneração expressa na forma de um percentual da taxa DI, uma taxa de juros que caminha bem próxima da Selic. Geralmente, as LC pós-fixadas pagam mais de 100% do CDI.

Pode haver também LC prefixadas, que pagam uma taxa acordada no ato do investimento, sem correção por qualquer indexador. Por exemplo, 10% ao ano, 12% ao ano, 8% ao ano, e assim por diante.

Finalmente, a rentabilidade da Letra de Câmbio pode também ser atrelada à inflação, expressa na forma de uma taxa prefixada mais a variação da inflação pelo IPCA.

Quais são os prazos e a liquidez das Letras de Câmbio?

Existem Letras de Câmbio de curto, médio e longo prazo, podendo ultrapassar os cinco anos. Para investir nesses papéis é recomendado casar a data de vencimento com a data em que se pretende usar os recursos, pois em geral não é possível resgatá-los antes do fim do prazo.

Existe um valor mínimo para investimento em Letra de Câmbio?

O investimento mínimo em Letra de Câmbio também costuma variar bastante, mas em geral essa aplicação é bastante acessível à pessoa física.

Mas assim como ocorre com outros títulos de renda fixa privada, quanto maior o valor do investimento, melhores são as remunerações obtidas. Porém, com alguns poucos milhares de reais já é possível comprar uma LC que renda mais de 100% do CDI.

Riscos das Letras de Câmbio

O risco mais evidente das Letras de Câmbio é o de liquidez, uma vez que elas precisam ser levadas até o vencimento. Vendas antecipadas nem sempre são possíveis, e podem sacrificar os rendimentos.

Por isso, não se deve usar esses títulos como reserva de emergência, pois esta deve ser alocada em uma aplicação com liquidez diária. 

Outro tipo de risco que precisa ser salientado é o risco de crédito. Basicamente, quando se trata de Letras de Câmbio, o investidor está exposto ao risco de calote da instituição financeira que emitiu o papel. Isso faz com que as LCs sejam, no geral, mais arriscadas que os títulos emitidos por bancos, como os CDBs, LCIs e LCAs.

Afinal, as financeiras são instituições de pequeno e médio porte, cuja atuação é concentrada em setores econômicos específicos, como financiamento de veículos, empréstimo consignado, financiamento de maquinário, entre outros.

Elas costumam fazer empréstimos apenas para determinados tipos de clientes, ficando muito expostas aos riscos específicos dos nichos em que atuam. Também podem trabalhar com mutuários com maior risco de crédito.

Entretanto, a garantia do FGC mitiga esse risco e na prática iguala as LC aos CDB e à caderneta de poupança para quem não for investir acima do limite garantido.

O FGC cobre os investimentos em LC e em outras aplicações garantidas até um limite de 250 mil reais por CPF, por instituição financeira, e até um limite global de R$ 1 milhão de reais, somando-se todas as instituições financeiras. 

Assim, respeitando os limites de cobertura, as LC podem ser consideradas tão seguras quanto a poupança e os CDB. Em caso de quebra da financeira que emitiu o papel, o investidor é ressarcido pelo fundo.

Taxas e tributação das Letras de Câmbio

Não há cobrança de taxas para o investimento em Letra de Câmbio. Quanto aos impostos, são válidas as mesmas regras dos CDB. Os rendimentos sofrem a cobrança de imposto de renda na fonte, de acordo com a tabela regressiva válida para as aplicações financeiras:

Prazo da aplicação	Alíquota de IR
Até 180 dias	22,5%
De 181 a 360 dias	20,0%
De 361 a 720 dias	17,5%
Acima de 720 dias	15,0%

Investimentos de prazo inferior a 30 dias também sofrem cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre os rendimentos, porém normalmente as LC têm prazos maiores que um mês.