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Relator defende texto original da PEC e diz que nada pode atrasar auxílio

Na primeira etapa da Câmara, concluída nesta madrugada, o texto foi aprovado por 341 votos favoráveis e 121 contrários.

Estadão Conteúdo
10 de março de 2021
14:09
Câmara dos Deputados PEC dos Precatórios
Imagem: Agência Brasil

O relator da PEC Emergencial na Câmara, deputado Daniel Freitas (PSL-SC), defendeu a aprovação do texto original da proposta porque, segundo ele, "nada pode atrasar o que há de mais importante na PEC, que é a entrega do auxílio emergencial aos brasileiros".

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O relator disse esperar que a votação do primeiro turno da matéria se repita nesta quarta-feira, quando o texto será votado em segundo turno pelos deputados. Na primeira etapa da Câmara, concluída nesta madrugada, o texto foi aprovado por 341 votos favoráveis e 121 contrários.

Em entrevista à GloboNews no período da manhã, Freitas disse ainda que é natural que tanto parlamentares quanto o presidente da República não fiquem confortáveis em falar de congelamentos de salários e progressões do funcionários públicos, "mas todos entendemos que esse é o momento de não olharmos para categorias específicas e darmos, através da aprovação dessa PEC, o recado de que o País precisa".

Na votação do primeiro turno da PEC, Freitas manteve o texto do Senado, com todas as categorias de servidores sob alcance das medidas de contenção de gastos - como congelamento de salários de servidores, quando houver elevado comprometimento das finanças de União, Estados e municípios -, mesmo após pressão do presidente Jair Bolsonaro para desidratação da PEC na tentativa de atender a demandas de policiais e outros profissionais de segurança pública, que integram a base de apoio do presidente.

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De acordo com o relator, após reunião que contou com a presença do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), "explicamos ao presidente que as discussões não encerram na PEC Emergencial, ela é a porta de entrada para outras medidas importantes".

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Freitas disse que o Congresso Nacional tem dado a demonstração de que está muito propício a aceitar reformas, e que temas como o congelamento de salários, reajustes e progressões. "Tudo isso pode ser tratado ainda na reforma administrativa", comentou.

Sobre a votação de destaques e do segundo turno da proposta, que tramita nesta quarta na Câmara, Freitas afirmou: "O que depender aqui da Câmara dos Deputados e do Poder Executivo tudo vai acontecer o mais rápido possível."

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