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2021-09-29T17:59:56-03:00
Estadão Conteúdo
Reforma tributária

Isenção de até R$ 5 mil no Imposto de Renda? Relator da proposta no Senado estuda estender faixa livre de tributos

O relator pretende entregar seu parecer entre até o início de novembro à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa

29 de setembro de 2021
17:59
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Imagem: Shutterstock

O relator da reforma do Imposto de Renda no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA), estuda estender a faixa de isenção do tributo para pessoas físicas que ganham até R$ 5 mil por mês. O projeto foi aprovado na Câmara com um limite menor, elevando dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2,5 mil, e enfrenta resistência entre os senadores.

O relator pretende entregar o parecer entre até o início de novembro à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa. A isenção até R$ 5 mil era promessa do presidente Jair Bolsonaro, mas foi reduzida na proposta aprovada pelos deputados.

O governo aposta no projeto para financiar o Auxílio Brasil a partir de novembro. A reforma do IR, porém, ainda não foi aprovada e pode resultar em queda de arrecadação. Em entrevista ao programa Papo com Editor, do Estadão, o senador antecipou mudanças que pretende fazer no relatório. A seguir, os principais trechos da entrevista:

Como o senhor avalia o projeto aprovado na Câmara?

Espero emplacar e aumentar a faixa de isenção até R$ 5 mil por mês. Sairíamos de 16 milhões de pessoas que estão até a faixa de R$ 2,5 mil para em torno de 25 milhões. A mudança aprovada na Câmara é muito pequena. Há casos em que a pessoa tem uma economia de R$ 7 por mês. É praticamente insignificante.

Qual foi a recepção do ministro Paulo Guedes à sugestão?

Eu não adiantei nada do que espero e pretendo fazer. Não pretendo fazer nada sem consultar, ver números, porque estamos falando de tributos. Precisamos pelo menos saber os números reais para fazer um relatório palatável. Não dá para fazer a coisa na tentativa e erro.

Como compensar esse aumento de isenção?

Tem o aumento do CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), a redução da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), os lucros e dividendos e podemos reavaliar os bens imóveis. A renúncia vai ficar em torno de R$ 30 bilhões por ano, mas ainda não tenho os números. Elevar a faixa de isenção é uma pretensão, mas precisamos dos números para ver se é possível.

Quando o senhor vai entregar o relatório à CAE?

Espero ouvir ao máximo as representações empresariais do Brasil. Deve ter já 28 marcadas. Estou até rouco, de tanto falar. Se eu conseguir ouvi-los no decorrer do mês de outubro, espero dar entrada no final de outubro, início de novembro, para ser avaliado na CAE. Espero fazer esse relatório de comum acordo com as lideranças da Câmara.

O ministro Paulo Guedes criticou a indústria brasileira. O que o senhor espera ouvir da indústria nessas conversas?

O parque industrial brasileiro vem se renovando a cada dia, buscando tecnologia e novos projetos. Acho que isso é chutar a canela do seu parceiro, que dá a verba para você fazer programas. Achei que o ministro Paulo Guedes foi infeliz nessa colocação.

Estamos no final de setembro. É um risco aprovar a reforma do IR e a PEC dos precatórios em um prazo curto para turbinar promessas eleitorais de Bolsonaro?

Na questão do Imposto de Renda, tem a anualidade, para entrar em vigor em 2022 tem de aprovar até o fim deste ano. Teremos tempo folgado para ser pautado, aprovado e ainda ir para a Câmara referendar, ou não, as mudanças do Senado. É difícil entrar nessa seara, se o projeto é eleitoral ou não.

O senhor avalia reduzir ainda mais a tributação de empresas?

Existe uma perspectiva de eu reduzir ainda mais essa alíquota do Imposto de Renda Pessoa Jurídica para ficar na média mundial da OCDE (organização econômica com 38 países membros). Com a redução do Imposto de Renda para empresas e a tributação sobre a CSLL, que vai diminuir em um ponto se houver o fim de incentivos, o projeto diminui a tributação para 26%. A média de grandes potências está em torno de 23%, chegando a 21% em alguns países.

O senhor estuda incluir a legalização dos jogos de azar no projeto. Quais são os benefícios?

O Brasil pode arrecadar R$ 30 bilhões por ano. Esses jogos estão aí, o jogo do bicho está aí, o caça-níquel está aí, o bingo está aí. As loterias estão sendo bancadas clandestinamente sem o Brasil ganhar nada. Vamos botar dinheiro para dentro.

Qual é a viabilidade de aprovar o fim de benefícios fiscais previstos no projeto?

Poderíamos até acabar, mas, fazendo uma transição. Estamos em uma pandemia. Como é que você vai tirar incentivo de farmacêutica? Acho temerário. Como é que você vai tirar incentivo de gás com o Brasil vivendo uma crise hídrica e essa pode ser uma fonte alternativa de geração de energia? Esses incentivos poderiam continuar e dar um prazo para cair a partir de tal data, mas, pelo menos, deixar passar a pandemia.

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