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retomada

Governo simplifica análise de projetos e pode acelerar repasse a obras

Na largada, a medida deve acelerar a tramitação de mais de 9 mil instrumentos de repasse que somam R$ 15,6 bilhões e estão à espera do sinal verde do governo federal

Operários em obra de construção civil
Imagem: shutterstock

O governo vai simplificar a análise de custo dos projetos de até R$ 1,5 milhão que recebem recursos da União por meio de convênios e contratos com Estados e municípios.

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[captacao]

Na largada, a medida deve acelerar a tramitação de mais de 9 mil instrumentos de repasse que somam R$ 15,6 bilhões e estão à espera do sinal verde do governo federal. Além disso, pode beneficiar a corrida de prefeituras para colocar a "primeira estaca" no canteiro de obras antes de ficarem impedidas pela lei eleitoral.

A iniciativa será implementada por meio de uma portaria interministerial do Ministério da Economia e da Controladoria-Geral da União (CGU) e contempla as chamadas transferências voluntárias, que incluem emendas parlamentares e recursos dos ministérios direcionados a ações de Estados e municípios. Além de acelerar a análise de projetos já na fila, a medida também vai simplificar os processos que forem abertos no futuro.

Por causa das eleições municipais, os governos precisam assegurar que o primeiro desembolso de recursos para as obras ocorra até 3 de julho deste ano. Do contrário, qualquer dinheiro só será repassado após o pleito eleitoral. Mais de 90% dos projetos que aguardam o sinal verde têm custo de até R$ 1,5 milhão e serão beneficiados pela portaria.

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O processo tem várias etapas. Ao receber a indicação do recurso, o gestor local envia à União um plano de trabalho, avaliado pelo ministério envolvido na política. Se estiver tudo certo, o Estado ou município precisa então encaminhar um projeto de engenharia com uma composição de custos para a realização da obra. É esse projeto, requisito fundamental para autorizar e realizar a licitação, que terá a análise simplificada pela portaria.

Os gestores locais têm de fazer um apontamento detalhado dos gastos com cada material ou serviço que será necessário, desde o tijolo usado para erguer paredes até a tinta usada para pintá-las. Pelas regras atuais, o governo precisa conferir essa planilha item a item e contestar quando há alguma divergência em relação ao custo médio estimado para aquele produto ou serviço.

Essa análise é demorada e acaba atrasando o processo de licitação e posterior liberação dos recursos. Por isso, a portaria vai permitir a realização de uma avaliação "paramétrica", um olhar mais global em relação ao custo estimado para a obra. Na prática, o orçamento passará a ser avaliado pelo gasto por metro quadrado construído.

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"O órgão concedente vai olhar o valor global da obra a partir de alguns parâmetros e vai dar o 'ok' ou não", diz o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert. Esses parâmetros, segundo ele, poderão ser verificados de duas formas: um projeto modelo ou o próprio histórico de custo de obras já bancadas pelos órgãos do governo federal.

O custo apontado nessa fase de projeto é o que serve de base para a realização da licitação, mas as empresas interessadas podem oferecer o serviço por um preço menor como forma de dar vantagem à União e vencer o contrato.

"É a licitação que vai dar o valor final, e durante a execução tem a prestação de contas. Isso tudo vai ser registrado. Não tem perda de transparência", diz Heckert. O secretário ressaltou ainda que a medida vale apenas para obras menores, de até R$ 1,5 milhão.

Segundo a diretora do Departamento de Transferências da União, Regina Lemos de Andrade, há uma expectativa dos municípios em conseguir receber recursos das transferências voluntárias antes do prazo fixado pela lei eleitoral.

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"Tem que ter uma estaca dentro da obra (para poder continuar). Ou seja, o município tem que mandar o projeto para aprovação, licitar e dar autorização de início de obra. Na hora em que acelero isso (análise do custo do projeto) eu consigo dar mais margem para que ele acelere e consiga entregar antes do pleito eleitoral", diz Regina.

"Se eles não fizerem o projeto, licitarem e iniciarem antes de 3 de julho deste ano, eles não recebem recurso, só no final do pleito eleitoral. Isso impacta diretamente na execução e no início dessas obras. E a parametrização vai ajudar e simplificar isso, com certeza", acrescenta.

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