Luz no fim do túnel: superávit primário está mais próximo do que o mercado imagina
Mesmo com tentativa de furar o teto de gastos, orçamento fictício e novos gastos extraordinários, o país pode ter superávit de 0,4% do PIB em 2023
Após anos de preocupações com as contas públicas e um início de 2021 turbulento, com diversos ruídos, o governo central finalmente pode apresentar números melhores em relação à situação fiscal do país.
Mesmo com tentativa de furar o teto de gastos, orçamento fictício e novos gastos extraordinários, o déficit deve ser de 2,0% do PIB em 2021 e apenas 0,5% em 2022. Já em 2023 resultado deverá ser de um superávit de 0,4% do PIB.
Recentemente, através do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 2º bimestre, o Ministério da Economia atualizou as projeções de receitas de 2021 em R$ 108,4 bilhões de reais.
Uma melhora relevante, contribuindo para reduzir a projeção de déficit nas contas do governo para o ano, de R$ 286 bilhões para R$ 187 bilhões. Segundo dados da Receita Federal de abril, as receitas administradas cresceram 14% real nos 4 primeiros meses do ano em comparação ao mesmo período de 2020.
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Expurgando fatores não recorrentes, o crescimento foi de 9,66% no quadrimestre, ainda bem significativo ao levar em conta que os efeitos negativos da pandemia se intensificaram de maio a julho de 2020.
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Importante ressaltar que os R$ 187 bilhões de déficit já consideram créditos extraordinários de R$ 99 bilhões, referentes a medidas para conter os efeitos da pandemia.
Foram R$ 44 bilhões para Auxílio Emergencial, R$ 22 bilhões para vacinas, R$ 11 bilhões para o BEm, R$ 5 bilhões para o Pronampe, além de recursos para o Ministério da Saúde. Ou seja, caso não houvesse gastos com a pandemia nesse ano, o déficit esperado seria cerca de R$ 88 bilhões.
A demora para aprovação do orçamento gerou grande instabilidade nos mercados, mas contribuiu para segurar a despesa no corrente ano devido ao forte contingenciamento feito nos primeiros 4 meses do ano. Além disso, pode ainda gerar empoçamento de recursos devido ao menor tempo de execução orçamentária de 2021.
A grande surpresa na arrecadação pode ser explicada pela recuperação mais forte da atividade econômica, mas também por um significativo aumento de preços que ocorre na economia, especialmente no atacado, com a disparada nos preços das commodities e a desvalorização do câmbio. O Índice de Preços no Atacado divulgado de abril fechou com alta de 44% nos últimos 12 meses, muito acima dos 6,76% do IPCA.
Importante lembrar que as premissas de crescimento do PIB utilizadas pelo Ministério da Economia ainda estão em 3,5% para o ano. O Banco Central recentemente indicou uma atualização para 4%, com possibilidade de uma surpresa positiva ainda maior.
Essa melhora na arrecadação deve se estender para 2022 e 2023, contribuindo respectivamente, para um déficit de aproximadamente 0,5% do PIB e um superávit de 0,4% — assumindo crescimento de 2,5% e 2,3% — algo não esperado nem pelas projeções mais otimistas. Isso sem considerar recursos provenientes da capitalização da Eletrobras e um subsequente follow-on de ações detidas pela União.
Além disso, inflação mais alta terá um forte efeito no PIB nominal, que deverá crescer cerca de 14% em 2021, devido a composição do deflator, contribuindo para melhorar o nível de dívida bruta em relação ao PIB.
A dívida bruta fechou março em 89,1% do PIB, mas deverá recuar para próxima de 82,8% no final de 2021 e de 80,7% ao final de 2022, aproximando-se do patamar do início do governo.
Apesar dos números melhores, o mercado segue muito sensível a novos ruídos. Como um aumento no valor do Bolsa Família ou novos gastos para obras. Uma possível extensão de Auxílio Emergencial por mais dois meses, custaria em torno de R$ 9 bilhões, considerando “sobras” do auxílio atual.
Se a extensão for por apenas um mês, não haveria novos gastos. Tanto um aumento no Bolsa Família como novos gastos para obras não se encaixam nos critérios de urgência e imprevisibilidade para abertura de créditos extraordinários, necessitando respeitar o teto de gastos.
De acordo com as projeções atuais, a diferença entre o IPCA — que corrige o limite de gastos e o INPC — que reajusta benefícios previdenciários e salário mínimo — garante uma folga relevante para o teto de gastos em 2022, podendo acomodar um gasto maior no ano eleitoral, diminuindo a pressão política contrária e tornando-o viável até 2026.
Importante lembrar que qualquer mudança no teto de gastos necessita de quórum constitucional, com duas votações em ambas as casas legislativas, sendo na maioria das vezes um processo difícil e moroso.
Desde 2016, o Executivo e o Congresso Nacional aprovaram diversas medidas para reequilibrar as contas públicas e gerar um ambiente institucional mais sólido.
Podemos citar como exemplo a própria PEC do Teto em 2016, a criação da TLP em 2018, Reforma da Previdência em 2019, Novo Marco do Saneamento em 2020. E mais recentemente, o Novo Marco Fiscal, que prestará um grande auxílio para os Estados e Municípios ajustarem suas contas, bem como Autonomia do Banco Central determinando mandatos fixos e não coincidentes com o ciclo político, além da continuidade e ampliação da agenda de leilões e concessões.
Por fim, é importante ressaltar que essa melhora nos dados fiscais não pode ser confundida como um sinal verde para aumento de despesas permanentes e abandono da agenda de reformas no país, mas sim como início do resultado de uma agenda ainda em construção que será a base para um crescimento robusto e consistente.
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