Marco Aurélio libera meio bilhão da Andrade Gutierrez que TCU havia bloqueado
Indisponibilidade de bens foi decretada pela Corte de Contas em maio de 2018 no âmbito de auditoria que fiscalizou as obras civis da Usina Termonuclear de Angra 3, pelo prazo de um ano.
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a livre movimentação de mais de R$ 500 milhões da Andrade Gutierrez Engenharia que estavam bloqueados por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). A indisponibilidade de bens foi decretada pela Corte de Contas em maio de 2018 no âmbito de auditoria que fiscalizou as obras civis da Usina Termonuclear de Angra 3, pelo prazo de um ano.
O bloqueio de bens determinado pelo TCU atingiu mais de R$ 508 milhões da empreiteira, sendo que a fixação de tal montante levou em consideração "bens necessários para garantir o integral ressarcimento do débito que era investigado, no valor original de R$ 290.613.598,39".
Os advogados da Andrade Gutierrez recorreram ao Supremo alegando suposta omissão do TCU, sob o argumento de que a empresa continua sofrendo os efeitos da decisão mesmo após a expiração de seu prazo legal de vigência, "o que vem agravando significativamente os danos suportados".
Na análise do pedido, o ministro Marco Aurélio verificou que a situação de constrição permanece, conforme dados de relatório emitido pela Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) juntado à petição inicial.
"Surge relevante a causa de pedir atinente ao decurso de prazo", concluiu o relator, ao deferir a liminar para autorizar a livre movimentação dos bens da empresa.
O relator determinou a notificação do TCU para que cientifique os órgãos de registro e o envio dos autos para ciência da Advocacia-Geral da União (AGU). Posteriormente, também no prazo máximo de 10 dias, será colhido parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Compartilhe
Odebrecht e outras três construtoras investigadas na Lava Jato assinam acordo milionário com o Cade para evitar novas punições; saiba mais
As empresas e os executivos implicados se comprometeram a pagar R$ 454,9 milhões e colaborar com as apurações ainda em curso no orgão regulador
Itaúsa (ITSA4) e Votorantim querem pagar R$ 4,1 bilhões pela fatia da Andrade Gutierrez na CCR (CCRO3), um prêmio de 4,96% em relação ao fechamento de ontem
Diante da proposta da Itaúsa e da Votorantim, controladores da CCR têm 60 dias para decidir se exercerão ou não o direito de preferência
CCR em disparada: por que a saída da Andrade Gutierrez do bloco de controle ajuda as ações?
As ações ON da CCR lideram os ganhos no Ibovespa após a Andrade Gutierrez receber proposta para a venda de sua fatia na companhia
Cade e Andrade Gutierrez fazem acordo para encerrar investigação de cartel
Empresa vai pagar R$ 8,2 milhões; investigação foi originada na Operação Lava Jato
Lava Jato fecha acordo de leniência de R$ 214 milhões com Andrade Gutierrez
Documento refere-se a ilícitos cometidos pela companhia em obras do Metrô de São Paulo, Prefeitura de São Paulo, CPTM, DERSA, EMTU e CODESP nos governos do PSDB
Vale negocia recuperação de barragens com Andrade Gutierrez
Na semana passada, a mineradora acertou com a construtora fazer contrato de administração por obra; decisão ainda depende de aprovação do conselho de administração da Vale
Diretor-geral da ANTT é alvo de busca e apreensão da Polícia Federal
Nomeado por Temer, Mário Rodrigues Júnior tem mandato até 2020; ele já foi citado na delação de executivos da Odebrecht, OAS e da Andrade Gutierrez
Nova fase da Operação Descarte apura desvio de dinheiro da Cemig
Polícia Federal apura a participação em fraude de executivos e acionistas da Andrade Gutierrez, Cemig, Renova e da Casa dos Ventos
Andrade Gutierrez assina acordo de leniência de R$ 1,49 bilhão com CGU e AGU
Desse montante, R$ 875 milhões correspondem a lucros obtidos ilegalmente, R$ 328 milhões equivalem à propina e os R$ 286 milhões restantes correspondem a uma multa administrativa
Cade aprova acordo de R$ 897,9 milhões para por fim aos processos da Lava Jato contra empreiteiras
O maior valor a ser pago será o da Odebrecht, que vai desembolsar R$ 578,1 milhões referente a seis processos
Leia Também
-
Milei tem vitória no “STF” da Argentina e mantém decreto em vigor, mas batalha ainda não terminou
-
Em meio a embate de Elon Musk com Alexandre de Moraes, representante do X (ex-Twitter) no Brasil renuncia ao cargo
-
Briga entre Elon Musk e Alexandre de Moraes faz criptomoeda disparar mais de 9.500% em menos de uma semana
