CNI quer dobrar prazo para redução de incentivos tributários previsto em PEC
De acordo com a confederação, a redução geral de benefícios tributários “de maneira genérica” como prevista na PEC é “negativa para o setor produtivo”.
Apesar de considerar positiva a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) emergencial, aprovada pela Câmara dos Deputados, a Confederação Nacional da Indústria defendeu a ampliação do prazo para redução de benefícios tributários dos oito anos previstos na PEC para 16 anos.
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De acordo com a confederação, a redução geral de benefícios tributários "de maneira genérica" como prevista na PEC é "negativa para o setor produtivo".
"Diante desse quadro, a CNI defende a busca por soluções que permitam a manutenção de tais mecanismos de melhoria da competitividade da indústria nacional, principalmente aqueles voltados à inovação e tecnologia, por meio da Lei do Bem e da Lei de Informática", disse o presidente da entidade, Robson Andrade, em nota.
Pelo texto aprovado pelo Congresso Nacional, o governo tem que apresentar um plano para reduzir, em oito anos, de 4% para 2% do PIB subsídios, isenções e desonerações tributárias. Ficaram de fora benefícios como como Simples Nacional, a Zona Franca de Manaus e produtos da cesta básica.
Para a CNI, a alteração é "abrupta" e impactará negativamente em decisões de investimento de longo prazo. "O setor produtivo é contra uma nova prorrogação do prazo de pagamento dos precatórios, a quinta em quatro anos. Na avaliação da CNI, esta nova postergação reforça a insegurança e imprevisibilidade da restituição de créditos da Fazenda Pública, o que não é saudável para a imagem do país para os investidores", completa o texto. .
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A entidade, no entanto, comemorou a aprovação do controle de gastos públicos em todas as esferas de governo, que disse ser "pilar para o país superar a crise econômica, retomar o crescimento e gerar emprego".
A entidade destaca que, em um cenário de retração de 4,1% do PIB e nível de desemprego elevado, medidas como a PEC, que sinalizam ao mercado o esforço do país em controlar os gastos públicos, são essenciais para o Brasil atrair investimentos e retomar a trajetória de crescimento.
"A prorrogação do auxílio emergencial é muito importante, mas é fundamental também que se aponte para a recuperação do equilíbrio fiscal a médio e longo prazos. O controle das despesas e a contenção do endividamento público são requisitos fundamentais para a confiança dos investidores e para o crescimento econômico sem inflação. A racionalização dos gastos públicos deve ser feita de maneira criteriosa, mas firme", completa Andrade.
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