Gastos de anos anteriores pressionam Orçamento

O aumento no volume de despesas herdadas de anos anteriores, inscritas nos chamados restos a pagar, vai elevar a pressão sobre o Orçamento em 2021. O estoque de compromissos soma R$ 227,8 bilhões, resultado da combinação de gastos com covid-19, maior volume de emendas parlamentares e autorização do Tribunal de Contas da União (TCU) para rolar despesas com obras que sequer haviam começado.

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Uma parte dessa pressão deve se dissipar logo em janeiro, com o cancelamento de ao menos R$ 10 bilhões de restos a pagar que foram inscritos para garantir espaço para transferências a Estados e municípios e outras despesas no início de 2021, mas acabaram não se concretizando.

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Uma sobra bilionária de emendas parlamentares, porém, vai disputar espaço dentro do teto de gastos com despesas previstas no Orçamento de 2021, obrigando ministérios a eleger qual delas terá prioridade. Foram inscritos R$ 28,7 bilhões em emendas dos congressistas, quase o dobro do ano passado. A maior parte dessas emendas (R$ 11,1 bilhões) está concentrada no Ministério do Desenvolvimento Regional.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, o MDR foi um dos principais artífices do pedido feito ao TCU para usar o Orçamento de 2020 para bancar gastos executados apenas neste ano, o que foi atendido. Algumas dessas obras não tinham sequer contrato firmado, mas foram inscritas nos chamados restos a pagar e, agora, vão disputar espaço dentro do limite financeiro do MDR.

O subsecretário de Planejamento e Estatísticas Fiscais do Tesouro Nacional, Pedro Jucá, lembra que esses gastos, embora autorizados pelo TCU, têm uma regra mais restrita e precisam necessariamente ser concluídos ainda em 2021, sob pena de serem cancelados, enquanto as demais inscrições têm prazos de até três anos para serem concluídas. Além disso, as despesas concorrem com outros gastos dentro do teto.

Há também as despesas com a covid-19: R$ 37,7 bilhões que ficaram para serem executados em 2021, dinheiro que inclui a verba para compra de vacinas contra a doença. Essa parcela fica fora do teto, mas é contabilizada para efeito da meta de resultado primário.