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2020-02-21T15:01:41-03:00
Estadão Conteúdo
motivo de preocupação

Reajustes a forças de segurança ameaçam contas estaduais

Ministério de Economia entrou em alerta porque negocia, neste momento, um novo programa de socorro aos Estados, batizado de “Plano Mansueto”

21 de fevereiro de 2020
14:30 - atualizado às 15:01
Governador de MG, Romeu Zema
Romeu Zema, governador de Minas Gerais - Imagem: Raul Junior/BTG

A decisão do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), de dar aumento de até 41% para forças de segurança provocou um efeito cascata que ameaça o ajuste fiscal dos Estados e negociações do novo programa de socorro financeiro planejado pelo governo federal.

Na véspera do carnaval, quando as PMs costumam ter escala especial de trabalho para fazer a segurança durante o feriado, pipocam no País pressões por reajustes. O movimento ganha força num momento em que muitos Estados ainda não conseguiram sair da crise financeira. O Ministério de Economia entrou em alerta porque negocia, neste momento, um novo programa de socorro aos Estados, batizado de "Plano Mansueto", numa referência ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. O saneamento das finanças estaduais é um dos pontos centrais da política econômica do ministro Paulo Guedes.

O projeto de lei que tramita na Câmara foi apresentado para permitir que um grupo de 13 Estados em dificuldade financeira tenha acesso a crédito, sob a condição de cumprir medidas de ajuste fiscal. A principal medida é o controle da folha de pessoal. O crescimento dos gastos com salários e aposentadorias tem estrangulado as finanças dos Estados e é hoje o maior problema a ser superado pelos governadores para conseguir ampliar os investimentos.

Na negociação do plano, estava prevista também uma flexibilização nas regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), programa voltado a Estados superendividados, entre eles, Rio, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. A ideia era justamente incluir o alongamento do prazo do RRF para que os estados pudessem receber o socorro. O Rio de Janeiro foi o único que conseguiu a adesão ao RRF.

Relator do plano, o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) disse que vai ser mais duro com as regras para Minas Gerais e outros Estados que abrirem as "porteiras" para reajustes. O relator disse que teme o efeito cascata e afirmou que não ter dúvida que o acirramento do movimento no Ceará já é reflexo da decisão do governador de Minas de dar o reajuste. Segundo ele, o acordo no Ceará já estava encaminhado e depois a situação se agravou. Para ele, os Estados endividados precisam dar sinais concretos de que querem fazer o ajuste. "Isso produz um péssimo exemplo, além dos efeitos em cadeia", disse.

Tesouro

O Ministério da Economia informou ao Estado que os reajustes salariais, em tese, dificultam a entrada de Minas no RRF. Mas o Tesouro ainda não recebeu do Estado as projeções financeiras atualizadas, o que dificulta uma avaliação mais precisa. Nos bastidores, porém, há uma avaliação de que Zema deu um "tiro no pé" ao propor o reajuste, dificultando a tentativa de ajuste que se arrasta há anos.

Ex-governador do Espírito Santo, Paulo Hartung avaliou que a situação é gravíssima e foi impulsionada, em grande parte, pelas anistias dados aos policiais militares que participam das rebeliões, o que não é permitido. Em 2017, Hartung enfrentou uma rebelião dos policiais no momento em que implementava um duro ajuste fiscal. "As principais autoridades precisam se mobilizar para evitar o pior", disse.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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