O mercado é contra tirar o Bolsa Família do teto de gastos, mas existem motivos para isso; entenda

Investidores do mercado financeiro reagiram mal à proposta em avaliação pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de retirar, de forma permanente, os desembolsos com transferência de renda do teto de gastos.

Não que isso seja surpreendente. A regra em questão limita o crescimento das despesas públicas à inflação.

A medida é uma das opções na mesa do governo eleito para viabilizar um Auxílio Brasil (que deve voltar a se chamar Bolsa Família) de R$ 600 no ano que vem.

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A preocupação se dá porque a alternativa vem ganhando força na equipe de transição - que antes priorizava apenas uma "licença" temporária para gastar além do teto, por meio da chamada PEC da Transição.

Trajetória da dívida pública preocupa o mercado

Para o mercado, essa saída pode deteriorar a trajetória da dívida pública.

"Tirar os programas sociais do teto é a pior das possibilidades. Não que os programas sociais não sejam importantes. Mas, à medida que você tira uma classe de gastos de dentro do teto, ele passa a não ter referência para frente", afirma Caio Megale, economista-chefe da XP Investimentos. "É uma alternativa que fragiliza muito a previsibilidade da política fiscal."

A medida sempre foi um desejo do mundo político, sobretudo depois da pandemia de covid-19, quando a elevação das despesas do Auxílio Brasil comprimiu ainda mais o espaço orçamentário para outras políticas, pelas amarras do teto de gastos.

O céu é o limite?

Excluir do teto os gastos de R$ 175 bilhões do programa abriria um espaço no Orçamento de 2023 para outras despesas, como o aumento do salário-mínimo, em R$ 105 bilhões.

A diferença se deve ao incremento do Bolsa Família com as promessas feitas por Lula na campanha, como a manutenção dos R$ 600 (R$ 52 bilhões) e R$ 150 para famílias com crianças de até seis anos (R$ 18 bilhões).

"Precisamos em algum momento ter um superávit primário de 2% a 2,5% do PIB. Sem isso, não teremos uma dívida/PIB estável com uma pequena tendência de redução, que é o que o Brasil precisa. Pode-se, temporariamente, fugir desse número, mas não permanentemente", diz o ex-diretor do Banco Central e sócio-fundador da Mauá Capital, Luiz Fernando Figueiredo, que defende uma "licença" na casa dos R$ 100 bilhões.

Integrantes da equipe de Lula avaliam, segundo apurou o Estadão, que a medida é a mais viável pois tem a vantagem da previsibilidade, embora vá mexer com o mercado de juros e de câmbio num primeiro momento.

Segundo fontes, as despesas públicas aumentariam de 19% para 19,3% do PIB e deveriam ser acompanhadas por propostas de aumento de receitas - o que é difícil no início de governo, admitem.

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