Nova proposta de reforma tributária onera mais a classe média, diz ex-presidente do BC

Entre os pontos que o leva a ver a nova proposta de reforma tributária com frustração, o ex-presidente do Banco Central e atual sócio da Tendências Consultoria Integrada, Gustavo Loyola, cita o fato de o projeto onerar mais a classe média ao limitar o desconto padrão.

"Tem uma questão complicada porque tem contribuinte com maior capacidade para ter dedutibilidades, outros não… mas a verdade é que no mínimo, no mínimo, se tornou a vida mais difícil para parcelas da classe média sem um propósito. Eu pelo menos não entendi bem o propósito disso", disse Loyola durante Live nesta terça-feira, 6, sobre reforma tributária organizada pela FAS Advogados.

Além disso, de acordo com o ex-banqueiro central, a reforma não tem um efeito distributivo. De acordo com ele, se a reforma não elimina a ideia de que os ricos pagam menos impostos no Brasil - ele citou a manchete do Estadão de hoje - é sinal que ela teria que ser mais integrada e entrar mais diretamente na tabela progressiva e não ter alíquotas "flats" sobre determinados rendimentos.

"Não me parece que o efeito distributivo desta reforma seja grande. É como já disse antes: o que importa mais é como o governo realiza despesas. Não adianta tributar mais os ricos e gastar tudo para redistribuir esse dinheiro para beneficiar aquele próprio segmento que você tributou", criticou Loyola.

Restrição da mobilidade

Loyola disse que um de seus muitos equívocos, especialmente na proposta de tributação dos dividendos, é a restrição da mobilidade do capital. Segundo Loyola, o capital tem que estar disponível para ser aplicado onde ele tem maior retorno econômico.

De acordo com ele, a tributação sobre dividendos no mundo real afeta a maneira como a empresa se financia; capital próprio versus capital de terceiros.

"Embora do ponto de vista teórico seja igual, na vida prática você cria um incentivo ao aumento da utilização de capital de terceiros. Isso pode não ser necessariamente um mal, mas muda a estrutura", observou Loyola.

"A tributação não deve, de maneira nenhuma, restringir a mobilidade do capital. Então, se o acionista quer tirar dinheiro da empresa que trabalha no setor A para investir no setor B, ele tem que ser livre para fazer isso sem um custo adicional e não ter, como incentivo, que criar dentro dessa empresa original uma nova linha de negócios por não poder tirar dali os recursos para investimentos em outro segmento", disse Loyola.

"Ao meu ver, eles cometeram um equívoco ao tributar o dividendo distribuído de pessoa jurídica para pessoa jurídica. E aquela sistemática que eles governo colocaram lá não é suficiente", disse o ex-presidente do BC.

Loyola entende que a proposta poderá ser alterada no Congresso. "A experiência no Brasil mostra que o governo sempre manda reformas para o Congresso com alguma gordura e a gente já viu ai alguns sinais do governo de que pode recuar como, por exemplo, na questão da alíquota do IR sobre pessoa jurídica. Ele admite que a dedução e 5% pode ser já de imediato".

Para ele, dentro dessa reforma, há muito espaço para corrigir seus problemas.

Ainda segundo o economista, ao amarrar o projeto de reforma tributária à correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, de algum forma, amarrou o Congresso. Isso porque agora o Congresso tem maiores dificuldades de não aprovar a reforma porque isso significaria deixar de corrigir a tabela do IR que, do ponto de vista político, é negativo para os parlamentares.

"Com isso, o governo buscou aumentar a chance de aprovação. Mas o meu julgamento é o de que a reforma deixa a desejar. Foi muito aquém do que poderia ter sido e deixou de focar em reformas que seriam mais essenciais para o Brasil nesse momento", disse.