🔴 É AMANHÃ: ONDE INVESTIR NO 2º SEMESTRE – VEJA COMO PARTICIPAR GRATUITAMENTE

Estadão Conteúdo

Pago quando puder...

De olho na meta fiscal, vice da Câmara propõe tirar precatórios do teto de gastos

Novas alternativas se somam à PEC do governo que parcela o pagamento de precatórios em até 10 anos, mas que acabou esvaziada pelo próprio ministro da Economia

Estadão Conteúdo
10 de setembro de 2021
10:08 - atualizado às 15:38
teto de gastos se quebrando | Ibovespa
O impasse em torno dos precatórios apareceu há 40 dias e é hoje um dos fatores de maior instabilidade para as contas públicas depois que o "meteoro" (nas palavras do ministro Paulo Guedes) de R$ 89 bilhões / Imagem: Andrei Morais/ Shutterstock

O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), apresentou na última quinta-feira (09) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira os precatórios do teto de gastos (regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação).

Segundo apurou o Estadão, outra alternativa poderá ser encampada pelo próprio governo com a inclusão em outra PEC da solução que estava sendo negociada com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, via resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A ideia seria replicar o texto da resolução, que cria um teto anual para o pagamento de precatórios, com o adiamento do restante para o ano seguinte, numa PEC.

Essas duas novas alternativas se somam à PEC do governo que parcela o pagamento de precatórios em até 10 anos, mas que acabou esvaziada pelo próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, que se alinhou à proposta da resolução do CNJ.

Preço dos ataques de Bolsonaro ao STF

Com os ataques do presidente Bolsonaro ao STF, a solução do CNJ acabou abortada. Uma quinta proposta apresentada pelo diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, poderá ser encampada pelo senador José Aníbal (PSDB-SP).

Ela prevê um entendimento para que os precatórios devidos pela União em ações relacionadas ao Fundef, programa educacional dos anos 1990 para universalizar o acesso à escola, fiquem fora do teto como já ocorre com o seu sucessor, o Fundeb.

Leia Também

A proposta prevê também que parte das emendas parlamentares seja destinada ao pagamento dos precatórios. "Precatórios é uma dívida líquida e certa", disse Aníbal ao Estadão.

Na sua avaliação, a proposta de Felipe Salto não rompe com o teto de gastos e não precisaria da aprovação de uma PEC, podendo ser feita por legislação infraconstitucional. O senador ainda está avaliando o melhor caminho.

Contas públicas e os precatórios

O impasse em torno dos precatórios apareceu há 40 dias e é hoje um dos fatores de maior instabilidade para as contas públicas depois que o "meteoro" (nas palavras do ministro Paulo Guedes) de R$ 89 bilhões de gastos com precatórios em 2022 foi "descoberto" pela equipe econômica. Essa conta salgada atrapalhou os planos do governo de lançar um novo Bolsa Família turbinado.

Ao Estadão, Ramos disse que a sua PEC abre espaço no teto de gastos de R$ 20 bilhões. "Tivemos o cuidado de estabelecer essa regra a partir de 2022, abatendo o valor de 2016", explicou.

Para ele, a sua PEC é uma saída responsável e o mercado vai compreender bem essa flexibilização no teto porque sabe que o governo fará alguma medida heterodoxa para resolver o problema.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), posicionou-se contra uma solução para os precatórios que altere o teto de gastos. Ele reconheceu ontem as dificuldades para um acordo para proposta do CNJ após as manifestações de 7 de Setembro.

Lira era um entusiasta do acordo com o Judiciário. Para ele, qualquer saída que apareça como milagrosa "não será digna de se observar com retidão porque muitas saídas estão entendendo e atendendo a interesses que não estão claros para os precatórios".

"A melhor proposta é a do deputado Ramos", disse o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega. Na sua avaliação, Lira pode estar optando por uma proposta que não é a melhor por não ter a percepção de como funcionam os mercados.

Para Eduardo Gouvêa, presidente da Comissão de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a proposta de Ramos é a única que não traz risco de judicialização ao permitir o pagamento integral dos precatórios.

COMPARTILHAR

Whatsapp Linkedin Telegram
UM NOVO MILIONÁRIO?

Sorteados os números da Quina de São João; veja se você é um dos ganhadores

28 de junho de 2025 - 20:03

Resultado do rateio da Quina de São João será conhecido dentro de alguns minutos; acompanhe a cobertura do Seu Dinheiro

TÁ CHEGANDO A HORA!

Já vai começar! Acompanhe ao vivo o sorteio da Quina de São João de 2025

28 de junho de 2025 - 18:57

O prêmio está acumulado em R$ 250 milhões e é o maior valor sorteado na história dessa loteria

CUMPRINDO A PROMESSA

Warren Buffett faz a maior doação em ações da Berkshire Hathaway; veja como fica a fortuna do “Óraculo de Omaha”

28 de junho de 2025 - 16:55

Apesar da doação de peso, o “Óraculo de Omaha” ainda possui 13,8% das ações da Berkshire

É INCONSTITUCIONAL?

Debate sobre aumento do IOF vai parar na mesa do STF: base do governo pede suspensão da derrubada do decreto

28 de junho de 2025 - 13:28

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia afirmado que recorrer ao STF era uma alternativa para o governo Lula

PREPARE O BOLSO

Conta de luz vai continuar pesando no bolso: Aneel mantém bandeira vermelha em julho

28 de junho de 2025 - 11:58

Apesar da chuva ao longo de junho ter melhorado a situação de armazenamento nas hidrelétricas, julho deve registrar chuvas abaixo da média na maior parte do país

HÁ DEZ ANOS

Samarco ganha licença para ampliar exploração de minério em região atingida por desastre ambiental

28 de junho de 2025 - 11:14

O governo mineiro aprovou por unanimidade o Projeto Longo Prazo, que permite a continuidade da retomada operacional da empresa

LOTERIAS

É hoje! Quina de São João sorteia R$ 250 milhões neste sábado; confira os números mais sorteados

28 de junho de 2025 - 9:14

A Quina de São João ocorre desde 2011 e a chance de acertar as cinco dezenas com uma aposta simples é de uma em mais de 24 milhões

DINHEIRO NO BOLSO

Dividendos e JCP: Itaúsa (ITSA4), Bradesco (BBDC4) e outras 11 empresas pagam proventos em julho; saiba quando o dinheiro cai na conta

28 de junho de 2025 - 8:43

O Bradesco (BBDC4) dá o pontapé na temporada de pagamentos, mas não para por aí: outras empresas também distribuem proventos em julho

EM XEQUE

Mudança da meta fiscal de 2026 é quase certa com queda do decreto do IOF, diz Felipe Salto

27 de junho de 2025 - 9:31

Salto destaca que já considerava a possibilidade de alteração da meta elevada antes mesmo da derrubada do IOF

LOTERIAS

Lotofácil faz 2 quase-milionários; prêmio da Quina de São João aumenta e chega a R$ 250 milhões

27 de junho de 2025 - 6:06

Às vésperas da Quina de São João, Mega-Sena acumula e Lotofácil continua justificando a fama de loteria ‘menos difícil’ da Caixa

LULA VAI ASSINAR?

Senado aprova aumento do número de deputados federais; medida adiciona (ainda mais) pressão ao orçamento

26 de junho de 2025 - 16:27

O projeto também abre margem para criação de 30 vagas de deputados estaduais devido a um efeito cascata

EM BUSCA DE SOLUÇÕES

A escolha de Haddad: as três alternativas do governo para compensar a derrubada do IOF no Congresso

26 de junho de 2025 - 13:51

O ministro da Fazenda ressalta que a decisão será tomada pelo presidente Lula, mas sinalizou inconstitucionalidade na derrubada do decreto

GLOBAL MANAGERS CONFERENCE

O problema fiscal do Brasil não é falta de arrecadação: carga tributária é alta, mas a gente gasta muito, diz Mansueto Almeida

26 de junho de 2025 - 12:29

Para economista-chefe do BTG Pactual, o grande obstáculo fiscal continua a ser a ascensão dos gastos públicos — mas há uma medida com potencial para impactar imediatamente a desaceleração das despesas do governo

RISCO FISCAL NO RADAR

Chegou a hora de investir no Brasil? Agência de classificação de risco diz que é preciso ter cautela; entenda o porquê

26 de junho de 2025 - 12:23

A nota de crédito do país pela Fitch ficou em “BB”, com perspectiva estável — ainda dois níveis abaixo do grau de investimento

VIAGEM AO CENTRO DA META

IPCA-15 desacelera em junho, mas viagem ao centro da meta será longa: BC vê inflação fora do alvo até o fim de 2027

26 de junho de 2025 - 12:07

Inflação vem surpreendendo para baixo em meio à alta do juros, mas retorno ao centro da meta ainda não aparece no horizonte de projeções do Banco Central

“OLHA O AUMENTO!”... “FOI REVOGADO!”

Esquece o aumento do IOF: como ficam as alíquotas depois do Congresso derrubar a medida do governo

26 de junho de 2025 - 10:03

Na última quarta-feira (25), o Congresso derrubou a medida do governo que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF); veja como estão as regras agora

LOTERIAS

Lotofácil tem 10 ganhadores, mas só 4 levam prêmio integral; apostador mostra como não jogar na Lotomania e deixa de ficar milionário

26 de junho de 2025 - 9:32

Enquanto a Lotofácil justifica a fama de loteria ‘menos difícil’ da Caixa, a Quina de São João promete prêmio de R$ 230 milhões no sábado

ENTREVISTA EXCLUSIVA

Até onde vai o otimismo do HSBC com o Brasil e a bolsa brasileira, segundo o chefe de pesquisa econômica, Daniel Lavarda

26 de junho de 2025 - 6:03

Head de research do banco gringo fala da visão “construtiva” em relação ao país, da atratividade do Brasil com os juros reais elevados e os valuations descontados, e também da falta de consistência nas decisões do governo Trump

ANBIMA SUMMIT 2025

EUA vão virar o Brasil ou a Argentina? Nobel de economia teme que sim. Para Paul Krugman, mundo não estava preparado para Trump

25 de junho de 2025 - 19:27

Paul Krugman falou sobre o potencial destino da economia norte-americana com as medidas de Donald Trump no evento desta quarta-feira (25); confira o que pensa o prêmio Nobel

ANBIMA SUMMIT 2025

Alerta do gestor sobre os mercados: não é porque tudo está calmo, que tudo está bem

25 de junho de 2025 - 17:21

Sócio da Panamby Capital diz que o tarifaço de Trump é positivo para o Brasil, mas lembra que crise de 2008 não aconteceu no dia para a noite

Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies

Fechar