Congresso aprova crédito para governo pagar dívidas internacionais
O projeto recebeu aval dos deputados mais cedo e, na sequência, foi aprovado pelos senadores.

O Congresso Nacional aprovou um projeto que impede o governo do presidente Jair Bolsonaro de passar por um vexame internacional e, ao mesmo tempo, abre caminho para a tentativa do Palácio do Planalto de influenciar na sucessão da Câmara. A proposta enfrentou polêmica e chegou a ser retirada de pauta na quarta-feira, 16, mas foi aprovada nesta quinta. O projeto recebeu aval dos deputados mais cedo e, na sequência, foi aprovado pelos senadores.
Leia também:
- LUPA DOS FUNDOS: Um pente-fino nas melhores gestoras disponíveis nos bancos e corretoras
- Vendas de imóveis sobem 23,7% no terceiro trimestre, na comparação anual; volume de lançamentos cai
- Bitcoin bate novo recorde e passa dos US$ 23 mil. Será que sobe mais?
O projeto abre um crédito suplementar de R$ 3,303 bilhões no Orçamento, permitindo ao governo executar as ações antes de o ano acabar. Esse tipo de proposta serve para abastecer gastos que não estavam autorizados no Orçamento, mas depende da aprovação do Congresso e do corte de outras despesas na mesma proporção. Como foi alterado, o texto será submetido à sanção ou veto do presidente da República.
Inicialmente, o projeto enviado pelo governo solicitava a abertura de um crédito suplementar de R$ 48,339 milhões para reforçar ações dos ministérios da Agricultura, Turismo e Desenvolvimento e do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).
O Ministério da Economia encaminhou no dia 14 um ofício ao Congresso pedindo alterações. A principal delas foi acrescentar um crédito de R$ 2,839 bilhões para permitir o atendimento a compromissos com organismos internacionais ainda em 2020, após o Congresso rejeitar essa liberação em outro projeto.
O relator da proposta, deputado Domingos Neto (PSD-CE), autorizou um valor menor para o governo pagar as dívidas internacionais, de R$ 1,639 bilhão. Depois, retirou mais R$ 722 milhões para abastecer recursos carimbados por parlamentares, a maior parte deles vinculados ao Ministério do Desenvolvimento Regional.
Leia Também
Domingos Neto é relator do Orçamento de 2020 e, por isso, acaba deixando a "digital" nessas despesas. Nos bastidores, o governo negocia liberar as verbas conforme a indicação de aliados para redutos eleitorais. A intenção é engrossar a candidatura de Arthur Lira à presidência da Câmara e derrotar o grupo de Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O projeto era necessário para o pagamento de compromissos do Brasil com organismos multilaterais. Sem o dinheiro, o governo ficaria inadimplente e poderia perder direito de voto em diversos órgãos, incluindo a Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). O crédito precisa ser liberado ainda neste ano para que o Brasil consiga evitar as penalidades, que podem arranhar a imagem do País no exterior.
As mudanças do relator provocaram críticas. "Pelo que se percebe, projeto para emendas extra orçamentárias irrigarem a campanha de um dos candidatos a presidente desta Casa! Isto é um absurdo", disse o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS). "Nós ficamos com aquela suspeita de ser a criação de recursos para alimentar aquela velha política do toma-lá-dá-cá", afirmou o deputado Elias Vaz (PSB-GO).
Mais cedo, durante a votação na Câmara, o relator defendeu a proposta no plenário. "É bom que os nossos pares entendam que a não votação do PLN 29 incorrerá em problemas nos organismos internacionais. Estamos quitando dívida com organismos internacionais. Será uma desmoralização do Brasil, que irá perder direito a voto na ONU", disse o relator. No mesmo parecer, o Congresso autorizou o governo a abrir crédito suplementar até 31 de dezembro - o prazo anterior era até dia 15.
Além da necessidade de dar crédito para o Brasil honrar compromissos, aliados do governo comemoraram a liberação de recursos para os ministérios. "Nós sabemos que existem muitos ministérios que estão precisando de suplementação. E este é o momento em que a Câmara deve realmente dar o exemplo de apoiar ações como esta", afirmou o deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF).
STF encerra primeira semana do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados; confira os principais pontos do segundo dia
A sessão será retomada na próxima terça-feira (9), às 9 horas, com o voto do relator e ministro do STF, Alexandre de Moraes
A suspeita de rombo nos cofres que levou ao afastamento do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, pelo STJ
Investigado na Operação Fames-19, Barbosa é suspeito de participar de um esquema de R$ 73 milhões em contratos emergenciais durante a pandemia
Filho de ourives e clientes como Neymar, Vini Jr e Ludmilla: quem é TH Joias, deputado preso por suspeita de negociar armas com o Comando Vermelho
Investigado por suposta ligação com o Comando Vermelho, o parlamentar conhecido como TH Joias já havia sido preso em 2017 por acusações semelhantes
Ao vivo: assista ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro
Julgamento da trama golpista de 2022 prossegue nesta quarta-feira com sustentação oral dos advogados de Jair Bolsonaro e de mais três réus
Supremo Tribunal Federal inicia julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe; confira os principais pontos da sessão
A sessão foi suspensa e será retomado nesta quarta-feira (3), com a expectativa da manifestação da defesa do ex-presidente
Lula em xeque: gestora traduz em números a dificuldade de reeleição e vê Selic a 7% com vitória da centro-direita
Com base nos dados de popularidade do presidente, a gestora carioca Mar Asset projeta um desempenho entre 38% e 45% dos votos para Lula
Sem saída na diplomacia, governo Lula aposta em advogados americanos para reagir à Lei Magnitsky e às tarifas de 50%
AGU se prepara para defender Brasil em tribunais dos EUA e diante da administração federal norte-americana
Isenção de IR até R$ 5 mil vem aí? Confira quais são os próximos passos do projeto de lei no Congresso
Regime de urgência agiliza a tramitação, mas texto ainda deve passar pelo plenário da Câmara e do Senado
Bolsonaro na Argentina? Indiciamento do ex-presidente e possível fuga repercutem no exterior; veja o que os principais jornais disseram
Na minuta endereçada ao presidente argentino, Bolsonaro afirma que é “um perseguido por motivos e por delitos essencialmente políticos”
Tarifaço de Trump pesa sobre Bolsonaro e coloca Lula na rota da reeleição; entenda como fica o cenário eleitoral de 2026
Com a imagem da família prejudicada pela taxação dos EUA, cresce a pressão para que Jair Bolsonaro — que está inelegível — abra mão da tentativa de se candidatar no ano que vem
CPMI do INSS é instalada com derrotas para o governo e líderes do Congresso; oposição comemora
Eleição de Carlos Viana para a presidência e escolha de Alfredo Gaspar como relator contrariam indicações de Davi Alcolumbre e Hugo Motta
Aprovação do governo Lula chega a 46%, o maior nível desde janeiro — avaliação sobre tarifaço também avança
Popularidade do presidente cresce no Nordeste, entre homens e eleitores mais velhos, de acordo com o levantamento
Após polêmica com preços abusivos, ministro do Turismo diz que Belém terá “leitos para todos” na COP30
Celso Sabino afirma que valores abusivos são exceção e garante acomodações entre US$ 100 e US$ 600 para lideranças globais
Moraes manda recado para Trump: “Não há possibilidade de recuar nem um milímetro”; confira tudo o que o ministro do STF disse
Ele é alvo de punições pelos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky — que penaliza estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos
Para 35% dos brasileiros, Lula é o culpado pelo tarifaço; 22% acusam Bolsonaro, diz Datafolha
Pesquisa do Datafolha revela o impacto da crise tarifária nos brasileiros, dividindo as responsabilidades entre Lula, Bolsonaro e outros nomes políticos
Al Gore lamenta postura “esquizofrênica” dos EUA sobre crise climática
País norte-americano tem alternado posição sobre Acordo de Paris nos últimos anos
Alckmin lamenta “trabalho contra o Brasil” após encontro de Eduardo Bolsonaro com secretário dos EUA
Vice-presidente critica manobra de Bolsonaro nos EUA e reforça diálogo por tarifaço
Governador de MG, Romeu Zema, lança pré-candidatura à Presidência da República
Governador de Minas Gerais lança corrida ao Planalto, defendendo estado leve, saída dos Brics e combate ao lulismo
Ponto a ponto: Confira os próximos passos do julgamento de Jair Bolsonaro
Com todas as alegações finais apresentadas, caso contra Bolsonaro e seus aliados deve ser liberado para julgamento na Primeira Turma do STF ainda em setembro
“Meu time não tem medo de briga”, diz Lula. Confira as principais declarações do petista sobre a relação com Trump
O presidente discursou na cerimônia de assinatura da medida provisória, que ainda deve passar pela Câmara e pelo Senado, e que estabelece propostas para ajudar empresas a sobreviver ao tarifaço dos EUA