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Membros do mercado financeiro defendem Lei das Estatais em documento enviado ao ao Congresso; revogação seria ‘retrocesso’
O texto também cita o relatório de 2020 em que a OCDE afirma que a Lei das Estatais deixou os conselhos de empresas públicas mais independentes de interferências
Lula e Bolsonaro, com logotipo da Petrobras ao centro - Imagem: Montagem Julia Shikota/Shutterstock
Entidades do mercado financeiro enviaram um documento conjunto a lideranças do Executivo e do Legislativo demonstrando preocupação com possíveis mudanças na Lei das Estatais, que, na avaliação dessas entidades, seriam um "retrocesso".
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"A proposta que vem sendo defendida publicamente por representantes da Câmara dos Deputados e do governo federal nos últimos dias vai na contramão de conquistas relevantes recentes", diz o texto, sobre medida provisória que tem sido defendida pela ala política do governo e pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Caso aprovada, a mudança daria condições ao governo de intervir nos preços dos combustíveis praticados pela Petrobras - alvo central da proposta.
Histórico da Lei das Estatais
A Lei das Estatais foi sancionada em junho de 2016 pelo então presidente Michel Temer, na esteira da Lava Jato.
Segundo as entidades, mudanças na lei comprometeriam os critérios para a ocupação de cargos de membros de conselho de administração e de diretoria, que, segundo o texto, são a "principal blindagem da legislação contra o risco de captura das empresas estatais por interesses político-partidários".
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O documento destaca que os danos de interferências políticas não se limitam aos cofres públicos, prejudicando também "a atratividade do mercado brasileiro de capitais como fonte de financiamento das atividades econômicas".
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Na mira da OCDE
O texto também cita o relatório de 2020 em que a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) afirma que a Lei das Estatais deixou os conselhos de empresas públicas mais independentes de interferências político-partidárias.
Assinam o documento a Associação dos Investidores no Mercado de Capitais (Amec); a Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais do Brasil (Apimec Brasil); o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC); o Instituto Brasileiro de Relações com Investidores (IBRI); e o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social.
Defesa em bom momento
A legislação vem sendo questionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), e membros do Congresso Nacional após o último reajuste de preços da Petrobras.
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Desde então, os debates envolvendo a paridade de preços internacional da Petrobras vem sendo questionada, o que culminou na queda do presidente da estatal, José Mauro Ferreira Coelho. Seu substituto, Caio Paes de Andrade, encontra dificuldades para assumir o cargo.
*Com informações do Estadão Conteúdo
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