PGR recorre de decisão de Gilmar Mendes que tirou processo contra Alexandre Baldy da Lava Jato
Repasses ilícitos seriam doações não contabilizadas de campanha, o chamado 'caixa dois'; com isso, a competência para julgar Baldy seria da Justiça Eleitoral de Goiás

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu contra decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que remeteu para a Justiça Eleitoral a ação penal da Lava Jato sobre propinas de R$ 2,5 milhões pagas a Alexandre Baldy, atual Secretário de Transportes Metropolitanos de São Paulo.
O ministro usou como argumento o fato de que os repasses ilícitos seriam, na verdade, doações não contabilizadas de campanha, o chamado 'caixa dois'. Com isso, a competência para julgar Baldy seria da Justiça Eleitoral de Goiás, e não do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.
Em manifestação, a subprocuradora Lindôra Araújo destaca que as provas colhidas na investigação não tratam de crime eleitoral, e sim de corrupção. Segundo ela, Gilmar Mendes 'colacionou' trechos da denúncia que citam brevemente doações eleitorais para justificar sua decisão.
"Dos oito excertos colacionados pelo Relator, nenhum deles é suficiente para demonstrar a competência da Justiça Eleitoral para o caso, mormente porque os trechos transcritos - pinçados de manifestação do MPF e dos termos de depoimento dos colaboradores - não podem ser interpretados isoladamente, mas apenas dentro do contexto probatório mais amplo dos autos", afirmou Lindôra.
"Já no 'excerto 1' é possível identificar que, embora os diálogos firmados entre os membros da organização criminosa façam referência ao dinheiro como 'ajuda de campanha', a verdade é que o pagamento decorreu de contraprestação por atividade ilegal exercida pelo agravado. Ou seja, os valores foram pagos a título de propina", concluiu a subprocuradora.
Lindôra destaca que a denúncia apresentada contra Baldy 'narra expressamente' o recebimento de propinas em troca de atuação para liberação de valores e contratação de empresas investigadas por desvios no Rio.
Leia Também
Baldy foi denunciado por peculato, corrupção e organização criminosa no âmbito da Operação Dardanários, que mirou 'conluio' entre empresários e agentes públicos para contratações dirigidas, especialmente na área da Saúde. Segundo a Lava Jato, ele teria recebido R$ 2,5 milhões em propinas entre 2014 e 2018, período no qual exerceu os cargos de Secretário de Comércio de Goiás, deputado federal e ministro de Cidades no governo Michel Temer (2016-2018).
A ação penal foi suspensa em setembro, por Gilmar Mendes, por vislumbrar possível competência da Justiça Eleitoral do caso, travando todas as diligências autorizadas contra Baldy. Na semana passada, o ministro decidiu também enviar os autos para Goiás, onde o juiz eleitoral deverá ratificar ou não as decisões proferidas por Marcelo Bretas.
Segundo Gilmar Mendes, as citações presentes na denúncia da Lava Jato que citam doações eleitorais apontam para 'substrato fático robusto' que indicam a competência da Justiça Eleitoral no caso.
A defesa de Alexandre Baldy, representada pelos advogados Pierpaolo Cruz Bottini, Alexandre Jobim, Tiago Rocha e Rodrigo Brocchi, afirmou que a decisão de Gilmar Mendes apontou que investigações miraram 'supostas ajudas de campanha eleitoral, o que não é uma atribuição da Lava Jato do Rio'.
"O processo deve ser julgado pelo juiz competente, no caso o eleitoral, onde com imparcialidade irá averiguar a verdade dos fatos e apurar ao final que não são verdadeiras as ilações contidas nas versões dos delatores, únicas supostas provas de envolvimento de Baldy", afirmaram os criminalistas.
Dardanários
Alexandre Baldy foi preso temporariamente pela Dardanários em agosto e solto um dia depois também por ordem de Gilmar Mendes. Segundo o ministro, a prisão havia sido autorizada por Bretas para 'forçar a presença ou a colaboração do imputado em atos de investigação ou produção de prova', numa espécie de 'condução coercitiva', proibida pelo STF.
A Dardanários mirou esquema de pagamento de propinas a agentes públicos por empresários investigados por desvios no Rio. As ações envolvendo Baldy dão conta de três repasses:
Entre abril e novembro de 2014, com auxílio de Rodrigo Dias - R$ 500 mil pagos 'com o intuito de obter facilidades na liberação de valores do contrato de gestão da Pró-Saúde no Hospital de Urgência da Região Sudoeste Dr. Albanir Faleiros Machado (HURSO).
Ao menos entre janeiro de 2015 e agosto de 2018, junto de Rafael Lousa, ex-presidente da Junta Comercial do Estado de Goiás - R$ 960.416,15 pagos para que Lousa contratasse a empresa Vertude.
Ao menos entre julho de 2016 e outubro de 2018, junto de Rodrigo Dias, ex-presidente da Funasa - R$ 1,1 milhão para contratação da empresa Vertude pela Funasa.
Segundo a Lava Jato, os acertos e pagamentos de vantagens indevidas ocorreram em diversas ocasiões e locais, incluindo a casa de Baldy em Goiânia e seu apartamento em São Paulo. Em uma situação, a propina foi entregue em espécie dentro de uma caixa de gravatas.
O Ministério Público Federal também suspeita de lavagem de dinheiro envolvendo o 'núcleo familiar' de Baldy. Quebra de sigilo do secretário identificou transações de alto valor nas contas de sua esposa, Luana Barbosa, em relação à compra de uma aeronave Breech Aircraft e uma casa em Brasília. Outras movimentações suspeitas que estão na mira da Lava Jato são a venda de um apartamento em São Paulo, depósitos e saques de alto valor feitos pelo sogro de Baldy e duas operações de câmbio não declaradas.
Após ser preso na Dardanários, Alexandre Baldy anunciou que se afastaria do cargo de Secretário de Transpores Metropolitanos de São Paulo. Ele reassumiu o posto no último dia 1º, após 55 dias de licença.
DESEQUILÍBRIO DAS CONTAS
Selic a 13,75% veio para ficar? JP Morgan vê riscos de o ajuste fiscal não surtir efeito e pressionar os juros
15 de novembro de 2026 - 15:07REDUÇÃO DE RISCOS
Incerteza fiscal leva gestoras a elevar caixa e a rever apostas em ativos brasileiros
15 de novembro de 2026 - 11:42MAIS LIDAS DO SD
Banco Central tira instituições do mercado, Banco do Brasil (BBAS3) decepciona no 3T26 e renda fixa volta a brilhar: veja o que bombou na semana
14 de novembro de 2026 - 15:16SOBE E DESCE DA BOLSA
Magazine Luiza (MGLU3) vira foguete, enquanto CSN (CSNA3) despenca; veja o que rolou no Ibovespa na semana
14 de novembro de 2026 - 12:43Conteúdo Empiricus
Lula é peça-chave para Ibovespa voltar aos 200 mil pontos? Empiricus traça possíveis cenários fiscais para o Brasil e seus efeitos na bolsa
14 de novembro de 2026 - 10:00NA MIRA DO LEÃO
Taxação de dividendos volta à pauta: PT protocola projetos para tributar lucros, proventos e grandes fortunas
14 de novembro de 2026 - 9:31CONTAS PÚBLICAS
Novo pacote de ajuste fiscal: o que muda nas contas do governo e como o mercado reagiu?
13 de novembro de 2026 - 18:25ISSO QUE É SORTE
Lotofácil 3828 paga prêmio milionário no interior de SP; Mega-Sena acumula e dinheiro em jogo vai a R$ 27 milhões
13 de novembro de 2026 - 5:36CASO NVIDIA
Nova CEO da Nvidia, Colette Kress está há 13 anos na companhia e já passou pela Microsoft
12 de novembro de 2026 - 19:32VAI OU NÃO VAI?
Dino mantém prazo inicial da 5×2, mas flexibiliza regra de transição
12 de novembro de 2026 - 16:47CARTEIRA TOP FUNDOS
Com juros altos por mais tempo, BTG torna carteira de geração de renda isenta de IR mais conservadora; veja as apostas
12 de novembro de 2026 - 13:56NÃO SERÁ SUFICIENTE
Governo Lula pode tirar as contas públicas do vermelho em 2027, mas BTG vê um problema no pacote fiscal
12 de novembro de 2026 - 10:47Conteúdo BTG Pactual
Inscrições para o AgroForum, evento online e gratuito do BTG Pactual sobre o agronegócio, estão abertas; veja como participar
12 de novembro de 2026 - 9:00NA MIRA DO REGULADOR
Duas liquidações em um dia: Banco Central tira cooperativa de crédito e administradora de consórcios do mercado
12 de novembro de 2026 - 8:55NA TRAAAAAVE!
375 apostadores ficam no quase na Lotofácil 3827; +Milionária paga mais de R$ 100 mil por bolas na trave
12 de novembro de 2026 - 5:44CONTENÇÃO DE GASTOS
Ajuste fiscal vem aí? Governo enviará projeto com impacto de até R$ 60 bilhões nas contas públicas em 2027; veja as principais medidas
11 de novembro de 2026 - 18:48BANCO CENTRAL
Galípolo quer mudar atuação do Banco Central, mas descarta mexer nas metas de inflação; entenda
11 de novembro de 2026 - 17:48DISPUTAS GLOBAIS
China e EUA estão reorganizando a economia global. Onde o Brasil entra nessa história?
11 de novembro de 2026 - 16:46HORA DE COMPRAR?
A Black Friday chegou mais cedo para essas 10 ações da Bolsa: veja os papéis que mais baratearam nas últimas semanas
11 de novembro de 2026 - 16:02PONTOS POLÊMICOS