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Estadão Conteúdo
PEC dos calotes?

“Devo e não nego”: mercado aponta risco fiscal em proposta de Guedes para precatórios; confira as análises

O ministro defendeu uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) desenhada pelo governo que prevê honrar de imediato apenas os precatórios de até R$ 66 mil

Paulo Guedes, no comando do Ministério da Economia, fala sobre impostos com empresários
O ex-ministro da Economia, Paulo Guedes - Imagem: Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agencia Brasil/EBC

Para defender o pagamento parcelado e refutar a percepção de calote nos precatórios — valores devidos após sentença definitiva na Justiça —, o ministro da Economia, Paulo Guedes, usou ontem uma expressão popular. "Devo, não nego; pagarei assim que puder", disse.

As palavras, em vez de acalmar investidores, ampliaram os temores, e o dólar subiu 0,53%.

Guedes defendeu uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) desenhada pelo governo que prevê honrar de imediato apenas os precatórios de até R$ 66 mil, como antecipou o Estadão.

A ideia é criar uma regra transitória até 2029 que vai atrelar o pagamento dessas dívidas. No total, tudo terá de ficar limitado a 2,6% da receita corrente líquida.

Sempre que ultrapassar esse porcentual, os precatórios até 60 salários mínimos ficarão a salvo de parcelamento (R$ 66 mil), mas os maiores poderão ser pagos em prestação. Na prática, em 2022 isso atingiria aqueles acima de R$ 455 mil.

Já os precatórios superiores a R$ 66 milhões entrariam numa regra permanente: já nasceriam parcelados em até 10 anos, sendo 15% do total no primeiro ano.

Ano eleitoral puxa gastos

A fala do ministro reavivou os temores de deterioração das contas públicas. Os receios dos investidores são alimentados pelo debate sobre o pagamento de precatórios e sobre o reajuste do Bolsa Família — sob a perspectiva de o governo rever o teto de gastos, com ambições eleitorais.

Ambas as discussões pautaram os negócios no mercado de câmbio no pregão de ontem, em mais um dia de volatilidade. Na maior parte do pregão, a moeda operou acima de R$ 5,20, chegou a R$ 5,2746 e fechou o dia a R$ 5,1927.

"No momento, vivemos ainda auxílio emergencial mais baixo, mas estamos aqui ultimando esforços e estudos no sentido de dar aumento de, no mínimo, 50% para o Bolsa Família, podendo chegar até 100% em média", prometeu ontem o presidente Jair Bolsonaro, em entrevista à TV Asa Branca, de Pernambuco. Hoje, o valor médio do Bolsa Família é de R$ 190.

O que dizem os analistas sobre Guedes e os precatórios

Em relatório assinado pelos economistas Fabio Ramos e Alexandre de Azara, do UBS BB, a instituição observa que o "debate sobre o Orçamento para 2022 começou no Brasil e, apesar da desaceleração da pandemia e de menos ruído político, a discussão sobre desembolsos em ano eleitoral está ficando mais quente, rapidamente".

O texto chama a atenção para a "surpresa negativa que caiu em nosso colo", quando Guedes comparou a um "meteoro" a possibilidade de um grande aumento de desembolsos para saldar precatórios, de cerca de R$ 90 bilhões em 2022, ante projeção de R$ 45 bilhões se mantido o ritmo de anos anteriores.

Para Alexandre Netto, da Acqua-Vero Investimentos, o encaminhamento da questão dos precatórios e o desejo de aumento do Bolsa Família acima do que permite o teto atual passam a sensação de um governo "displicente" com a questão fiscal. E o risco de deterioração das contas públicas deve aumentar cada vez mais, à medida que se aproximam as eleições de 2022.

"Bolsonaro parece disposto a sacrificar o fiscal se for para garantir a sua reeleição, enquanto Lula já disse que vai acabar com o teto de gastos. Isso tudo pressiona a moeda", diz.

O diretor da NGO Corretora de Câmbio, Sidnei Nehme, afirma que os "sinais internos sugerem que a cena política fará os fundamentos econômicos sucumbirem", o que aumenta a volatilidade e impede que a taxa de câmbio vá para um nível compatível com os juros internos.

Mudança de regras

De acordo com a assessoria do Ministério da Economia, do total de 264.717 precatórios a serem pagos em 2022, 8.818 seriam parcelados (os acima de R$ 455 mil) caso a proposta com essas regras seja aprovada, o que representa 3% do total. Juntos, representam 63,3% do valor total devido pela União.

A expectativa do governo é que a mudança resulte em economia de R$ 41,5 bilhões.

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