Agora você pode gastar até US$ 1 mil no exterior sem pagar impostos; entenda o que mudou
Novo limite vale para cada passageiro que chega ao país por via aérea ou marítima. Valor não era revisado desde 1991
Para quem está planejando uma viagem ao exterior, uma boa notícia: desde o dia 1 de janeiro é possível chegar ao Brasil com as malas mais cheias. A Receita Federal elevou de US$ 500 para US$ 1 mil a cota de compras no exterior sem a necessidade de pagamento de impostos.
A última vez que esse limite foi revisado foi em 1991, e uma atualização já era esperada pelos turistas há algum tempo.
Caso o viajante ultrapasse a nova cota, é necessário pagar um imposto de importação de 50% sobre a quantia excedente. Quem não declarar os bens poderá ser autuado e deverá pagar, além do imposto, uma multa de 100% sobre o valor excedido.
A regra é clara
As compras de produtos que são de uso pessoal, como roupas, perfumes, celulares, relógios e computadores continuam fora do novo limite. Porém, a quantidade de cada item deve ser coerente com a viagem.
A Receita Federal considera isentos de declaração no máximo três relógios, uma máquina fotográfica, um aparelho celular e um notebook por passageiro. Confira a quantidade de itens permitidos ou considerados de uso pessoal.
Além disso, as demais regras sobre os limites de compras no exterior continuam valendo: não é possível somar a cota, que é individual, com outras pessoas da família.
Para quem viaja bastante, essa cota se renova a cada mês. Ou seja: por se tratar de um limite mensal, caso a pessoa faça mais de uma viagem em 30 dias, o valor de compras para ambos desembarques é de US$ 1 mil.
Compras no aeroporto
A portaria que viabilizou a nova cota, publicada no dia 31 de dezembro de 2021, também eleva de US$ 300 para US$ 500 o valor para mercadorias compradas em lojas duty free — os famosos free shops —, por passageiros que entram no país por via terrestre, fluvial (por rio) ou lacustre (por lago).
As compras realizadas no duty free dentro do aeroporto estão livres de tributação caso se mantenham no limite de US$ 1 mil, pois a cota para estas aquisições também aumentou. Antes este limite era de US$ 500.
Dólar nas alturas
Os novos limites para compras no exterior são anunciados pela Receita Federal em um momento no qual a desvalorização do real frente ao dólar está a todo vapor. Afinal, uma coisa é um limite de US$ 500 quando o câmbio está em 1 para 1; outra completamente diferente é quando a taxa está nos níveis atuais.
Nos últimos dias de 2021, o Banco Central fez leilões à vista para tentar evitar que a moeda norte-americana se firmasse na casa de R$ 5,70.
Hoje, o dólar fechou em alta de 0,44%, cotado a R$ 5,6897. Confira a nossa cobertura de mercados.
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