Felipe Miranda: Algumas ideias para o Brasil

Sob uma dose de generosidade e um elogio certamente exagerado, o deputado Luciano Bivar mencionou meu nome no discurso de lançamento de sua campanha a presidente na semana passada.

Com a transparência que sempre permeou minha relação com os assinantes da Empiricus e os leitores deste Day One, uso este espaço para tratar do assunto, esclarecendo meu envolvimento no processo.

Um projeto na economia

De maneira absolutamente republicana e construtiva, o deputado Bivar pediu que eu contribuísse com ideias em prol de um projeto liberal na economia e nos costumes.

Sempre fui um estudioso obsessivo da teoria econômica, mas me defino como um praticante. Jamais me permitiria engajar-me em posturas do tipo: “Precisamos ajudar o Brasil; então, vão lá vocês”. 

Nunca poderia negar um convite para, dentro de minhas parcas possibilidades e com muita humildade, tentar contribuir com ideias para o nosso país, ainda mais diante de um alinhamento programático em prol de um modelo de desenvolvimento moderno, a partir de forças de mercado e com a valorização da figura do empreendedor e de um discurso de união nacional.

Ideias para um plano de governo

Foi com esse espírito que escrevi algumas ideias que, no meu entendimento, poderiam servir de esboço para um possível plano de governo.

Tenho por princípio a manutenção do diálogo com todos os espectros e matizes da sociedade. 

Como um discípulo de Sextus Empiricus, defensor ferrenho do embate dialético entre tese e antítese e, ao mesmo tempo, criado na tradição jesuíta da vocação, atendi ao chamamento esperançoso de que se as ideias aqui ventiladas poderiam, de alguma maneira, estar sendo debatidas com profundidade seja no primeiro ou no segundo do turno das eleições, já terei dado uma pequena contribuição.

Importa muito mais a influência no debate. Mais do que nomes ou personalismos, havemos de discutir ideias e instituições.

O sol sempre será o melhor detergente

Sob essas premissas, divido aqui o que escrevi como um primeiro esboço. O sol sempre será o melhor detergente.

Faço um esclarecimento final, talvez desnecessário, mas prefiro pecar pelo excesso neste caso. Embora tenha aceitado o convite com responsabilidade e respeito, não há, nem haverá qualquer filiação partidária da minha parte. 

Tenho um compromisso irrestrito e visceral com a Empiricus, a Vitreo, seus colaboradores e seus clientes — trato isso como uma família; e não há como sairmos da própria família.

Ideias para o Brasil

Seguem abaixo algumas ideias para o Brasil:

União pela modernidade - O brasileiro FAS

Este documento tem o objetivo de devolver protagonismo àquele que nunca deveria ter deixado de ser o centro do debate: o Brasil.

Diante de polarizações e ideologias muitas vezes radicalizadas, a vida dos brasileiros deixou de receber a devida atenção. 

Havemos de dar-lhes um projeto, não com expectativas ingênuas ou falsas esperanças, mas com a humildade confiante de que se pode construir um país melhor, ancorado na ciência e nas virtudes que tanto caracterizaram esse território e sua população. 

Nossa vitalidade iorubá combinada ao rigor técnico e ao espírito científico pode — e deve — estar acima do discurso de ódio e da divisão em que hoje o Brasil se encontra. Entre flamenguistas e fluminenses, corintianos e palmeirenses, somos todos o mesmo povo.

O programa está ancorado em três princípios: união, modernidade e liberdade. 

Liberdade

Aqui, entende-se liberdade como um conceito amplo, sem restrições, porque, por definição, quando a aprisionamos num determinado espectro, perdemos a capacidade de ser inteiramente livres. 

Um dos lados da polarização defende a liberdade econômica, enquanto é reacionário nos costumes. O outro é liberal nos costumes, mas retrógrado e controlador da economia. A liberdade em um campo esbarrando na prisão em outro. 

Havemos de aproximar os dois lados, dando-lhes o que lhes falta e governando para todos os brasileiros, tal como fazem os grandes estadistas, sem ódio ao diferente, rumando no caminho da modernidade.

A liberdade precisa ser irrestrita, na Economia e nos costumes. Ela se alinha ao bom desenvolvimento econômico e social, mas é mais do que isso: um valor e uma filosofia. A economia pode ser livre, aberta e moderna. As pessoas também.

As medidas de cunho pragmático, definidas sob o amparo da ciência e da evidência empírica, poderiam ser resumidas no acrônimo FAS, representativo das responsabilidades Fiscal, Ambiental e Social.

Responsabilidade e união

Não há entre essas responsabilidades hierarquização. Elas precisam caminhar juntas, pois só assim poderão ser efetivas e sustentáveis a longo prazo, deixando para as próximas gerações e para nós mesmos quando mais velhos um país melhor.

Começamos pela responsabilidade fiscal. Não existe aqui qualquer pretensão de desvalorizar trabalhos anteriores. Não há monopólio da virtude. Chegamos aqui sobre os ombros de gigantes e devemos enaltecer as conquistas. 

Contudo, mesmo com as boas conquistas macroeconômicas das últimas décadas, precisamos encarar a verdade de que fracassamos em promover a consolidação fiscal brasileira, construir um Estado eficiente e dar à trajetória da dívida pública nacional uma trajetória crível e convergente.

Confiança e dívida

Se não há confiança de que uma determinada instituição — seja uma pessoa, uma empresa ou uma nação — será capaz de honrar seus compromissos financeiros, nada, rigorosamente nada, pode se esperar a partir dela. 

Um Estado cuja dívida só faz subir afugenta investidores, empresários, tecnologia e os próprios cidadãos, cujos cérebros privilegiados, alijados da esperança num futuro profícuo, fogem para o exterior. 

O país muito endividado também não será capaz de cuidar de seu meio ambiente, tampouco de resolver seus problemas sociais. Dívida não pode ser paga com mais dívida. Tampouco com palavras, como nos ensinou Shakespeare.

O Estado e as condições de investimento

Há de se criar as condições materiais de investimento para o Estado, em infraestrutura, em gastos sociais e na preservação do meio ambiente. Não como um Estado interventor, empreendedor ou guia das escolhas de alocação de capital. 

Mas um Estado que cumpra o papel essencial numa economia capitalista pujante, ou seja, aquela que respeita contratos, valoriza a propriedade privada e obedece às sinalizações do sistema de preços.

O Estado cria as condições para essas três diretrizes, enquanto persegue obstinadamente igualdade de oportunidades e reconhece a responsabilidade social a que está diante.

A gestão macroeconômica

A essência da gestão macroeconômica passa pela recuperação do tripé canônico: sistema de metas de inflação, câmbio flutuante e metas de superávit primário, com o objetivo de zerar o déficit nominal em alguns anos — tivemos essa oportunidade no passado, na proposta que não era nada rudimentar; havemos de retomá-la. 

Se o teto de gastos se mostrou importante por um período, mas não resistiu na prática ao teste do tempo, outra âncora fiscal se faz necessária de imediato: as metas de superávit primário, como uma instituição de Estado (não de governo).

A percepção de um Estado responsável com seus gastos e com uma trajetória crível para sua dívida pública vai atrair capital internacional, aumentar a capacidade de investimento público (porque haverá dinheiro para isso no futuro) e privada. 

A responsabilidade fiscal

Migraremos para um novo regime de equilíbrio macro: o fiscal controlado pressiona menos a inflação. O juro pode ser mais baixo. O mercado de capitais se desenvolve, o câmbio é mais desvalorizado, os produtos locais ganham competitividade internacional, a indústria doméstica ganha participação no estrangeiro.

A essa responsabilidade Fiscal, deve-se somar necessariamente a Ambiental. Essa deve ser percebida como uma agenda de negócios, de desenvolvimento econômico e social. 

O mundo hoje vive uma transição energética rápida e acentuada, o ESG domina a pauta internacional, o capitalismo de stakeholder ganha espaço sobre aquele de shareholder. 

Em vez de combater com retórica e ideologia essa agenda, o Brasil deve abraçá-la, como protagonista dessa onda verde, com sua matriz energética pouco poluente, seu etanol de segunda geração, sua capacidade (ainda incipiente) de hidrogênio, seus créditos de carbono e sua Amazônia.

Mercado de carbono e ESG

O mercado de carbono é um capítulo à parte. O Brasil deve liderar os esforços para fortalecer o crédito de carbono como commodity, com um marco regulatório forte e um mercado privado pujante, com negociação em Bolsa desse futuro ativo mobiliário, tanto na geração, como na distribuição e transmissão do produto. 

A mudança climática é uma das megatendências seculares no exterior. Com nossa posição privilegiada, podemos embarcar nessa agenda de negócios e trazer grande desenvolvimento econômico e social, com destaque especial para a região Norte do país, a partir de uma agenda sustentável de business para a Amazônia.

Além dos efeitos imediatos e concretos desse esforço, adotar uma diretriz forte e verdadeira na questão ambiental, como uma agenda de negócios e empreendedorismo sustentável, vai reposicionar o Brasil no exterior. 

Se hoje a visão do país é de pária internacional, liderar a discussão na transição energética e em favor da Economia Verde retoma uma posição de protagonismo do Brasil entre os países emergentes.

Janela de oportunidade em commodities

O momento é particularmente auspicioso para isso. Existe uma janela de oportunidade enorme na nossa frente. Havemos de aproveitá-la, sob o risco de, mais uma vez, insistirmos em ser o país do futuro, apenas do futuro. 

As commodities, muitas delas produzidas no Brasil com grande vantagem comparativa (minério de ferro, soja, celulose, açúcar, etc.), estão valorizadas no mercado internacional. 

Com as cadeias produtivas globais desarranjadas e problemas em outros países produtores, podemos ocupar um vácuo capaz de impulsionar a geração de riqueza. Podemos ser a única fonte confiável de muitos produtos industriais e segurança alimentar. 

Ademais, diante da infeliz retomada de uma corrida armamentista no mundo e da insurgência de lamentáveis autocracias, podemos nos orgulhar de sermos um país com longa tradição de neutralidade, paz, boa diplomacia, posição geográfica privilegiada (sem grandes acidentes naturais ou conflitos bélicos) e, acima de tudo, uma democracia grande e bem estabelecida, com instituições sólidas e respeitáveis. 

Mesmo uma democracia defeituosa será melhor do que a mais bem-feita autocracia.

Responsabilidade social

O terceiro pilar é a responsabilidade social. A essência dos valores liberais prescreve a igualdade de oportunidade. A verdadeira meritocracia só pode existir se todos partem do mesmo ponto de largada. 

O estadista precisa reconhecer o déficit social histórico com que convivemos. O próprio Hayek, em seus escritos originais, argumentava pela necessidade de programas de distribuição direta para os mais necessitados. A fome não espera. 

Em paralelo, o longo prazo será resolvido com amplo e profundo programa de investimento em Educação, com parcerias junto ao setor privado, fomente a instrumentos de crédito de empresas privadas, introdução da meritocracia na sala de aula e inserção nas melhores práticas globais de ensino — mais à frente, detalham-se algumas medidas para a Educação, centrais em nosso programa. 

Sem educação, não há formas de atendermos aos necessários ganhos de produtividade no Brasil, perdidos por mais de 45 anos. O supply side da Economia foi abandonado com tantas políticas para o fomento da demanda. Esquecemo-nos de alimentar o capital humano para nos dar o necessário ganho de produtividade do trabalhador.

O desenvolvimento do Brasil

Para dar tangibilidade a alguns princípios aqui descritos, apresentam-se tópicos fundamentais para o desenvolvimento do Brasil a seguir:

Reforma tributária

Aqui pretendemos passar apenas a ideia central do texto, a ser devidamente publicado quando de sua tramitação. Os princípios que regem a reforma passam por isonomia tributária, progressividade e simplificação tributária.

 Como forma de dar mais progressividade ao sistema e alinhado aos países mais modernos e desenvolvidos, defende-se um incremento da alíquota de imposto de renda para os ultrarricos, como forma de isentar camadas mais baixas e servir para financiar programas sociais mais amplos e profundos. 

A proposta também envolveria redefinir impostos sobre fundos exclusivos, que hoje significam basicamente uma arbitragem tributária.

Reforma administrativa

Também será detalhada oportunamente. Foco em corrigir desperdícios com gastos da União, excesso de privilégios, supersalários, ausência de meritocracia. 

Necessidade de eficiência da gestão pública, com apropriação de métodos de gestão empresarial moderna e digitalização do setor público.

Privatização

Amplo programa de privatização, com destinação de recursos já carimbados ex-ante , voltados à criação de um fundo para a Educação e para programas de transferência de renda aos mais necessitados. 

Não há vacas sagradas aqui. Não encontramos Estados desenvolvidos donos de empresas de petróleo. Só há exemplos menos lisonjeiros, como Venezuela, China, México e Rússia. 

O Estado certamente terá muito mais eficiência gerindo falhas de mercado bem documentadas pela literatura econômica do que administrando uma complexa empresa de petróleo. 

Só a competição e as forças de mercado podem conferir a necessária eficiência de gestão empresarial a uma companhia. 

Precisamos caminhar com a privatização de estatais menores, de portos, aeroportos, estradas, ferrovias, mas também de grandes corporações. 

Não faz sentido algum termos três bancos federais grandes. A privatização do Banco do Brasil daria outra dinâmica a todo sistema financeiro, com mais competição e mais eficiência de gestão, derrubando spreads e tarifas. 

Enquanto isso, a privatização da Petrobras, com foco e celeridade especial na quebra do monopólio do refino, viabilizaria o fortalecimento de programas de transferência de renda, com destinação para compra de gás para as famílias mais pobres e fundo para investimento em Educação pública.

Agenda de ataque ao custo-Brasil

Simplificação tributária, alfandegária e de burocracia. 

Valorização da figura do empreendedor e consciência de que o planejador central sempre fará um trabalho muito pior do que uma infinidade de tentativas descentralizadas, pulverizadas e sob a ótica individual da tentativa e erro. 

Milhares de fracassos pequenos terão como contrapartida a criação de um grande sucesso. Só a tentativa e erro pode permitir o surgimento de um novo Google. As regras do jogo devem ajudar o cidadão a empreender e a tentar.

Abertura da economia

Amplo programa de abertura da economia, com integração do Brasil às cadeias produtivas globais, cujo resultado será apropriação de tecnologia de ponta, troca de experiências profissionais e redução da inflação, por meio de produtos importados mais baratos.

Priorização da Educação

Precisamos encarar a verdade inconveniente. O Brasil é um fracasso em termos relativos e absolutos em testes envolvendo a educação. 

São devidamente documentadas as relações entre desenvolvimento econômico e social de longo prazo com a educação da respectiva população. 

Aqui, havemos de promover uma real construção de um projeto de longo prazo para a Educação brasileira, mas que possamos também colher ganhos de curto prazo. 

Entre as medidas propostas, defendem-se:

1. Parcerias públicos-privadas para investimento em educação, com isenção tributária a empreendedores que destinarem recursos a projetos de educação;
2. Replicar, com humildade e pragmatismo, projetos vencedores em outras cidades e estados (Sobral, caso da Inteli, Porto Digital, Polo de Tecnologia em Campinas);
3. Fomento ao financiamento privado estudantil (adaptação do modelo norte-americano); 
4. Inserção do Brasil nas melhores práticas globais, abandonando certo regime fechado e provinciano e adotando o mesmo rigor e metodologias comprovadas e que já funcionam no exterior;
5. Estudantes de classes mais altas devem pagar universidade pública; esse dinheiro será usado como reinvestimento nas próprias universidades, que assim poderão se atualizar e caminhar na fronteira do conhecimento, reter professores, etc.; 
6. Fomentar a criação e o desenvolvimento de fundos de endowment, semelhantes àqueles dos EUA do Canadá; e
7. Conferir e mensurar meritocracia na sala de aula (melhores professores e diretores ganham mais).

Legalização da maconha 

Desenvolvimento de um amplo mercado de canabidiol com objetivos farmacológicos e medicinais — indústria de alta tecnologia e na fronteira, capaz de gerar milhares de empregos e salvar vidas de pessoas com doenças graves, que podem ser bem tratadas a partir desse remédio, com ganhos comprovados pela ciência. 

Mas também liberar e legalizar o uso recreativo da maconha, devidamente regularizada, tributada (tributos tão altos e representativos quanto aqueles da indústria tabagista, com alto potencial arrecadatório) e fiscalizada. 

Cria-se um amplo mercado de cafés, bares e restaurantes com essa finalidade, também gerando empregos. 

A guerra às drogas tem se mostrado um grande fracasso em âmbito global. 

Existe enorme violência ligada ao tráfico e a regulação do uso permitirá, além de ganhos econômicos, benefícios sociais importantes. A socialidade é livre.

Mais legalizações

Legalização do jogo e dos cassinos, principalmente como política de desenvolvimento regional do Norte e do Nordeste, a exemplo do ocorrido em Nevada, nos EUA, cujo modelo servirá de referência. Alto potencial arrecadatório, turístico e de geração de empregos.

O Brasil e a economia

O Brasil é um país essencialmente miscigenado, cuja origem esteve na convivência com o diferente. 

Havemos de resgatar a nossa própria natureza, ao mesmo tempo em que caminhamos para o desenvolvimento, de braços dados com a ciência, sem vergonha de enriquecermos e livres de preconceitos. 

Livres de qualquer outra amarra, seja ideológica, estatizante ou social. 

Somos todos um só povo, unidos em prol de um país que, finalmente, pode e precisa caminhar para a modernidade. 

Merecemos muito mais do que a visão retrógrada na Economia ou o reacionarismo nos costumes.

Essa é a união pelo Brasil.