A Samarco Mineração, joint venture da Vale com a australiana BHP Brasil, entrou com pedido de recuperação judicial em Belo Horizonte (MG), segundo comunicado desta sexta-feira (9).
A companhia tem cerca de US$ 4,7 bilhões em dívidas com partes não relacionadas – valor que chegaria a R$ 26,7 bilhões pela cotação do dólar desta sexta.
A Samarco é alvo de ações de execução de notas promissórias no Brasil, no valor de US$ 325 milhões, e de ações movidas por detentores dos títulos de dívida em Nova York. A recuperação judicial tenta evitar que as ações afetem a capacidade de operação da empresa.
"O pedido de RJ formulado pela Samarco tem, primordialmente, o objetivo de preservar sua recente retomada operacional, os empregos e o cumprimento de suas obrigações socioambientais".
Vale, em comunicado
Segundo a Vale, a recuperação judicial não impacta o cumprimento dos compromissos de reparação assumidos em função do rompimento da barragem de Fundão.
A tragédia, que aconteceu em novembro de 2015, deixou 19 mortos e provocou uma enxurrada de lama que inundou várias casas no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG).
A Fundação Renova (da Samarco, Vale e BHP) desembolsou R$ 12,2 bilhões desde 2015 para iniciativas de reparação e compensação pelo rompimento da barragem. Em 2021, espera-se que os programas e as ações cheguem R$ 5,9 bilhões, disse a Vale.
Dívida e negociações
Segundo a Vale, "grande parte" da dívida da Samarco antecede o rompimento da barragem de Fundão. A companhia teria cumprido os débitos regularmente até agosto de 2016.
Depois dessa data, a empresa assumiu dívidas por meio de linhas de crédito disponibilizadas pelos acionistas Vale e BHP Brasil, totalizando US$ 4,1 bilhões até março de 2021.
O dinheiro foi usado para cumprir necessidades de caixa - capital de giro, obrigações da Renova, trabalhos de reparo e investimentos para a retomada operacional.
A empresa afirma que buscou, após o rompimento da barragem de Fundão, uma "negociação amigável com seus credores para a reestruturação da dívida", contraída por meio de Bonds e contratos de pré-pagamento de exportação (“PPEs”).
Segundo a companhia, a dívida foi "em grande parte sendo adquirida dos credores originais por instituições que exploram o mercado de ativos estressados".
Em 27 de novembro de 2018, a Samarco se reuniu com certos credores, visando a uma reestruturação consensual – o que foi seguido por trocas de propostas e contrapropostas.
No início de 2019 as negociações tomaram um ritmo mais lento após mudanças na regulamentação de barragens no Brasil, que fizeram com que a Samarco reconfigurasse o seu modelo de operação, seu plano de retomada e plano de negócios.
A empresa diz que tentou no ano passado retomar as negociações extrajudiciais. No entanto, parte "significativa" dos credores atuais mudaram de postura, iniciando ações judiciais nos Estados Unidos e ações de execução no Brasil, segundo a Vale. Daí a decisão pelo processo de recuperação judicial.
E agora?
A partir da decisão favorável da Justiça pela recuperação judicial da Samarco, ficam suspensas por 180 dias (prorrogáveis por igual período) todas as ações e execuções movidas pelos credores no Brasil.
A empresa tem até 60 dias para apresentar o plano de restruturação de suas dívidas e demais obrigações.
A Samarco ainda pedirá o reconhecimento do processo de recuperação judicial nos Estados Unidos por meio do "Chapter 15" do Código de Falências do país.
