Gilmar Mendes suspende ação contra denunciados na Operação Esquema S
Decisão atende a pedido da OAB, que citou violação de prerrogativas
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu ontem (3) as ações penais contra 30 denunciados pela operação Lava Jato dentro da investigação Esquema S. A operação investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro em órgãos do Sistema S do estado do Rio de Janeiro.
Além de trancar as ações, Mendes anulou todas as medidas cautelares autorizadas até agora pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Ele ordenou que a primeira instância deixe de decidir sobre o caso “de forma direta e indireta” até que o STF determine a instância em que deve tramitar o processo.
A decisão atende a pedido apresentado em setembro pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade alegou que as investigações desrespeitaram a prerrogativa de sigilo nas relações entre advogados e seus clientes. A OAB também argumentou que, por envolver autoridades com foro privilegiado, o caso não pode ser julgado em primeira instância, sendo de competência do STF.
Acusações
Deflagrada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, a Operação Esquema S é um desdobramento da Lava Jato. Baseada em informações da Operação Jabuti, de 2018, e na delação premiada do ex-presidente da Federação do Comércio do Rio (Fecomércio-RJ) Orlando Diniz, a operação cumpriu 50 mandados de busca e apreensão no início de setembro.
De acordo com a denúncia, R$ 355 milhões teriam sido desviados na Fecomércio do Rio de Janeiro e nas seções fluminenses do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço de Aprendizagem Comercial (Senac). Desse total, pelo menos R$ 151 milhões envolveriam um esquema entre Diniz e escritórios de empresas de advocacia.
Bretas havia acolhido denúncia da força-tarefa da Lava Jato no Rio em abriu ação penal contra 26 investigados. No último dia 25, o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro denunciou Diniz e quatro pessoas, que viraram réus pela juíza substituta Caroline Vieira Figueiredo, também da 7ª Vara Federal Criminal.
Os processos têm como alvo 26 advogados, entre os quais Frederick Wassef, que defendeu causas para a família do presidente Jair Bolsonaro, e Cristiano Zanin, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Filhos de ministros do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas da União também tinham sido denunciados pela Justiça Federal no Rio.
Compartilhe
Entenda por que o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, foi preso — e saiba quem são os pastores envolvidos no caso
A operação conduzida pela Polícia Federal investiga a responsabilidade do ex-ministro no caso do gabinete paralelo do MEC e também tem como alvos os pastores Gilmar dos Santos e Arilton Moura
Allied Tecnologia (ALLD3) fecha acordo de leniência de R$ 23,8 milhões com Ministério Público; relembre o caso
A operação investiga o envolvimento de três empresas que teriam se valido de um mesmo expediente para oferecer vantagem indevida a servidores públicos com o objetivo de reduzir crédito tributário ou conseguir ressarcimentos antecipados de impostos
Adeus, Telegram! Entenda por que o STF mandou bloquear o aplicativo de mensagens russo — e saiba até quando o app ficará suspenso
A ordem para a suspensão ainda está em fase de cumprimento, com empresas sendo notificadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
Aceita bitcoin: Tráfico de drogas no Rio de Janeiro aceitava criptomoedas por WhatsApp; envolvidos são presos
O grupo coordenava o envio, estoque, compra e venda por meio de um grupo “oficial” no aplicativo de mensagens
Operação Kryptos: PF prende faraó do ‘Novo Egito’ que aplicava golpes em esquema de pirâmide com bitcoin (BTC)
O dia foi duro para a reputação das criptomoedas. Como se não bastasse a prisão de Glaidson, a Operação Vita Continuat também focou em golpes envolvendo bitcoin
Renova Energia não consegue “proteção” contra minoritários da própria empresa
Empresa perdeu ação no TJ-SP que tentata impedir os acionistas de produzirem provas contra a empresa, relativas à investigação sobre desvio de recursos
Donos de exchange da África do Sul ‘desaparecem’ com US$ 3,6 bilhões em bitcoins após suposto ataque hacker
A maneira como as moedas foram embaralhadas torna quase impossível que as autoridades rastreiem para onde foram os bitcoins
PF prende hacker por vazamento em massa de dados de 220 milhões de brasileiros
Foram colocados à venda, em fóruns na internet, mais de 223 milhões de CPFs, além de informações detalhadas como nomes, endereços, renda, imposto de renda, fotos, participantes do Bolsa Família e escores de crédito
Polícia Federal faz buscas em 4 Estados na maior ação contra fraudes no auxílio emergencial
Nesta primeira etapa, os investigadores miram em beneficiários de contas que teriam recebido dinheiro desviado do programa
Wiz institui comitê para investigar denúncias de fraudes e desvios
Sede da corretora de seguros foi alvo de operação da Polícia Federal que investiga organização criminosa
Leia Também
-
Ação na Justiça brasileira contra Elon Musk pede indenização bilionária após 'cabo de guerra' com ministro Alexandre de Moraes
-
Milei tem vitória no “STF” da Argentina e mantém decreto em vigor, mas batalha ainda não terminou
-
Em meio a embate de Elon Musk com Alexandre de Moraes, representante do X (ex-Twitter) no Brasil renuncia ao cargo
Mais lidas
-
1
Meu pai me ajudou a comprar um imóvel; agora ele faleceu, e meu irmão quer uma parte do valor; foi adiantamento de herança?
-
2
Ficou mais difícil investir em LCI e LCA após mudanças nas regras? Veja que outras opções você encontra no mercado
-
3
Novo imposto vem aí? Governo avalia criar cota e sobretaxar em até 25% excesso de importação de aço, mas teme disparada da inflação
