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SEM INTERFERÊNCIA
Transparência nunca é demais: Câmara aprova projeto para tornar mais clara a política de preços da Petrobras (PETR4)
Trecho que abria caminho para possível interferência na política de preços da Petrobras acabou retirado pelo relator
Política de preços da Petrobras não é afetada por projeto de lei. Imagem: Shutterstock
Os reajustes dos preços dos combustíveis pela Petrobras (PETR4) continuam dando pano para a manga.
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A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem o projeto de lei de autoria do líder do PT, Reginaldo Lopes (MG), que prevê regras de transparência para a composição dos preços de combustíveis definidos pela Petrobras.
A proposta faz parte da "pauta energética" defendida pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Política de preços da Petrobras segue inalterada
Originalmente, também incluía um item que abria caminho para mudar a política de preços da Petrobras, hoje com paridade internacional.
Entretanto, o esse trecho foi retirado pelo relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
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Foram 363 votos favoráveis e 1 contrário. O texto agora segue para o Senado.
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O que diz o projeto de lei
O projeto de lei vem à tona dias depois de a Petrobras ter lançado um site específico para esclarecer a composição dos textos dos combustíveis.
Já o texto aprovado ontem estabelece que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) deve informar mensalmente a composição dos preços médios da gasolina automotiva, do óleo diesel, do gás liquefeito de petróleo, do querosene de aviação e do etanol hidratado aos consumidores nas principais capitais.
Os agentes econômicos que atuam no setor energético, por sua vez, devem informar à ANP os seguintes detalhes:
- custo médio de produção do petróleo ou do gás natural de origem nacional;
- o custo médio de aquisição do petróleo, quando couber;
- o preço de faturamento na unidade produtora;
- o preço de faturamento dos importadores;
- a margem bruta de distribuição de combustíveis;
- a margem bruta de revenda de combustíveis automotivos;
- as tarifas dutoviárias até a base de distribuição, quando for o caso;
- o frete da unidade produtora até a base de distribuição ou, no caso do etanol hidratado, até o posto revendedor;
- o frete da base de distribuição até o posto revendedor; e
- os tributos.
"A busca por maior transparência na composição dos preços ao consumidor dos derivados de petróleo pretendida pela proposição é elogiável porque proporcionará maior concorrência no mercado e, por via de consequência, menores preços para os brasileiros", diz trecho do parecer do relator.
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Mecanismo que poderia interferir em exportações da Petrobras também é retirado
Jardim também retirou do texto o mecanismo que proibia a Petrobras de exportar petróleo caso o mercado interno estivesse desabastecido.
"Hoje, o petróleo e derivados é o terceiro item de exportação do nosso País", argumentou. Ele considera desnecessário criar medidas para garantir o abastecimento, já que os contratos de exploração de petróleo contam com cláusulas específicas.
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