As propostas de Lula que podem afetar o seu bolso, segundo seu assessor econômico Guilherme Mello

Desde o início da corrida eleitoral, nós aqui no Seu Dinheiro temos falado sobre as propostas dos principais candidatos à Presidência da República que podem afetar o bolso do investidor pessoa física mais diretamente - ainda que a discussão de propostas pareça ter saído um pouco de moda.

Agora que a campanha afunilou para os dois candidatos que disputarão o segundo turno das Eleições 2022 no dia 30 de outubro, decidimos buscar as respostas diretamente na fonte.

Nesta semana, eu conversei com Guilherme Mello, assessor econômico da campanha do ex-presidente Lula, que falou sobre as ideias do petista para a reforma do imposto de renda para a pessoa física - inclusive a taxação de dividendos e heranças -, o programa de renegociação de dívidas de famílias inadimplentes, previdência social, privatizações, estatais e também sobre o que significa o tal “abrasileiramento” dos preços dos combustíveis, tão falado por Lula.

A seguir, você confere os principais trechos da entrevista com o economista. A campanha do presidente Jair Bolsonaro também foi contatada para conversar sobre os mesmos temas, mas ainda não deu resposta. O espaço continua aberto, e caso o pedido seja aceito, também publicaremos a posição do candidato à reeleição aqui no Seu Dinheiro.

Taxação de dividendos

As propostas de Lula mencionam fazer os mais ricos pagarem imposto. Nesse sentido, existe alguma ideia de taxar os dividendos distribuídos pelas empresas a seus acionistas pessoas físicas? Poderia haver algum limite de isenção, nesse caso, tendo em vista os pequenos investidores?

Numa eventual reforma do imposto de renda, as mudanças teriam que abarcar tanto as rendas do trabalho quanto as do capital. E precisamos criar uma situação, que hoje não é justa, de aproximar as duas tributações, além de facilitar a vida do contribuinte. Isso consistiria em uma taxação menor para quem ganha menos e uma alíquota efetiva maior para quem recebe rendas extremamente elevadas.

Nesse sentido, a tributação de lucros e dividendos precisa sim ser analisada e é uma possibilidade real e efetiva, que precisa ser estudada junto com a tributação da empresa [na pessoa jurídica]. Até porque a alíquota efetiva total do capital não pode ser muito maior do que o que se pratica no resto do mundo, para o país não acabar perdendo investimentos.

É preciso fazer mudanças na pessoa jurídica e na pessoa física, no momento da distribuição. Na OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico], praticamente todos os países tributam dividendos.

A ideia é aproximar a tributação da renda do trabalho e do capital, porque existe um incentivo à pejotização, principalmente para quem recebe rendas menores. Ao mesmo tempo, precisamos aumentar a isenção ou reduzir a alíquota para as rendas mais baixas, além de aumentá-la para as mais altas.

Então poderia haver uma tributação progressiva também para dividendos?

Sim, poderia haver uma tributação progressiva sobre os dividendos. O ideal é que seja assim.

• Leia também: Os dividendos estão ameaçados? Como a tributação pode afetar seus investimentos

Elevação da faixa de isenção do IR para R$ 5 mil

Existe algum plano de reajuste da tabela progressiva do imposto de renda? Caso sim, qual deve ser a faixa de isenção?

Ainda dentro da discussão da reforma do imposto de renda, quem ganha até R$ 5 mil não pagará imposto. Hoje a tabela progressiva do IR está totalmente defasada. Com o passar do tempo, os trabalhadores mais pobres, que deveriam ser isentos, passaram a pagar imposto de renda, e quem pagava pouco passou a pagar mais.

Os desenhos possíveis [para viabilizar isso] passam por desde a tributação de lucros e dividendos até ajustes em outros tributos.

Taxação de fortunas e heranças

Existe algum plano de taxar fortunas, isto é, o patrimônio dos mais ricos? Ou então aumentar a alíquota sobre heranças?

Essas também são possibilidades. Existe uma discussão sobre isso no mundo inteiro. E no caso brasileiro, especificamente, a taxação sobre heranças é bastante baixa e não é progressiva. A alíquota máxima de imposto é de 8%, e alguns estados cobram apenas 4%, não importando o tamanho da herança, seja um apartamento de R$ 500 mil ou uma fortuna de R$ 500 milhões. Também teria que introduzir aí a ideia de progressividade. Essa ideia é decisiva. É um dos aspectos fundamentais para a gente discutir tributação de renda e patrimônio, ou seja, a tributação direta.

Renegociação de dívidas de inadimplentes

Seria possível detalhar mais o programa de renegociação de dívidas das famílias e pequenas e médias empresas inadimplentes?

O programa Desenrola é voltado para negociar as dívidas não bancárias das famílias com renda de até três salários mínimos, que somam fundamentalmente 73% do estoque de dívida no Brasil. Para a renegociação das dívidas bancárias, haverá incentivos para os bancos.

Esse programa vai ser desenvolvido e operacionalizado na forma de uma espécie de PPP [parceria público-privada]. Vamos constituir birôs de crédito que vão organizar os dados das dívidas não bancárias das famílias e, a partir daí, vamos renegociá-las, com ofertas de desconto.

Quem oferecer o maior desconto terá preferência para entrar no programa, e o sistema financeiro vai permitir o parcelamento da parte que o devedor de fato irá pagar. Haverá um fundo garantidor de crédito para reduzir os juros dessas dívidas e possibilitar prazos maiores de pagamento.

Para as pequenas e médias empresas, a ideia é criar uma carteira no BNDES em parceria com toda a rede de bancos de desenvolvimento, agências de fomento e cooperativas de crédito a fim de financiar esses empresários.

Previdência Social

A campanha faz críticas à reforma da Previdência aprovada no atual governo. Quais seriam então as propostas para a Previdência Social em um eventual governo Lula?

Estamos discutindo a Previdência num espectro mais amplo, até porque obviamente esse tema acabará sendo abordado no âmbito de outras reformas, como a tributária.

O que mais temos debatido hoje é sobre como garantir segurança para os trabalhadores que hoje se encontram à margem do mercado de trabalho formal e que vivem sem nenhum tipo de seguridade. Então é uma discussão sobre inclusão previdenciária, seguro-saúde, seguro contra acidentes etc..

E obviamente isso também dialoga com a mesa de debates que a gente vai fazer sobre a reforma trabalhista, com empresários, trabalhadores formais e informais e governo, para ver como a legislação trabalhista pode dar conta desse fenômeno novo, essas novas formas de trabalho, como é o caso dos trabalhadores por aplicativo.

É preciso incluí-los em alguma forma de seguridade. Eles não são trabalhadores formais, mas precisam ter algum nível de segurança e garantias, ter a possibilidade de contribuir para a previdência.

Preços dos combustíveis

As propostas do ex-presidente Lula falam em “abrasileirar” os preços dos combustíveis. Como isso seria feito e qual seria a participação da Petrobras no processo?

Num país que não tem petróleo e não produz combustíveis, só resta importar e pagar os preços internacionais, que são extremamente voláteis e formados por um cartel - então não tem livre mercado aqui. Nesse caso, o país pode até dar algum subsídio, mas seus mecanismos para estabilizar os preços são muito limitados.

Esse não é o caso do Brasil. Produzimos todo o petróleo que consumimos e mais de 70% do combustível, percentual que ainda pode crescer se aumentarmos a capacidade de refino. Veja o caso europeu, a dependência que o continente tem do gás russo, e como eles agora estão correndo atrás da soberania energética.

No caso dos países produtores de petróleo e combustíveis e que possuem uma empresa de energia relevante, como a Petrobras, há muito mais instrumentos para estabilizar os preços dos combustíveis. Alguns países formam fundos estabilizadores. Outros fazem estoques reguladores, como é o caso dos Estados Unidos. É um mecanismo mais caro, mas é possível. Enfim, abrasileirar é isso. É levar em consideração as nossas características.

É óbvio que o preço internacional é uma referência. A gente importa combustível pelo preço internacional, e ele também é o custo de oportunidade da empresa. Mas não é uma lei de ferro. É possível minimizar a volatilidade e garantir um preço que não tenha um impacto tão grande na inflação.

Por conta da alta da Selic, o Brasil está pagando mais de R$ 700 bilhões de juros por ano. Se houvesse uma atuação para estabilizar os preços dos combustíveis, não teria havido esse impacto todo na inflação e nos juros. Precisamos construir esse sistema, esse instrumento.

Mas esse mecanismo de estabilização viria mais de uma iniciativa governamental do que da Petrobras?

Existem vários modelos [para fazer isso], pode envolver todo mundo. No caso de um fundo de estabilização de preços, por exemplo, há fundos que se financiam em momentos de alta do preço do petróleo porque há um imposto sobre lucros excessivos. Claro que a Petrobras é um ator relevante nisso, mas não é só ela.

Privatizações e estatais

Lula tem sido crítico a privatizações recentes, como a da Eletrobras e a da BR Distribuidora, atual Vibra. Uma reestatização de companhia recém-privatizada está realmente na mesa? Qual seria o caminho escolhido, neste caso?

Não há discussão de reestatizar [o que foi privatizado]. Somos críticos às privatizações, principalmente a da Eletrobras, pela forma como foi feita.

Mas, se o processo foi completado, de forma juridicamente correta, não há porque simplesmente decretar que ela volte a ser estatal. Se a Eletrobras for um instrumento para ajudar a fazer a transição energética de que precisamos, então está resolvido. De qualquer forma, o governo continua sendo um acionista relevante da empresa.

Em relação a outras empresas públicas, porém, a ideia é que elas sejam fortalecidas. A privatização não é a única maneira de recorrer ao investimento privado. Na nossa campanha, falamos em concessões, PPPs e na criação de um instrumento de garantias soberanas, para o BNDES atrair investimento privado.

Nós não temos nada contra o investimento privado, muito pelo contrário. Ele é necessário e muito bem-vindo. Não é uma questão de investimento público ou privado, eles são complementares. Mas não enxergamos que haja alguma empresa pública que já não tenha sido privatizada e que deveria ser alvo de privatização. Ao contrário, as que restaram são muito mais estratégicas para o Brasil.

Quanto à Petrobras, ela tem todo o potencial de voltar a ser uma empresa de energia, que pesquisa novas formas de combustíveis renováveis, e não uma mera empresa de petróleo cru para exportação. Esse não é o futuro.

A Petrobras é estratégica para o Brasil, e essa visão é estratégica para a empresa e para seus acionistas. Eles sabem que, se não investir agora em pesquisa e inovação, ela vai ficar para trás. A Petrobras tem que voltar a ser um instrumento de desenvolvimento, o que também dialoga com a nossa necessidade de desenvolver energias renováveis.