PSOL pede ao TCU que investigue liberação de R$ 1,2 bilhão para aprovar PEC dos precatórios
Os deputados acusam o uso de dinheiro público como 'barganha' pelo governo do presidente Jair Bolsonaro na negociação do texto

A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que investigue as negociações do governo em busca de apoio na votação da PEC dos precatórios. A representação enviada nesta sexta-feira (5) tem como base reportagem em que o Estadão mostrou que o Planalto liberou R$ 1,2 bilhão em recursos do chamado orçamento secreto para garantir a aprovação da proposta em primeiro turno.
Os deputados acusam o uso de dinheiro público como 'barganha' pelo governo do presidente Jair Bolsonaro e também cobram da Corte de Contas o monitoramento da aplicação desses recursos.
[captacao]
"A integridade da votação do Parlamento depende de convicções e convencimento, nunca de liberação de recursos para bases parlamentares, mormente no meio de uma crise pandêmica"afirmam.
"É inconcebível - e absolutamente ilegal e inconstitucional - que o processo Democrático seja influenciado por disponibilidade de recursos por parte do Governo Federal", seguem.
Parlamentares ouvidos pelo Estadão relataram que o valor oferecido por interlocutores do Palácio do Planalto pelo voto a favor da PEC foi de até R$ 15 milhões. O próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), teria coordenado as negociações.
Leia Também
Batizada de 'PEC do calote' pela oposição, a proposta estabelece um limite para o pagamento de dívidas do governo já reconhecidas judicialmente. A principal crítica é que o texto abre caminho para furar o teto de gastos ao tentar garantir espaço no Orçamento para o novo programa social do governo, o Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família. Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de 308 deputados em dois turnos de votação. Na primeira etapa, o texto passou pelo placar de 312 a 144 - ou seja, apenas quatro votos além do necessário.
Se for aceito, o pedido do PSOL poderá resultar na instauração de uma auditoria no TCU. O tribunal já investiga a liberação de dinheiro do governo pelas chamadas emendas de relator-geral - o mecanismo do orçamento secreto.
NA MIRA DO LEÃO
Taxação de dividendos volta à pauta: PT protocola projetos para tributar lucros, proventos e grandes fortunas
14 de novembro de 2026 - 9:31CONTAS PÚBLICAS
Novo pacote fiscal: o que muda nas contas do governo e como o mercado reagiu?
13 de novembro de 2026 - 18:25ISSO QUE É SORTE
Lotofácil 3828 paga prêmio milionário no interior de SP; Mega-Sena acumula e dinheiro em jogo vai a R$ 27 milhões
13 de novembro de 2026 - 5:36CASO NVIDIA
Nova CEO da Nvidia, Colette Kress está há 13 anos na companhia e já passou pela Microsoft
12 de novembro de 2026 - 19:32VAI OU NÃO VAI?
Dino mantém prazo inicial da 5×2, mas flexibiliza regra de transição
12 de novembro de 2026 - 16:47CARTEIRA TOP FUNDOS
Com juros altos por mais tempo, BTG torna carteira de geração de renda isenta de IR mais conservadora; veja as apostas
12 de novembro de 2026 - 13:56NÃO SERÁ SUFICIENTE
Governo Lula pode tirar as contas públicas do vermelho em 2027, mas BTG vê um problema no pacote fiscal
12 de novembro de 2026 - 10:47Conteúdo BTG Pactual
Inscrições para o AgroForum, evento online e gratuito do BTG Pactual sobre o agronegócio, estão abertas; veja como participar
12 de novembro de 2026 - 9:00NA MIRA DO REGULADOR
Duas liquidações em um dia: Banco Central tira cooperativa de crédito e administradora de consórcios do mercado
12 de novembro de 2026 - 8:55NA TRAAAAAVE!
375 apostadores ficam no quase na Lotofácil 3827; +Milionária paga mais de R$ 100 mil por bolas na trave
12 de novembro de 2026 - 5:44CONTENÇÃO DE GASTOS
Ajuste fiscal vem aí? Governo enviará projeto com impacto de até R$ 60 bilhões nas contas públicas em 2027; veja as principais medidas
11 de novembro de 2026 - 18:48BANCO CENTRAL
Galípolo quer mudar atuação do Banco Central, mas descarta mexer nas metas de inflação; entenda
11 de novembro de 2026 - 17:48DISPUTAS GLOBAIS
China e EUA estão reorganizando a economia global. Onde o Brasil entra nessa história?
11 de novembro de 2026 - 16:46HORA DE COMPRAR?
A Black Friday chegou mais cedo para essas 10 ações da Bolsa: veja os papéis que mais baratearam nas últimas semanas
11 de novembro de 2026 - 16:02PONTOS POLÊMICOS
Receita Federal anuncia medidas para facilitar transição da reforma tributária, com prazos maiores para recolher impostos
11 de novembro de 2026 - 14:33PROIBIÇÃO CONTINUA
Congresso prorroga Medida Provisória que proíbe as bets e prazo para votação vai até março de 2027
11 de novembro de 2026 - 11:27OPORTUNISMO
Dia de Sorte aproveita bolão na Mega-Sena e bola dividida na Lotofácil para pagar o maior prêmio da rodada das loterias
11 de novembro de 2026 - 6:01'PROBLEMA SIMPLES'
Não elegemos nem Thatcher, nem Kirchner: a avaliação de André Esteves sobre a reação dos mercados às eleições
10 de novembro de 2026 - 19:26FOGO CRUZADO
Até quando a economia aguenta? BC vê desaceleração mais forte e cresce o risco de recessão em 2027
10 de novembro de 2026 - 17:05HERÓI OU VILÃO?