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Ex-presidente precisará cumprir o recolhimento domiciliar de 19 horas às 7 horas e também nos fins de semana
A Polícia Federal (PF) faz operação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro na manhã desta sexta-feira (18) em Brasília. Os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos na casa do ex-presidente, onde ele se encontrava, e em endereços ligados ao Partido Liberal (PL), legenda do político.
O ex‑presidente está sendo investigado e respondendo a processo no STF por tentativa de golpe de Estado em 2022. Advogados de defesa confirmaram a operação da PF ao G1.
Por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente ficará submetido a “medidas restritivas”, incluindo o monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica. Ele já teria sido levado à sede da PF para a instalação do equipamento.
Bolsonaro também teve o celular apreendido e ficará proibido de acessar as redes sociais.
Além disso, precisará cumprir o recolhimento domiciliar noturno, entre 19h e 7h, e também aos fins de semana.
Fica, ainda, proibido de manter contato com outros réus e investigados pelo STF, incluindo aliados políticos — incluindo o deputado Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos —, e não poderá se aproximar de embaixadas nem manter qualquer tipo de comunicação com diplomatas ou representantes estrangeiros.
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Os ministros do Supremo identificaram que existia o risco de que Bolsonaro pudesse tentar deixar o país e buscar asilo político nos EUA. Os agentes da PF apreenderam, pelo menos, US$ 10 mil que estavam guardados na casa do ex-presidente.
A defesa do ex-presidente disse ter recebido "com surpresa e indignação" a operação da PF. Eles classificaram as medidas de "severas" e alegaram que, até o presente momento, o ex-presidente "sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário". Por fim, a equipe jurídica de Bolsonaro disse que vai se pronunciar "oportunamente".
A operação contra Jair Bolsonaro ocorre em meio à escalada de tensão entre Brasil e Estados Unidos, após o presidente norte-americano Donald Trump ter anunciado tarifas de 50% sobre produtos brasileiros.
Entre as exigências para reverter as sanções, Trump incluiu o encerramento da ação penal contra o ex-presidente, que ele tem classificado publicamente como alvo de “perseguição política”.
Na quinta-feira (17), Trump divulgou uma nova carta, desta vez dirigida pessoalmente a Bolsonaro, na qual pede que o processo judicial contra ele seja encerrado “imediatamente”. “Tenho acompanhado o tratamento injusto que você vem recebendo de um sistema corrompido”, escreveu o republicano.
O governo Trump também ameaça adotar sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação no STF.
No início da semana, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um pedido de condenação de Bolsonaro e de outros sete investigados por envolvimento na tentativa de golpe de Estado.
Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, os acusados devem ser responsabilizados por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Somadas, as penas previstas chegam a 43 anos de prisão.
No parecer, Gonet sustenta que Bolsonaro liderou um esquema para subverter o regime democrático, articulando ações com apoio de militares e integrantes do governo.
* Com informações do Money Times
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