Guedes insiste em novo imposto para desonerar folha de pagamento e diz que pacto federativo está ‘favorável’

O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender um novo imposto (sobre transações eletrônicas ou sobre "produtos do pecado") para reduzir a tributação que as empresas pagam sobre os salários dos empregados.

Embora o presidente Jair Bolsonaro tenha dito em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo que a reforma tributária é prioridade, Guedes insistiu na estratégia que já foi rejeitada tanto pelo presidente como pelo Congresso em conversas com os senadores nesta semana, segundo relatos obtidos pelo jornal O Estado de São Paulo.

O imposto sobre "pecados" incidiria sobre produtos como bebidas alcoólicas, cigarros e alimentos processados com açúcar. Já o imposto sobre transações eletrônicas seria cobrado, sobretudo, das cinco grandes empresas de tecnologia: Google, Apple, Microsoft, Amazon e Facebook.

O ministro busca apoio à proposta de novo imposto enquanto negocia a votação de três propostas de reforma fiscal que tramitam no Senado. A desoneração dos salários é central na política desenhada por Guedes.

Em encontros com lideranças do Senado, o ministro não escondeu, segundo apurou o jornal O Estado de São Paulo, que a prioridade é garantir a aprovação da PEC emergencial, que aciona medidas de ajuste, como redução de salário de servidores, para abrir espaço no Orçamento. O ministro voltou a dizer que há "diferenças" a serem acertadas para que a votação da proposta de reforma tributária avance.

As reuniões foram articuladas pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), após grupo de senadores, do qual participam Eduardo Braga (MDB-AM), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Omar Aziz (PSD-AM), manifestar insatisfação com o governo em torno da reforma tributária.

A proposta de simplificação do sistema tributário é anunciada por Bolsonaro como prioridade para 2020, mas Guedes até agora não enviou o texto do governo prometido desde o fim da votação da reforma da Previdência na Câmara, em agosto do ano passado. A demora de Guedes têm irritado parlamentares da Câmara e do Senado.

O líder do governo no Senado já avisou a senadores que a equipe de Guedes tem preferência pela proposta de reforma da Câmara, de autoria do líder do MDB, deputado Baleia Rossi (MDB-SP).

A bancada do MDB do Senado (a maior, com 14 integrantes) declarou apoio à proposta da Câmara, mas cobra que o governo tenha participação na definição do texto final.

Perde força a proposta do Senado, de autoria do ex-deputado Luiz Carlos Hauly e apresentada pelo presidente da Casa, David Alcolumbre (DEM-AP).

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) acertou com Guedes o início do cronograma de votação do pacote fiscal.

Pacto Federativo

Guedes também afirmou que, assim como o presidente Jair Bolsonaro, o Congresso Nacional está completamente favorável à aprovação de um novo Pacto Federativo no País. "Temos que criar um ritual fiscal, falta aqui um ritual fiscal", disse durante seminário Pacto Federativo na Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio.

Segundo ele, a destinação de recursos dos Estados e do governo federal tem que ser totalmente transparente, o que não teria ocorrido no passado. Ele destacou que os gastos públicos subiram de 18% do PIB para 40% do PIB nos últimos 40 anos, o que precisa ser mudado. "A notícia que eu vim dar aqui (FGV) é que o Congresso abraçou as reformas, mesmo", afirmou.

Reforma administrativa

Ainda de acordo com Guedes, o governo brasileiro está quebrado porque gasta 90% da sua receita com o funcionalismo público. O ministro classificou o serviço público como "parasita" e disse que considera urgente a aprovação da reforma administrativa ainda este ano, para que o dinheiro deixe de ser carimbado e chegue onde realmente faz falta.

"O funcionalismo teve aumento de 50% acima da inflação, tem estabilidade de emprego, tem aposentadoria generosa, tem tudo. O hospedeiro está morrendo. O cara funcionário público virou um parasita e o dinheiro não está chegando no povo", disse Guedes na manhã desta sexta-feira, 7, sendo muito aplaudido durante palestra no seminário Pacto Federativo, promovido pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

Segundo ele, os funcionários públicos querem aumento automático, enquanto "80% da população brasileira é a favor inclusive de demissão do funcionário público, estão muito na frente da gente", completou.

Continuando a defesa da reforma administrativa, que ainda encontra resistência no Congresso Nacional, Guedes deu como exemplo os Estados Unidos, que ficam "quatro, cinco anos sem ajustar o salário do funcionalismo" e quando concedem o aumento teriam o reconhecimento público. "Aqui o cara é obrigado a dar e ainda leva xingamento", afirmou.

De acordo com Guedes, a reforma administrativa deve chegar ao Congresso na próxima semana e vai resolver o problema do dinheiro carimbado no Brasil.

Pegou mal

Horas depois da declaração do ministro sobre servidores, parlamentares repercutiram a fala, que atraiu críticas públicas até de políticos que apoiam o governo.

O deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) foi ao Twitter dizer que ele e seu partido são "favoráveis à reforma administrativa, mas o ministro Paulo Guedes não pode chamar todos os servidores públicos de 'parasitas'". "Não é por aí", advertiu o parlamentar. "Há bons e maus em todo lugar, até mesmo na equipe do Guedes. Ou ele acha que está tudo indo muito bem, obrigado?", tuitou o político.

Outro parlamentar apoiador das pautas do governo, o senador Major Olimpio (PSL-SP) disse no Twitter que o ministro da Economia "quer matar a vaca para acabar com o carrapato" e ressaltou que "parasita é uma expressão ingrata e irresponsável para se referir àqueles que na ponta da linha prestam serviços para a população".

O senador tem os policiais militares paulistas como sua base eleitoral.

Já a oposição subiu o tom nas críticas a Guedes. Talíria Petrone (PSOL-RJ) perguntou a seus seguidores se seria adequado chamar o ministro de "verme". Correligionário de Talíria, Ivan Valente (SP) disse que Guedes "sempre foi banqueiro, símbolo maior dos que vivem da agiotagem legalizada que suga metade do Orçamento da União", em referência ao custo da dívida interna.

O presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, disse que o sindicato estuda recorrer à Justiça contra o "assédio institucional".

No Twitter, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas compartilhou incrédulo a notícia sobre a comparação do ministro Paulo Guedes. "Não pode ser verdade…", escreveu.

Veja bem...

Diante da polêmica, o Ministério da Economia divulgou nota afirmando que o ministro "reconhece a qualidade do servidor público". O comunicado alega ainda que a imprensa "retirou de contexto" a declaração.

No comunicado oficial, Guedes se justifica dizendo que citava governos com despesas acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal. "Nessa situação extrema, não sobram recursos para gastos essenciais em áreas fundamentais como saúde, educação e saneamento", diz a nota.

"O ministro argumentou que o País não pode mais continuar com políticas antigas de reajustes sistemáticos. Isso faz com que os recursos dos pagadores de impostos sejam usados para manter a máquina pública em vez de servir à população: o principal motivo da existência do serviço público", acrescenta o comunicado.

A nota diz ainda que Guedes "defendeu uma reforma administrativa que corrija distorções sem tirar direitos constitucionais dos atuais servidores". "O ministro lamenta profundamente que sua fala tenha sido retirada de contexto pela imprensa, desviando o foco do que é realmente importante no momento: transformar o Estado brasileiro para prestar melhores serviços ao cidadão", afirma.

Polêmicas

Essa não é a primeira vez que o ministro precisa dar explicações sobre declarações polêmicas. No ano passado, ele disse em evento em Fortaleza (CE) que a mulher do presidente francês Emmanuel Macron "é feia mesmo", corroborando uma fala do presidente Jair Bolsonaro nesse sentido. Após o episódio, o Ministério divulgou nota dizendo se tratar de uma "brincadeira" e pediu desculpas.

No início deste ano, Guedes disse no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, que "o grande inimigo do meio ambiente é a pobreza". A declaração também foi mal recebida.

*Com informações do jornal O Estado de S. Paulo e Estadão Conteúdo.