G20 discute tributação de economia digital, enquanto Brasil engatinha

O grupo das 20 economias mais ricas do globo (G20), do qual o Brasil faz parte, fará uma reunião sobre a economia digital nesta semana, nos dias 17 e 18. Enquanto o mundo trava um forte debate sobre a tributação digital, especialmente as "Big Techs" (gigantes como Amazon e Google), o Brasil engatinha na discussão. O jornal O Estado de S. Paulo conversou com especialistas e há um consenso de que o assunto está longe de ser resolvido.

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Aqui, a reforma tributária está em pauta, com a promessa dos novos presidentes da Câmara e do Senado de que vão acelerar sua tramitação no Congresso. Os textos propostos, porém, deixam de fora a questão da economia digital.

Um ponto que dificulta a chegada de um consenso em todo o mundo é o de que, na economia digital, quase toda atividade pode ser classificada como serviço. E a divisão de bens e serviços tem sido cada vez mais difusa com o uso das novas tecnologias. Em muitos casos, há a pergunta sobre se o que será taxado é um produto, um serviço ou uma terceira opção.

O debate interno se torna mais complicado porque há aqui um imposto específico para cada segmento produtivo. No exterior, como nos países da Europa, por exemplo, a área fiscal optou por um tributo único, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), sem distinção entre as áreas de atuação.

A batalha internacional diz respeito onde o tributo deve ser cobrado. Os americanos sustentam que seja nos países onde estão as sedes das companhias. A maioria das outras nações alega que as atividades se desenvolvem em seu território, com agregação de valor e em função de seus consumidores. Portanto, o argumento é o de que, pelo menos uma parte dos impostos, deveria ser cobrada onde o serviço é usufruído.

"Aqui há uma discussão infrutífera sobre a economia digital, mas ao mesmo tempo tem um tributo ruim. Mas que pega parte dessas operações das grandes companhias", afirmou Aristóteles de Queiroz Camara, pesquisador da Fundação Getulio Vargas (FGV), em relação ao PIS e à Cofins. "Isso é algo que não tem parâmetro na Europa ou nos EUA. É por isso que é tão urgente o debate no Brasil", diz.

Dessa forma, a instalação de atividades de companhias internacionais em terras domésticas já gera receitas ao governo. O problema, de acordo com Camara, é que o tributo é arcaico, mas acaba funcionando nesse campo, ainda que não seja a forma ideal. A pior consequência, segundo o professor, é que gera problemas em outros campos e, por isso, são os tributos que geram mais disputas judiciais.

Ele comentou que a reforma tributária não toca na área digital, mas que uma de suas maiores preocupações hoje é com o aceno feito pelo governo de voltar a introduzir a CPMF ou um tributo financeiro semelhante. "Em tese, essa CPMF iria abranger a tributação digital, mas isso está errado. Isso é um assunto mais ligado ao imposto de renda (das empresas). No Brasil, o assunto está deturpado", diz. "A CPMF é uma solução ruim para o problema errado."

Expectativa

O mundo está completamente sem rumo sobre qual a melhor forma de aplicar tributos sobre os produtos digitais - em especial, os que têm origem fora de seus territórios. Há mais de cinco anos, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) se debruça sobre o tema para tentar encontrar pontos em comum à maior parte dos países - uma proposta foi lançada em outubro de 2019, tentando costurar as questões de seus vários membros. Na avaliação da entidade, houve "progressos substanciais" para alcançar uma solução consensual de longo prazo para os desafios fiscais decorrentes da digitalização da economia. A expectativa é a de que se chegue a um acordo até meados deste ano.

Um estudo da KPMG, lançado no ano passado, destacou que os benefícios para a economia global trazidos pela inovação tecnológica foram muitos, e que os governos têm se esforçado para incentivar empresas do setor a manter seus países alinhados com o que há de mais moderno no mundo. "No entanto, certos setores e negócios se beneficiam desproporcionalmente de impostos preferenciais, criando um campo de jogo desigual", diz o estudo.

Celso de Barros Correia Neto, professor do IDP, diz que não há solução acabada para o assunto. Para ele, também não há como escapar de levar em consideração o número de usuários como critério de tributação. "Isso envolve o desafio de repensar a soberania fiscal."

Ele diz que a conversa internacional sobre a quem cabe a tributação ainda nem chegou ao Brasil - e há muitas indefinições sobre o tema, que acabam no Supremo Tribunal Federal (STF), que pode demorar anos para definir sentença sobre o tema.